Modelo implementado de Parceria Público-Privada possui regalias e não deve servir como parâmetro para presídios públicos.
Wender Starlles
Estudante de jornalismo da USP
25 de junho de 2019, 10:12 h
 |
| CDPs I, II, III e IV de Pinheiros que comportam juntos 2452 detentos provisórios, mas que atualmente têm uma população carcerária somada de 5569 presos, segundo dados atualizados da SAP |
O Governo do Amazonas confirmou que não irá renovar o contrato com a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda encerrado no primeiro dia de junho. A empresa terceirizada é responsável por administrar o Compaj, além de outras três unidades que também registraram mortos — Instituto Penal Antônio Trindade, Unidade Prisional Puraquequara e Centro de Detenção Provisória Masculino. Em nota oficial, a Umanizzare informou que vai participar da nova licitação para se manter na administração da cadeia.
Rafael Alcadipani, especialista em segurança pública e professor da FGV-SP, aponta que a falta de cuidado por parte da administração do Compaj foi a principal causa dos episódios violentos. “A coisa acontece e você não toma as medidas necessárias para o Estado assumir de fato o controle do presídio. O que fizeram foi separar por facção e as próprias facções brigaram entre si”. O professor ainda acrescentou: “O poder público está refém das facções criminosas”.
 |
| Não é com privatizações que devemos combater as superpopulações carcerárias e sim com inteligência afirma Bruno Paes Manso |
Bruno Paes Manso, jornalista, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP e co-autor do livro “A Guerra - A Ascensão do PCC e o mundo do Crime no Brasil”, argumenta que o Estado Democrático é quem deveria exercer o monopólio legítimo da força em razão de leis aplicáveis a todos. Quando isso não ocorre, há a terceirização da violência para grupos às margens da sociedade, e eles passam a exercê-la em defesa de seus próprios interesses.
Porém, seria o Estado capaz de gerir os 2.619 estabelecimentos penais espalhados pelo país? O caos no sistema prisional traz à tona a velha ideia da privatização como medida para tentar contornar esse problema. Políticos que defendem a redução dos gastos públicos no setor, e empresas interessadas na administração do serviço alegam que haverá uma melhora significativa no processo de ressocialização dos detentos. Além do aumento na qualidade de vida dentro dos presídios.
 |
| CDP de Piracicaba com capacidade para 514 detentos provisórios mas que atualemente segundo dados oficiais da SAP abriga 1209 detentos |
Na época do primeiro massacre no Compaj, o governo do Amazonas desembolsou todo mês a Umanizzare R$ 4,7 mil por preso. Bem acima da média nacional de R$ 2,4 mil, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O alto custo pago pelo estado deveria obrigatoriamente trazer resultados à altura e, por consequência, evitar qualquer tipo de rebelião dentro das cadeias.
Diferentemente do modelo de cogestão aplicado em Manaus, o complexo prisional de Ribeirão das Neves, Minas Gerais, administrado pela GPA é a primeira e única iniciativa brasileira implementada em modelo de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
 |
| Recém inagurados CDPs I e II de Pacaembú no interior do estado de São Paulo, são exceção a regra que dado a sua recém inauguração em 11/04/2019 ainda não atingiram suas lotações, tendo ambos capacidade para 823 detentos e atualmente o CDP I conta com 581 detentos e o CDP II com 682 detentos |
Inaugurado em 2013, as três unidades do conjunto penitenciário abrigam, atualmente, 2.164 detentos e nunca registraram qualquer tipo de rebelião. De acordo com Bruno, os números dão a impressão a leigos que o setor privado age de maneira eficiente.
Entretanto, existe outro lado da moeda que a maioria das pessoas não conhecem. “Eles funcionam, de fato, porém, em condições muito especiais: podem escolher os presos, expulsá-los do sistema e sempre priorizam por criminosos não-faccionados”, comenta.
No caso de São Paulo
Atualmente, o sistema prisional de São Paulo encontra-se em situação de superlotação. Dados da Secretaria de Administração Penitenciária revelam que o número de presos em 2019 aumentou 2,8% em relação ao ano anterior. São mais de 232 mil detentos que ocupam os 175 presídios espalhados por todo o estado. Porém, a quantidade de vagas disponíveis, aproximadamente 143 mil, não são suficientes para comportar a demanda de prisões realizadas pelas polícias civil e militar.
 |
| CDP de Diadema com capacidade para apenas 613 detentos provisórios mas que tem uma população carcerária de 1388 detentos segundo dados atualizados da SAP |
Neste caso, a principal ideia do governo, em longo prazo, é transferir a gestão de todos os estabelecimentos penais para empresas privadas. “Eu sou contra a privatização dos presídios. Abrir mão da liberdade como se fosse uma commodity pode acelerar o sistema punitivo que já é totalmente equivocado. Isso atrasa a reflexão do sistema em si, que é o nosso principal erro”, comenta o jornalista.
Já Rafael acredita que a privatização é um modelo capaz de funcionar, porém, dentro de circunstâncias muito ideais. “O Governo pode passar a gestão para administração privada, mas o controle tem que ser dele. É essencial controlar muito bem as empresas que vão realizar o serviço. E não parece que a gestão Dória está se preocupando em fazer isso”, afirma.
 |
| CDP de Santo André cuja capacidade é de 534 detentos provisórios segundo dados da SAP mas que abriga atualmente a quantidade de 1162 detentos |
Até quando construir prisões será a resposta dada pela sociedade para solucionar a criminalidade? Tanto Bruno quanto Rafael concordam que está na hora de revisar a maneira como as pessoas são encarceradas: “Devíamos focar em quem realmente deve ser preso e encontrar outras formas de punir, além da prisão.
Por que alguns crimes menos violentos e sérios não podem ter outros tipos de penas?”, questiona o jornalista. O Brasil precisa parar de superlotar cadeia. Temos que aprender a prender quem realmente precisa. Ter um sistema alternativo de penas que funcione bem é essencial”, avalia o professor.
Devido ao contato de presos provisórios, 34,4% do total no país, ocorre ainda a possibilidade do indivíduo que está esperando por julgamento ser cooptado pelas facções para cometer delitos mais graves. A partir daí a violência se torna uma roda-gigante que o poder público não sabe como parar. “Podemos pensar em modelo que não haja desperdício de investimento e que não piore as pessoas. Temos que combater com inteligência”, afirma Bruno Paes Manso.
 |
| CDP de Praia Grande que segundo dados das SAP comporta 564 detentos provisórios, mas que atualmente abriga 1239 detentos e que já abrigou em tempos idos mais de 1700 (Foto: Reprodução/TV Tribuna)] |
Fonte: BRASIL 247/Wender Starlles/Estudante de jornalismo da USP
Fonte imagens auxiliares: Arquivo pesssoal e TV Tribuna
Contraponto:
Estes números estão na página da SAP, e são atuais, e são apenas alguns exemplos relativos a apenas aos CDPs ( Centros de Detenção Provisória), não estamos falando sobre os CPPs( Centros de Progressão Penitenciária ) que estão quase todos com superlotações e o mesmo ocorrendo com as Penitenciárias do Estado de São Paulo.
