Bancadas do PSL, partido do governo, Novo e parte do Centrão votaram contra a inclusão da equiparação das categorias com militares na reforma da Previdência.
Por da Redação
4 jul 2019, 19h38
 |
| “Vai para votação e a gente vai derrotar. A gente vota para derrubar [o destaque] porque simplesmente destrói a reforma”, disse Joice Hasselmann |
A comissão especial da reforma da Previdência rejeitou na tarde desta quinta-feira, 4, dois destaques que envolviam a flexibilização das regras para os profissionais de segurança pública. Mais cedo, os parlamentares haviam aprovado o texto-base que modifica as regras de aposentadoria no país e estabelece idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Por 30 votos a 19, os deputados rejeitaram o destaque nº 40, apresentado pela bancada do PSD, que buscava estender as regras especiais adotadas para as Forças Armadas (53 anos para homens e 52 anos para mulheres) para policiais federais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos. A bancada do PSL, partido do governo, do Novo e de parte do Centrão votaram contra o destaque.
Na quarta-feira, esse destaque foi um dos motivos para a queda do acordo firmado entre lideranças e o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), para que o abrandamento das regras para policiais federais fosse incorporado no relatório. Moreira chegou a acatar a mudança, porém as alterações não agradaram a categoria, que insistiu em manter o destaque nº 40.
 |
| Agentes também ficaram de forma do texto pela retirada dos Destaques 47 e 40 |
De acordo com Joice Hasselmann, ficou decidido que as regras serão mantidas na comissão, deixando qualquer possibilidade de alteração para o plenário.
Segundo ela, o governo decidiu orientar que os deputados derrubem na comissão um destaque que retira os policiais federais da reforma da Previdência.“Vai para votação e a gente vai derrotar. A gente vota para derrubar [o destaque] porque simplesmente destrói a reforma”, disse.
Joice Hasselmann fala sobre o que desconhece o Auxílio Reclusão
Auxílio Reclusão é benefício securitizador assim como pensão por morte
Após a votação, representantes das polícias federais e guardas municipais que acompanhavam a sessão dentro da sala da comissão especial entoaram gritos de “Bolsonaro traidor!”, “Joice traidora” e “O PSL traiu a polícia do Brasil”. Os manifestantes acabaram se retirando da sala, mas os protestos seguiram pelos corredores. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) estava do lado de fora e, ao contrário do presidente da República, foi aclamado pelos policiais. Ele era o autor da emenda que pedia a mudança nas regras.
Anteriormente por 31 votos a 17, havia sido rejeitado o destaque nº 47, apresentado pela bancada do Podemos, que buscava garantir integralidade e paridade com os militares para os profissionais de segurança pública, com idade mínima de aposentadoria aos 53 anos para homens e 52 anos para as mulheres. O destaque ainda previa um pedágio de 17% no tempo de serviço que falta para os profissionais que estão na ativa se aposentarem.
Representante das Categorias da Segurança Pública desabafa após a derrota
Esse destaque tinha como base uma emenda apresentada pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que estendia as regras previstas para as Forças Armadas a policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, agentes de trânsito, agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e oficiais de Justiça.
Samuel Moreira pediu a rejeição do destaque nº 47, alegando não haver orçamento para estender a regra especial a tantas categorias. Ele também argumentou que a reforma não engloba, nesse momento, profissionais das esferas estaduais e municipais.
Além desses destaques, o colegiado analisará outros 15 destaques de bancada que ainda restam, um de cada vez. O relatório da reforma da Previdência foi aprovado no começo da tarde na comissão especial, por 36 votos a 13. Depois da votação dos destaques, o texto é encaminhado ao plenário da Casa, onde novos destaques poderão ser propostos e votados. Questões como a flexibilização das regras para os agentes de segurança pública e a inclusão de estados e municípios podem, portanto, ainda ser modificadas na Câmara.
 |
| Policiais Militares e Bombeiros também foram retidados dos Texto da Reforma Imagem: PMSP |
Comissão da Previdência tira PMs e bombeiros das mesmas regras das Forças Armadas
A comissão especial da reforma da Previdência decidiu que as atuais regras de aposentadoria de policiais militares e bombeiros devem ser mantidas.
Um artigo do texto previa que essas duas categorias teriam as mesmas regras de transferência para inatividade e pensão por morte que as Forças Armadas.
Hoje, cada estado tem requisitos próprios para que policiais militares e bombeiros se aposentem. No Ceará, por exemplo, já há uma idade mínima —53 anos.
Nesse caso, a equiparação às regras das Forças Armadas poderia ser mais vantajosas para essas duas categorias, pois militares das Forças Armadas precisam cumprir 30 anos de tempo de serviço –sem idade mínima.
Em alguns estados, é possível ir para a inatividade com 25 anos, se mulher, e 30 anos, se homem. Além disso, estados do Sul e Sudeste já cobram uma alíquota de 14% na contribuição previdenciária de policiais militares e bombeiros, enquanto que nas Forças Armadas a taxa é de 7,5%.
 |
| Militares foram surpreendidos pela retirada do Texto da Reforma Imagem : Ronaldo Bernardi / Agencia RBS |
O dispositivo que equiparava as regras dessas categorias foi retirado por unanimidade – resultado de um acordo costurado por líderes que representam a maioria da Câmara e com apoio do governo.
Deputados argumentam que cada ente federativo deve ter a autonomia para decidir as regras para os policiais militares e bombeiros.
Segundo técnicos do Ministério da Economia, mesmo sem esse dispositivo na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma, os policiais militares e bombeiros ainda poderão ter suas regras de aposentadoria alteradas pelo projeto de lei que trata de regras mais duras para Forças Armadas e também para militares estaduais.
Esse projeto de lei prevê aumento, de 30 anos para 35 anos, o tempo mínimo de serviço e eleva a alíquota de contribuição previdenciária de 7,5% para 10,5% gradativamente.
Estes são os deputados que votaram contra a sua aposentadoria
Fonte: Revista Veja/(Com Estadão Conteúdo)/ Folha de São Paulo
