Segundo o ministro, há a expectativa de atrair o setor privado para algumas das áreas ligadas à segurança pública, para contornar a falta de recursos do governo.
Agência Brasil
11/10/19 - 12h58
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| Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defende a participação do setor privado no sistema prisional Arquivo/Agência Brasil |
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu hoje (11), a participação do setor privado no sistema prisional brasileiro, afirmando que os investimentos no sistema oferecem uma oportunidade de lucro aos empresários.
“Nós precisamos do investimento privado para várias iniciativas e passamos a identificar aqueles setores em que o investimento privado possa agregar. Para que isso seja possível é preciso conciliar o interesse do governo com o interesse do empresariado. O empresário não vai realizar o investimento se ele não tiver o retorno, se não tiver o lucro. Nós analisamos que isso é bastante possível”, disse no Fórum de Investimentos Brasil.
Como exemplo, Moro citou o Complexo Prisional de Chapecó, onde, segundo ele, empresas instalaram infraestrutura industrial para aproveitar a mão de obra dos detentos. “Eu tive em visita há algum tempo atrás no Complexo Penitenciário de Chapecó, onde boa parte dos presos trabalham. Falei com vários desses empresários e eles foram muito francos e sinceros: ‘olha, nos sentimos orgulhosos de poder ajudar aqui os presos porque isso favorece a reabilitação, mas nós estamos também lucrando’”, disse o ministro.
Modelo
Para o ministro, também é interessante a forma como é dividida a remuneração recebida pelo preso por seu trabalho, que não é entregue integralmente a ele e à sua família. “Parte vai para ressarcimento da vítima, dos danos do crime, e parte vai para o próprio estado [de Santa Catarina], que criou um fundo que recebe esses valores que só podem ser usados para investimentos no próprio sistema carcerário”, explicou.
Na avaliação de Moro, a construção de presídios é um terreno “promissor” para parcerias público-privadas. Segundo o ministro, ainda está sendo construído um modelo, que definirá até que ponto as empresas poderão atuar na administração das unidades prisionais. “Apesar do controle das unidades pelo setor privado ser possível, alguma presença do Estado ainda é reclamável. Então, ter agentes penitenciários treinados para que possam lá exercer o papel de polícia, ainda que em um papel menor nesses presídios, mas para evitar maiores problemas”, ponderou.
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| Já está inclusive comprovado com testemunhos que as denúncias são falsas |
Tortura
Ao comentar as denúncias de que integrantes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará (Ftip) torturaram presos no Complexo Penitenciário de Americano, no município de Santa Izabel (PA) ministro disse que não existem indícios de tortura ou maus tratos feitos pelos membros da força tarefa. “No que foi até o momento verificado, não se constatou consistência desses relatos”, disse.A intervenção foi realizada no complexo prisional, segundo Moro, para tirar a cadeia do controle de uma facção criminosa. “O que havia ali, era que aquele complexo penitenciário, de Santa Isabel, era controlado pelo Comando Vermelho”.
De acordo com Moro, o envio da Força Tarefa foi à pedido do governo estadual, para evitar novos episódios de violência como o massacre ocorrido em julho, em Altamira, no Pará, quando 57 pessoas foram mortas, sendo 16 com as cabeças cortadas. “Após haver aquele massacre de presos em Altamira, que agora algumas pessoas esqueceram – mais de 50 presos foram [mortos], inclusive parte decapitados – nós enviamos a Força de Intervenção Penitenciária do Depen – composta por agentes penitenciários federais e estaduais – para retomar o controle daqueles presídios. Impor lei e disciplina dentro das regras legais. Isso foi efetuado”.
Na quarta-feira (9), o juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, determinou o afastamento preventivo do coordenador institucional da Ftip, Maycon Cesar Rottava.
Fonte: REVISTA ISTO É
Contraponto:
Me desculpem mas quem faz as manutenções a limpeza, a alimentação e as reformas nas Unidades em São Paulo são os próprios presos, isso é apenas uma maneira de vender o serviço para as Empresas ganharem com a mão de obra que o estado já tem.
E eles são pagos com o pecúlio daqueles que trabalham de forma remunerada, é feito um rateio, pois a verdade não são todos os presos que querem trabalhar, isso é areia. Apenas para poder introduzir as PPPs no Sistema Penitenciário. É uma maneira de se inicar um modelo de privatização de serviços paralelos a função dos futuros Policiais Penais nas Unidades Penitenciárias
Trabalhei por 29 anos e dois meses em uma Unidade Penitenciária de Semiaberto, este sistema existe há mais de 40 anos no estado deSão Paulo e foi implantado no antigo Dipe. Até o início de 1979, os estabelecimentos destinados ao cumprimento de penas privativas de liberdade, no Estado de São Paulo, estavam subordinados ao Departamento dos Institutos Penais do Estado - DIPE, órgão pertencente à Secretaria da Justiça.
Com a edição do Decreto nº 13.412, 13 de março de 1979, o DIPE foi transformado em Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, à época com 15 unidades prisionais. (Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado de São Paulo).
A Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” - FUNAP, instituída pelo Governo do Estado de São Paulo por meio da Lei nº 1.238, de 22 de dezembro de 1976, é vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária que conta, atualmente, com 175 estabelecimentos penais, com uma população de, aproximadamente, 240 mil presos.
Tem por missão institucional planejar, desenvolver e avaliar, no âmbito estadual, programas sociais nas áreas da assistência jurídica, da educação, da cultura, da capacitação profissional e do trabalho para as pessoas que se encontrem privadas de liberdade, desenvolvendo, assim, seus potenciais como indivíduos, cidadãos e profissionais e contribuindo para a inclusão social dos mesmos.
Durante todo este período a o DIPE, a COESPE e a SAP atualmente, tem oferecido trabalho aos detentos fabricando materiais escolares, mantendo fabricas de bolas, de moveis, de cigarros e uma gama infinita de trabalhos que os detentos custodiados e também os reeducandos possam se ressocializar por meio da laborterapia.
