O fato de um réu integrar uma organização criminosa justifica sua segregação em penitenciária de segurança máxima.
Conjur
26 de junho de 2019, 16h03
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| Roberto Soriano esta recluso na Penitenciária Federal de Brasília |
Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou uma transferência de presídio federal para um do estado de São Paulo.
De acordo com os autos, Roberto Soriano(Tiriça) é membro da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Atualmente preso em Brasília, ele cumpre pena desde 2012 em penitenciária federal no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
"Não há constrangimento ilegal em sucessivas renovações na manutenção de detentos em estabelecimento de segurança máxima sempre que o interesse público exigir", afirmou o ministro, apontando a jurisprudência da Corte.
Cúpula do PCC volta a se encontrar em Brasília após sete anos de isolamento
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| Cúpula do PCC volta a se encontrar em Brasília após sete anos de isolamento |
Depois de sete anos de isolamento, a sintonia final geral ou a cúpula do PCC (Primeiro Comando da Capital), como é chamado o grupo que comanda a facção, volta a se encontrar, dessa vez na Penitenciária Federal de Brasília. O reencontro de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, Roberto Soriano, o Tiriça, e Abel Pacheco de Andrade, o Vida Loka, na mesma prisão já preocupa as autoridades do Distrito Federal.
Periculosidade
O juízo de execução renovou a permanência do réu em presídio de segurança máxima com base na periculosidade social, tendo em vista ser condenado definitivo, membro do “alto escalão” do PCC e ser investigado em outras ações por prática de homicídios de agentes penitenciários.
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| Gilmar Mendes afirmou que manter detentos em segurança máxima não configura constrangimento ilegal "sempre que o interesse público exigir" |
A defesa impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo a transferência do preso para penitenciária estadual. Com o pedido negado, foi ao Superior Tribunal de Justiça, que também negou HC sob argumento de que a decisão que prorrogou a permanência do sentenciado no sistema prisional federal foi fundamentada e evidencia a periculosidade do agente.
No STF, a defesa argumentou que não há comprovação nos autos de que o apenado seja integrante de facção criminosa e que as prorrogações da permanência do réu no Sistema Penitenciário Federal têm ocorrido pelos mesmos motivos, desde o ano de 2012. Sustentou ainda que não subsistem as razões que autorizaram a transferência do detento para presídio federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
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HC 171.919
Fonte: Revista Consultor Jurídico
