Quase 30 presos tiveram que ficar do lado de fora do Presídio de Segurança Máxima (PSM) do Agreste, em Girau do Ponciano, na tarde deste sábado (28).
Fillipe Lima
28/09/2019 16:26
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| Presidio do Agreste está localizado em Girau do Ponciano/AL Imagem: Jorge Santos |
O motivo foi a superlotação da unidade penitenciária. De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen/AL), a capacidade do presídio já está ultrapassada em cerca de 200 presos.
Ainda segundo o Sindapen/AL, a capacidade total do PSM do Agreste é de 768 detentos e que a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) firmou um acordo para que fossem acrescidos mais 15%.
Em entrevista ao Alagoas 24 Horas, o presidente do Sindapen/AL, Petrônio Lima, informou que a capacidade do presídio já está acima até o acordo de acréscimo e, que por esta razão, a entidade barrou a entrada dos reeducandos.
“Hoje mais de 950 presos e com esses 26, chegaríamos a quase mil presos. É muito acima da capacidade do presídio. Não temos efetivo para trabalhar com esta grande quantidade de reeducandos”, disse.
Inaugurado em novembro de 2013, o Presídio do Agreste é administrado por um modelo de cogestão entre a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e a empresa Reviver Administração Prisional Privada Ltda. A unidade tem 768 vagas.
Fonte: ALAGOAS 24 HORAS
CONTRAPONTO:
Se tivessemos esta coragem, o Sistema Penitenciário do estado de São Paulo e de todos os demais estados do pais estariam paralisados, e o Sr. Rodrigo Maia iria imediatamente colocar a PEC 372 em votação, não por medo ou receio, mas porque é uma necessidade dentro da Segurança Pública do Pais.
Dizer ele que os celetistas irão se tornar estatutários, como disse em vídeo, é demonstrar um total desconhecimento e mostrar o real desinteresse pelo Tema. Pois os celetistas que existem são pouquissímos e funcionários de empresas terceirizadas, e a grande maioria dos Agentes Penitenciários é de fato estatutária.
Estes sim seriam e se tornariam Policiais Penais, os demais teriam que prestar concursos públicos para só então se tornarem de fato servidores estatutários, não se transforma celetistas, funcionários de empresas privadas em servidores públicos estatutários sem concurso público, isso é ilegal, e inconstitucional. E o Sr. como presidente da Câmara do Deputados deveria conhecer este príncipio básico da administração pública.
Se tivessemos esta coragem de fato, as leis seriam cumpridas, acabaraiam com as superlotações, novos concursos seriam realizados e os excedentes de concursos anteriores seriam chamados.
E isso apenas seria o inicio de um ciclo de reafirmação do estado em dar o efetivo cumprimento a Lei de Execuções Penais, que é atualmente um mero apêndice para mostrar ao mundo que temos Leis que regem as Execuções Penais, mas que na verdade não passa de história para boi dormir, ou repetindo o antigo jargão usado nos tempos em que a Lei Áurea foi publicada, e era assim interpretada para os escravocratas, "É apenas para inglês ver".
