Necessidade de ressocialização do indivíduo preso foi um dos pontos debatidos juntamente com as medidas de implantação de PPPs.e Co-Gestão.
Leandro Leandro
20/06/2019
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| Equipe trabalhou para gerar um documento que será apresentado na próxima reunião do Comitê Sul-Sudeste Renato Cobucci/Imprensa MG |
Representantes do Executivo da área de administração prisional dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina participam, nesta quarta-feira (19/6), de reunião para discutir soluções para geração de vagas para o sistema prisional brasileiro, além de debater as políticas de encarceramento. A reunião é mais uma ação integrada de membros dos estados que compõem o Consórcio Sul-Sudeste (Cosud), com realização na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Entre alguns dos pontos em discussão, que serão propostos pelo Executivo para análise, estão a mudança da legislação penal a médio e longo prazo; aplicação do videomonitoramento; gestão de penas alternativas; ampliação das audiências de custódias e do uso de tornozeleiras eletrônicas; aquisição de recursos para abertura de novas vagas físicas; e ações junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Precisamos fazer algo. É a força dos estados que pode mudar a realidade. O sistema prisional faz parte do sistema de segurança pública e não podemos mais virar as costas. É preciso trabalhar muito e fazer as mudanças necessárias”, pontuou o anfitrião do encontro, o secretário de Estado de Segurança Pública, general Mario Araujo.
No encontro, os gestores pensaram em alternativas com viabilidade econômica que podem fazer diferença no dia a dia do sistema prisional, mesmo no cenário de escassez de recursos. A videoconferência nas audiências de custódia e para demais oitivas de instrução, por exemplo, foi bastante abordada, principalmente nas áreas de difícil acesso.
“Em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça cede o equipamento para a realização das videoconferências e o sistema prisional fica a cargo de organizar o espaço”, exemplificou o secretário-adjunto de Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Edemir Neto.
A necessidade de ressocialização do indivíduo preso também foi pontuada. “Precisamos custodiar e ressocializar. Nós temos que buscar a ressocialização pelo emprego. O interno tem que sair já com o emprego, pois, se ele não tiver uma alternativa, voltará para o sistema prisional. Boa parte da população só quer punir.
Não temos pena de morte e nem prisão perpétua. Temos que ressocializar o indivíduo”, disse o general Mario Araujo. Sob este ponto de vista, o secretário de Justiça do Espírito Santo, Luiz Carlos de Carvalho Cruz ratificou dizendo que “a sociedade aceita muito bem a figura do preso trabalhando”.
Além das discussões, a equipe trabalhou para gerar um documento que será apresentado na próxima reunião do Comitê Sul-Sudeste, que acontecerá na capital capixaba, Vitória, no dia 13 de julho. No documento, estarão as proposições geradas durante o encontro em Belo Horizonte e que podem servir de diretrizes para a proposição de políticas públicas para a área prisional do país.
Visitas
A comitiva dos estados parceiros iniciou as atividades em Minas Gerais na manhã de terça-feira (18/6) quando todos visitaram o Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves. Os representantes dos governos do Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina foram levados para conhecer de perto o trabalho feito pelo Governo de Minas, em parceria com a empresa privada GPA na condução das atividades do único complexo PPP prisional do país.
Na oportunidade, o secretário executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de São Paulo, Luiz Carlos Cartise, disse que o modelo PPP de Minas é um dos que São Paulo pretende seguir. “Estamos preparando primeiro algumas cogestões - e vamos evoluir para a Parceria Público-privada em seguida”, afirmou. A visita ao complexo foi guiada pela assessora-chefe da unidade setorial de parcerias público-privadas e cogestão, Luciana Lott, e pelo diretor presidente da empresa privada, Rodrigo Gaiga.
Outro compromisso foi a visita à unidade Apac de Santa Luzia, para que pudessem compreender in loco as principais diferenças entre as unidades prisionais tradicionais, a unidade em cogestão com a iniciativa privada e a unidade que aplica a conhecida metodologia Apac, que está presente em 83 unidades de Minas Gerais.
Participaram da reunião o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, General Mario Araujo; o secretário Adjunto de Segurança Pública de Minas, Alexandre Leão; o secretário Adjunto de Justiça de Minas, Gustavo Henrique Tostes; o subsecretário de Segurança Prisional, Rodrigo Machado; a assessora Ana Luisa Silva Falcão; o secretário de Justiça do Espirito Santo, Luiz Carlos de Carvalho Cruz; o secretário Executivo da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo, Luiz Carlos Catirse; Secretário Adjunto Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Edemir Alexandre Camargo Neto; o chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Artur Eduardo Knabben; o assessor executivo da Secretaria de Estado de Administração Prisional do Rio de Janeiro, Julio Cesar Soares; o assessor militar de São Paulo, Dilson Alves da Silva e o servidor da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Luiz Felype Silva de Souza.
Fonte: AGÊNCIA MINAS
Contraponto:
Quanta besteira, sabendo que a Lei de Execuções Penais preve a ressocialização do preso desde a sua criação e em 11 de julho de 1984, é até um absurdo ouvir da boca de "Pseudo Gestores" e de "Especialistas", que em um afã de justificar as privatizações e parcerias PPPs, vêm falar em ressocialização como se fosse a mágica que irá acabar com a criminalidade no Pais.
Se ela está prevista a tanto tempo, 35 anos, e sempre foi aplicada da melhor maneira possível, dentro das possibilidades criadas pelo proprio Estado, que tutela o sistema penitenciário, como que milagrosamente, da noite para o dia, terá a iniciativa privada mais possibilidade de ressocializar o preso, sendo que o estado, o grande fomentador de empregos e iniciativas positivas?
Vemos que um viés empresárial com cunho exclusivamente financeiro vem realizando um lobby sistemático e com amplitude nacional, inclusive não apenas nos estados, mas no Congresso Nacional, Ministério da Justiça, CNPCP ( Conselho Nacional de Política Criminal e Penienciária), no Depen e sabe-se lá se não até na Casa Civil.
Mas o objetivo principal é única e exclusivamente para se fazer algo que o Estado já faz, com com mão de obra altamente qualificada e profissional e acima de tudo com custos muito menores do que o oferecido por estas "Empresas Especialistas", cujos resultados temos visto nos telejornais e mídias de todos os tipos e vertentes nos últimos 10 anos.
Não há que se falar em queda de criminalidade se não forem tomada uma série de medidas em conjunto no país, a começar por educação de qualidade da pré-escola as universidades, inclusive na área de pesquisa científica, investimentos em infra-estrutura e fomento da indústria e comércio no pais, investimentos nos portos e na nossa indústria naval que foi devastada nos ultimos 05 anos, investimentos na mecanização e modernização da gestão agrícola do país dado a nossa grande vastidão de áreas agricultáveis, investimento em nosso parque ferroviário que transformaram em pó no últimos 50 anos, pois é inadmissível que um país com dimensões continentais como o nosso tenha como matriz de transporte a planta rodoviária, altamente custosa em um pais rico em energia hidroelétrica, barata e não poluente. Isso sim irá gerar empregos imediatamente e tirar o país do vermelho.
Não é falando em privatização do Sistema Prisional visando a ressocialização que irão diminuir a criminalidade, mas sim criando empregos e oportunidades aos cidadãos, diminuindo a carga tributária, enxugando a máquina adminstrativa e punindo com severidade e com prisões severas os crime de corrupção, sem contar que uma grande parcela de mais de 70% dos criminosos são reincidentes e maus por natureza, têm índole perversa e que não irão mudar seu caráter jamais, pois é da sua natureza fazer maldades e de viverem as custas dos bons.
E depois não digam que não sabiam de nada e que não foram avisados. Foram sim e o fizeram apenas por dinheiro, com o único objetivo de se lesar os cofres públicos e favorecer empresários amigos e também para encher os bolsos dos administradores que idealizam estas utopias.
E então eu pergunto com sinceridade, querem enganar a quem? A mim é que não enganam!
Não é falando em privatização do Sistema Prisional visando a ressocialização que irão diminuir a criminalidade, mas sim criando empregos e oportunidades aos cidadãos, diminuindo a carga tributária, enxugando a máquina adminstrativa e punindo com severidade e com prisões severas os crime de corrupção, sem contar que uma grande parcela de mais de 70% dos criminosos são reincidentes e maus por natureza, têm índole perversa e que não irão mudar seu caráter jamais, pois é da sua natureza fazer maldades e de viverem as custas dos bons.
Lamentávelmente se implementado esta política de comercialização do Sistema Penitenciário, em menos de 10 anos seremos testemunhas de grandes massacres carcerários de norte a sul e de leste a oeste de nosso país.
E depois não digam que não sabiam de nada e que não foram avisados. Foram sim e o fizeram apenas por dinheiro, com o único objetivo de se lesar os cofres públicos e favorecer empresários amigos e também para encher os bolsos dos administradores que idealizam estas utopias.
