Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e ao Crime Organizado no Brasil também pretende trabalhar pela valorização da carreira de agentes penitenciários.
Reportagem – Lincoln Macário
Fernanda Cunha - Ascon
Leandro Leandro
22/05/2019 - 13h22
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| Agentes de S.P. presentes no lançamento da Frente Parlamentar |
Foi lançada hoje na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e ao Crime Organizado no Brasil. O grupo, composto por deputados e senadores, tem como objetivo defender alterações legislativas relativas ao cumprimento da pena pelos presos e valorizar a carreira dos agentes penitenciários.
A frente é coordenada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM). “Enquanto a gente não resolver o problema do sistema penitenciário não vamos resolver a segurança pública, o problema da criminalidade”, disse. Para o deputado, “o sistema penitenciário virou uma universidade do crime, um escritório de criminosos e a polícia está enxugando gelo porque leva o preso para a cadeia e, quando ele chega lá, tem que entrar numa facção criminosa e pagar pedágio”.
O deputado defende mudanças legais como as propostas pelo chamado pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e alterações na Lei de Execuções Penais. “Temos que colocar o preso para trabalhar para pagar seu custo e isso tem a ver com a ressocialização”, disse.
Deputado Alberto Neto fala ao Blog
O presidente do Sindicop, sindicato dos agentes penitenciários de São Paulo, esteve presente no evento, trazendo consigo mais 12 agentes do estado, que se dispuseram a estar presente e levados pela entidade para participar do lançamento da Frente Parlamentar, também presente representantes da Agepen Brasil, que travam uma luta árdua e de pés no chão em prol da aprovação da PEC 372 da Policia Penal, junto aos gabinetes de deputados das mais variadas cores e bandeiras, no intuito de se conseguir a tão almejada aprovação na Câmara Federal, vez que a mesma já foi aprovada no Senado Federal em duas votações, com unanimidade geral de votos pelos Senadores.
Segundo Gilson Pimentel Barreto presidende do Sindcop, em conversa com o Blog, a aprovação da PEC, vem preencher uma lacuna que é herança da Constituinte de 1988, vez que os Agentes Penitenciários fazem parte do Sistema de Segurança Nacional, e nada mais justo e de direito que os mesmos estejam elencados no artigo 144 da C.F., que trata dos Profissionais da Segurança Pública do Estado.
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| Campanha de valorização dos Agentes Penitenciários movida pelo sindicato Sindcop foi lembrada no evento |
Podemos citar por exemplo a célebre colocação da Professora universitária da PUC São Paulo, advogada e jurista, e autora de livros( Curso de Direito Civil Brasileiro (8 volumes); Compêndio de Introdução à Ciência do Direito), Maria Helena Diniz, que leciona da seguinte forma as fases da Persecução Penal: A persecução penal pode ser definida como a atividade que o Estado tem de perseguir o fato aplicando após a investigação (primeira fase – investigação criminal) e a ação penal (segunda fase – devido processo legal) uma sanção penal ao acusado para que este cumpra sua pena (terceira fase - execução penal), e é exatamente nesta fase que entra o árduo trabalho dos Agentes Penitenciários.
Desta forma não há o que se negar aos Agentes Penitenciários, afirma Barreto, coloca-los junto aos demais membros do Sistema de Segurança Pública Brasileiro, já elencados na Constituição Federal, seria uma simples forma de justiça.
Vez também que o STF, já decidiu em Julgamento histórico, no ano de 2017, e na pessoa do Ministro Alexandre de Moraes, que decidiu a lide , explanou da seguinte forma seu voto: O mais novo magistrado do Supremo defendeu que o tribunal declarasse a inconstitucionalidade de todas as paralisações de servidores públicos de órgãos de segurança, conforme está previsto no artigo 144 da Constituição. Mais tarde, Moraes disse a jornalistas que a restrição de greve se estenderá também aos Agentes Penitenciários.
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| Gilson Pimentel Barreto se empenha em prol da valorização e reconhecimento profissional dos Agentes Penitenciários não apenas de São Paulo, mas de todo o Brasil |
Também os próprios Parlamentares brasileiros ao inserir os profissionais no Sistema Único de Segurança Pública(SUSP), implantado pela Lei nº 13.675/2018, sancionada em 11 de junho de 2018.
O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) tem como órgão central o Ministério da Segurança Pública e é integrado pelas polícias Federal, Rodoviária Federal; civis, militares, Força Nacional de Segurança Pública e corpos de bombeiros militares. Além desses, também farão parte do Susp: Agentes Penitenciários, Guardas Municipais e demais integrantes estratégicos e operacionais do segmento da Segurança Pública.
Desta forma o ciclo do Sistema de Segurança Pública somente se fechará dado então a devida relevância, valorização, profissionalização e reconhecimento constitucional aos Agentes Penitenciários, dando aos mesmo o poder de inibir e combater de forma mais eficiente e incisiva a criminalidade que surge de comandos de facções nas Unidades Prisionais e que se alastram nas áreas urbanas, contribuindo assim os futuros Policiais Penais com a paz social e a segurança de toda a população brasileira, concluiu Barreto.
Deputado Coronel Tadeu se expressa em relação aos Agentes Penitenciários
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| Leandro entrevista o deputado Coronel Tadeu, grande aliado dos Agentes Penitenciários no Projeto (PEC 372/17 da Policia Penal) |
O Capitão Alberto Neto voltou a ser indagado e disse que essa atividade ilícita dos criminosos resulta ainda a maior parte dos recursos que sustentam as facções criminosas, transformadas atualmente em enormes organizações, como se fossem empresas”.
Na análise do republicano, o sistema é ineficaz devido à superlotação e má gestão.“Nossos presídios se transformaram em ‘universidades do crime’, que, em vez de oferecer aos detentos a possibilidade de readaptação à sociedade, concorrem para fazer deles malfeitores ainda piores”, afirmou.
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| Leandro entevista Senador Major Olimpio |
Senador da República Major Olímpio manda recado ao Governador de S.P.
Capitão Alberto adiantou que a Frente deve priorizar propostas de combate ao narcotráfico e ao crime organizado. “Esse tema é da máxima importância, uma vez que 80% das ocorrências de delitos violentos registrados em nosso país têm relação com o tráfico de drogas.
Na análise do republicano, o sistema é ineficaz devido à superlotação e má gestão. “Nossos presídios se transformaram em ‘universidades do crime’, que, em vez de oferecer aos detentos a possibilidade de readaptação à sociedade, concorrem para fazer deles malfeitores ainda piores”, afirmou.
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| Leandro e Claudio Fernandes, representante dos servidores penitenciários do Rio Grande do Sul |
Segundo ele, menos de 20% dos presos brasileiros têm a oportunidade de trabalhar ou de aprender um ofício. “Essa ociosidade dá aos internos muito tempo para se envolver com novas formas de delinquência”.
Deputado Lincohn Portela, Patrono da PEC da Policia Penal fala ao Blog
O alto custo de manutenção dos presídios foi questionado pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP): “É um absurdo um preso custar muito mais do que uma criança numa escola. Reverter essa inversão de valores é nossa missão daqui para frente”, disse.
Sobre o assunto, Alberto Neto acrescentou, ainda, que os presídios funcionam como ‘escritórios’ para os chefes das organizações criminosas, de onde eles comandam seus negócios, arregimentam integrantes para as suas quadrilhas e ordenam a execução de atividades ilícitas.
Vídeo oficial do lançamento da Frente Parlamentar
“Nesse ambiente, observa-se, muitas vezes, a corrupção de agentes públicos, a atuação do narcotráfico, o atrevimento de reclusos capazes de pagar por privilégios, como se estivessem em um hotel, enquanto a grande maioria da população carcerária vive em condições precárias”, finalizou Alberto Neto.
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| Ministro Moro é presenteado por Capitão Alberto Neto, idealizador do projeto com camisa da Frente Parlamentar que ira trazer valorização e reconhecimento aos agentes penitenciários |
Estiveram presentes os republicanos Hélio Costa (PRB-SC), Milton Vieira (PRB-SP), além de representantes das carreiras de segurança pública e parlamentares membros do colegiado como os deputados Capitão Wagner (PROS-CE), Coronel Tadeu (PSL-SP) e Delegado Waldir (PSL- GO), e o senador Major Olímpio (PSL-SP), representantes da Agepen Brasil,e da Fenaspen, também servidores prisionais de São Paulo e diversos estados, , como Bahia, Piauí, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Rondônia, Espiríto Santo e Ceará.
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| Término do evento foi muito comemorado pelos agentes e autoridades presentes |
Fonte: 'Agência Câmara Notícias', Fernanda Cunha-Ascon e Leandro Leandro.
Imagens : Leandro Leandro, Lucas Mendes e Douglas Gomes
