Programa permitia que policiais militares escolhessem local e horário para trabalho extra. Agora, não se tornou obrigatório.
Por Bruna Fantti
Publicado 15/05/2019
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| O RAS foi criado para evitar o bico na PM e estendido aos agentes penitenciários |
Rio - Antes anunciado como uma oportunidade para o policial militar complementar a renda no horário de folga com a possibilidade de escolha do local de serviço, agora uma obrigação. Desde que foi retomado no mês passado, de forma compulsória, o Regime Adicional de Serviço (RAS) virou motivo de desgaste entre a cúpula da Polícia Militar e o Gabinete de Intervenção Federal (GIF).
O RAS foi anunciado em 2012 pela corporação na tentativa de afastar o policial da segurança privada, ou seja, do chamado bico, que não é autorizado. De acordo com o regimento da PM, caso um agente seja flagrado trabalhando como segurança ele poderá ser punido, com processo disciplinar, por exemplo. Com o RAS, o agente poderia complementar a renda de forma autorizada.
Ao ser lançado há sete anos, o programa oferecia uma remuneração e listava locais e horários onde o policial poderia trabalhar, caso ele desejasse. Com a crise financeira estadual, no entanto, o RAS foi suspenso logo após o término da Rio 2016 e passou a atrasar os pagamentos.
O gabinete decidiu voltar com o programa, mas, de forma obrigatória, ação que era descartada pela cúpula da PM e chegou a ser rechaçada no período do Carnaval, quando a Segurança Pública do Rio ainda estava sob o comando do governador Luiz Fernando Pezão.
No Boletim da PM, a ação foi descrita da seguinte forma: "Considerando a necessidade de se aumentar a ostensividade da Corporação e buscar a redução dos indicadores criminais, o Chefe do Estado-Maior torna público o quantitativo de RAS. O período de emprego será diário, até segunda ordem. Os Policiais Militares escalados no RAS Compulsório deverão ser empenhados em turno de 8 horas entre 06:00 e 22:00 horas".
ALTOS ÍNDICES
Em seguida, os locais onde eles deverão trabalhar são enumerados. As áreas escolhidas possuem índices criminais registrados com maior frequência, como Irajá, Duque de Caxias, Olaria, São Gonçalo. "Não me importo de trabalhar em um local perigoso. Mas tenho que conhecer o mínimo da área para realizar o patrulhamento. Fica difícil policiar ou até escolher uma rota de fuga em caso de confronto", disse um soldado, que trabalha em uma UPP da Zona Sul e foi escalado em Irajá.
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| O objetivo do Regime Adicional de Serviço é reforçar o policiamento nas ruas com a contratação de horas extras. Antes, no entanto, o PM tinha de se oferecer ao trabalho - Fernanda Dias |
O governador Wilson Witzel anunciou, nesta quinta-feira (02), o reajuste do Regime Adicional de Serviço (RAS), hora extra remunerada de policiais militares e civis. Os novos valores correspondem a um aumento de, em média, 45% para cada faixa de escala de trabalho. Atualmente, o valor mínimo praticado pelo Governo do Estado é de R$ 112,50, que passará para R$ 166,55 para agentes que atuam por 6 horas de trabalho. Já para aqueles que trabalham por 12 horas, o valor máximo, que hoje é de R$ 375, chegará a R$ 555,16.
Extensão para bombeiros e agentes penitenciários]
O governo ampliou a medida para bombeiros e agentes penitenciários. As secretarias de Defesa Civil e de Administração Penitenciária se prepararam para encontrar soluções de remanejamentos orçamentários internos, para também pagar o RAS aos servidores. Assim que esse trabalho for concluído, será submetido para análise do Conselho de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados. Quando o reajuste para essas duas categorias for autorizado, será feito um decreto para que o pagamento seja feito de forma retroativa.
Novos valores do RAS
O Governo do Estado vai adotar o mesmo percentual de 45% praticado para as outras categorias da segurança pública.De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, houve uma reestruturação interna, que readequou o orçamento da pasta e, por isso, o reajuste do benefício será concedido.
Para os policiais que atuam com a carga horária de seis horas de trabalho, o aumento será nos seguintes valores: Nível A, de R$ 187,50 para R$ 277,58; Nível B; de R$ 150 para R$ 222,06 e Nível C, de R$ 112,50 para R$ 166,55.
O reajuste para os policiais que fazem turnos de oito horas será: Nível A, de R$ 250 para R$ 370,10; Nível B, de R$ 200 para R$ 296,08 e Nível C, de R$ 150,00 para R$ 222.
Já os profissionais que trabalham na escala de 12 horas terão o seguinte aumento: Nível A, de R$ 375 para R$ 555,16; Nível B, de R$ 300 para R$ 444,12 e Nível C, de R$ 225 para R$ 333,09.
Servidor necessita de valorização e não de escravização....Direito de estar e de viver com seus familiares o máximo de tempo possivel. Sabendo que seu salário será o suficiente para mante-los de forma honesta .
Fonte: Compilação O DIA
