Texto foi avaliado por deputados federais, primeira proposta de endurecimento penal do projeto do ministro da Justiça e Segurança Pública.
BRASIL por Agência Estado
23/08/2019
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| Texto foi aprovado nesta quinta-feira (22)Cela superlotada na Casa de Prisão Provisória de Paraíso do Tocantins Foto: Defensoria/Divulgação |
O texto original aprovado nesta quinta-feira (22) foi apresentado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Morais, trabalhado em uma comissão externa para a elaboração de um pacote de medidas contra o tráfico de armas e drogas em 2017. Moro incorporou a medida ao seu projeto apresentado em fevereiro.
Os parlamentares rejeitaram a tentativa de permitir que multas aplicadas após a condenação fossem cobradas antes do transitado em julgado.
O texto aprovado, contudo, faz uma modificação no Código Penal permitindo que a multa passe a ser executada perante o juiz da execução penal, e não da Vara da Fazendo Pública.
O grupo aprovou mudanças nas regras para concessão de liberdade condicional. O texto, agora, especifica que, além do bom comportamento durante a execução da pena, o preso que quiser o benefício não poderá ter cometido falta grave nos últimos doze meses. É necessário ainda comprovar que o detido teve bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e poderá se sustentar ao sair da cadeia.
Derrotas
Os trabalhos no grupo se arrastam desde o primeiro semestre na Câmara dos Deputados. Em maio, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que Moro não conseguiu construir maioria no colegiado criado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O ministro da Justiça tem sofrido derrotas consecutivas no grupo de trabalho. Os deputados já sepultaram a possibilidade de réus que confessarem seus crimes receberem em troca uma pena menor, o chamado "plea bargain".
Antes do recesso, os parlamentares já haviam recusado a aprovação da prisão após segunda instância.
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Fonte: R7
