O Promotor de Justiça de Junqueirópolis, acolheu representação formulada por 110 agentes de segurança penitenciária, que noticiaram o problema do excesso de presos recolhidos na penitenciária de Junqueirópolis.
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21/08/2019
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| Representação foi formulada por 110 agentes de segurança penitenciária |
Segundo o abaixo-assinado entregue há poucos dias ao MP, a penitenciária foi projetada para abrigar 792 presos e, atualmente, há cerca de 2.200 reclusos cumprindo pena em 3 pavillhões. Ao todo, são 4 pavilhões, mas um está em reforma para automatização das portas das celas.
Segundo o documento que os agentes também encaminharam a outras autoridades, a superlotação “ocasiona uma dificuldade extrema no controle dos sentenciados em relação a contagens, movimentação dos mesmos e entrada de visitantes”, situação que tem se agravado ainda mais por conta do déficit de servidores, que só aumenta desde a inauguração da unidade em 1998.
Os agentes ainda ressaltam sua preocupação com a degradação do ambiente prisional e a violação de princípios básicos previstos na Constituição Federal e em tratados internacionais de direitos humanos.
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| MPSP irá apurar as denúncias e tomar as providências cabíveis |
Na portaria, o promotor lembra que, de acordo com a Lei de Execução Penal, o estabelecimento prisional deve ter lotação compatível com sua estrutura e finalidade.
Como providências preliminares, o MP determinou a intimação da Secretaria de Administração Penitenciária, por meio da Coordenadoria Regional em Presidente Venceslau, para que preste informações sobre o problema e quais as medidas que pretende adotar para solucioná-lo.
Os agentes também protocolaram o documento na Câmara e Prefeitura Municipal. O manifesto documental foi apresentado aos vereadores e ao prefeito Hélio Furini durante a sessão ordinária realizada no último dia 12 de agosto (foto).
Fonte: Portal Fernando Ramos
