Com o advento da possível criação da PPP que o governo de S.P. está tentando realizar de todas as formas, passando inclusive por cima das leis já codificadas e em vigência fica um dilema, será bom de verdade? Vejam no vídeo abaixo.
Leandro Leandro
02/06/2019
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| Complexo penitenciário deverá receber mais de tres mil detentos Foto: Pedro Silveira / Agência O Globo |
"Hoje, a prisão não regenera nem ressocializa ninguém; perverte, corrompe, deforma, avilta, embrutece, é uma fábrica de reincidência, é uma universidade onde se diploma o profissional do crime.” Apesar de ter sido pronunciada em 2001, quando já não era nova, e reproduzida milhares de vezes depois, com variações, a frase do falecido jurista Evandro Lins e Silva ainda descreve a realidade do sistema prisional brasileiro.
O país tem mais de 760.00 mil pessoas presas. É a terceira maior população carcerária do mundo, menor apenas que a dos Estados Unidos e da China. Apesar de a taxa de aprisionamento ter aumentado 119% nos últimos 14 anos, a construção de novos complexos penitenciários não acompanhou a expansão do número de condenados e sentenciados.
Em 2014, o deficit de vagas era de 231 mil lugares, já em 2018 esses números passavam de 330.00 vagas inexistentes, de acordo com o relatório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). No ano seguinte, foi sancionada a Lei 13.190, que simplifica a licitação de obras de construção e reforma de prisões.
A superlotação dá contornos de barbárie ao cenário: 16 presos, em média, ocupam espaço destinado a 10. No Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, a relação é de 20,5 para 10. Nos dias atuais a palavra PPP vem a tona e governadores insistem em dizer que é a saida para a expansão do Sistema Penitenciário e a criação destas vagas necessárias.
Vídeo de relatos de servidores da PPP de Ribeirão das Neves/MG
Mas não querem discutir com a sociedade, querem impor a forceps uma idéia ultrapassada e já comprovada em vários paises do mundo que não e funcional. Inclusive tendo o Departamento Correcional Federal dos E.U.A., abandonado tal idéia pelo simples fato de além de ser muita mais barato trazer a administração para o estado, como também para que sejam efetivos os projetos de ressocialização dos detentos.
Mesmo porque com o advento deste tipo de negócio em expansão , houve também a propagação de um superencarceramento nos E.U.A., passando então de uma obrigação do estado a investigação, julgamento e prisão dos criminosos, em um negocio altamente lucrativo, porém pernicioso a sociedade americana.
Os defensores do modelo argumentam que ele traria eficiência econômica, melhoria da qualidade de vida dos presos e da infraestrutura, além de incentivo à reinserção social, com reflexos no contingente encarcerado. Para representantes de movimentos sociais, dos agentes penitenciários e da sociedade civil, o poder de execução penal é exclusividade do Estado. Transferi-lo a empresas interessadas em lucrar com a atividade seria tanto inconstitucional quanto desumano.
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| Um grupo de presos em Sacramento (Califórnia). RICH PEDRONCELLI (AP) |
Porém não vemos o estado de S.P. discussão dos seguintes temas:
Aperfeiçoar a formação e o treinamento dos diretores, agentes e demais funcionários do sistema penitenciário, de acordo com as normas para seleção e formação de pessoal penitenciário da ONU e OEA , além de dar a devida valorização salarial no intuito de coibir a corrupção.
Garantir maior celeridade aos processos administrativos contra servidores, de todos os níveis, inclusive em cargos de comando, flagrados em crimes de corrupção, ou seja, efetiva aplicação da lei "via rápida".
Viabilizar as escoltas para diversos fins (atendimento de saúde, audiências judiciais e presença junto à família em caso de doença grave ou velório de parente), nos termos do artigo 120 da Lei de Execução Penal, por meio do trabalho dos agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs).
Coronel Tadeu fala sobre privatizações na Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Penitenciário e Combate a Criminalidade
Criar o Centro de Estudos em Criminologia, com ampla participação das universidades, da Escola de Administração Penitenciária, Coordenadoria de Saúde e demais órgãos.
Garantir a atenção à saúde do servidor, conforme as diretrizes da Portaria Interministerial nº. 1.777/03 (Ministério da Saúde e da Justiça).
Fortalecer a Ouvidoria do Sistema Penitenciário, garantindo-lhe a independência e autonomia através de lei estadual.
Garantir a separação dos presos por tipo de delito e entre presos condenados e provisórios.
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| Debate aconteceu na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e foi proposto pelo deputado republicano |
Discussão no Congresso Federal sobre o Sistema Penitenciário
Também tivemos recentemente, em 16/04/19, um importante debate conduzido pelo deputado federal Capitão Alberto Neto sobre sistema carcerário brasileiro, no qual cujo teor filtramos as seguintes observações:
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou audiência pública na terça (16) para discutir a problemática, as soluções e estratégias de gestão dos presídios brasileiros. O debate foi proposto pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM), que defende a volta do controle pelo Estado do Sistema Penitenciário.
Segundo ele, é inaceitável que o Estado não reaja enquanto as facções criminosas comandam a violência e os crimes de dentro dos presídios. “O Estado precisa reassumir o controle dos presídios. Uma das formas é investir mais na infraestrutura e melhorar o gerenciamento do sistema penitenciário. Não podemos aceitar bandidos que foram presos e que deveriam estar cumprindo a pena, ficarem comandando as facções e dando ordens para diversos homicídios”, criticou.
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| Presídio de Tobias Barreto (SE): o Estado brasileiro falha na missão de reeducar presos para reintegrá-los à sociedade |
O desembargador George Lopes Leite, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), disse que os agentes penitenciários merecem toda atenção das autoridades e da sociedade. “Demorei para entender a importância do agente penitenciário, mas depois de anos de peregrinação nos presídios, percebi o quanto eles também são vítimas deste sistema precário deficiente. Precisamos reconhecer a importância deles e valorizar essa profissão”, concluiu.
Alguns temas foram consenso entre a maioria dos participantes da Audiência: a necessidade urgente em devolver ao Estado o controle do sistema carcerário, que hoje, de acordo com as constatações, está sob comando das facções criminosas. Além disto, os participantes defendem o fim de regalias concedidas aos presos como, por exemplo, as visitas íntimas dentro dos presídios, ar refrigerado entre outras.
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| A valorização e reconhecimento dos Agentes Penitenciários como Policiais Penais é importante ferramenta para o início das reestruturações do Sistema Penitenciário Brasileiro |
De acordo com a maioria dos convidados, também é urgente que o Governo invista em capacidade instalada, desregulamente o Fundo Penitenciário, promova capacitações e política de valorização dos agentes penitenciários com a criação da Policia Penal, reestruturação das unidades prisionais, investimentos em inteligência, em Banco de Perfil Genético, entre outras ações.
Também participaram da Audiência, representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen); da Federação de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça.
Saiba mais
– Com mais de 760 mil pessoas presas, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China;
– O país possui 1.456 presídios;
– São 50 presos para cada Agente Penitenciário, enquanto que o ideal seria 5 presos para cada Agente;
– Existem 70 tipos de facções criminosas atuando nos presídios de todo país
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| Mandela visita sua antiga cela na prisão da Ilha Robben, onde passou quase 20 anos |
Terminamos esta matéria com uma célebre frase de Nelson Mandela, após 20 anos de prisão política a líder histórico da Africa do Sul
"Costuma-se dizer que ninguém conhece verdadeiramente uma nação até que tenha estado dentro de suas prisões. Uma nação não deve ser julgada pelo modo como trata seus cidadãos mais elevados, mas sim pelo modo como trata seus cidadãos mais baixos"
NELSON MANDELA — Long Walk to Freedon, Little Brown, Lodres: 1994.
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| Mandela fala com jornalistas e fãs após encontro com o presidente americano George W. Bush na Casa Branca, em Washington, em 25 de junho de 1990 |
Fontes: Anuário Depen/ Capitão Alberto Neto/ Blog Leandro Leandro
