A fase de sessão plenária é destina a discussão e votação de projetos, no caso da EC 372/17, era necessária ser aprovada a emenda que excluiu um trecho da texto.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes
20/11/2019
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| Policia Penal uma realidade batendo as nossas portas |
O Plenário aprovou a redação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal.
Essa formalidade é necessária porque a aprovação da matéria em segundo turno, no último dia 7 de novembro, ocorreu com uma emenda que excluiu trecho do texto. Assim, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) elaborou a redação final da PEC.
A PEC inclui a polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. A redação da lei coloca a polícia penal ao lado da polícia civil, polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. Com isso, os benefícios que hoje são oferecidos a essas categorias passam a valer também para os policiais que atuam dentro de presídios. Os críticos do texto alertam, porém, para o possível inchaço que essa proposta trará aos cofres públicos.
Deputados Lincoln Portela e Capitão Alberto Neto falam sobre a Polícia Penal
Agora ela será encaminhada de fato ao Senado Federal
O Senado ou a Câmara funcionam como Casa revisora ao apreciar projeto de lei originário da outra Casa e por ela aprovado. Os parlamentares podem fazer mudanças de mérito no texto da matéria, caso em que o projeto retorna à outra Casa para exame das alterações introduzidas.
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| Prestes a se materializar em Lei Federal........... |
A matéria aprovada sem modificações no mérito ou apenas com modificações de redação pela Casa revisora é enviada à sanção presidencial ou à promulgação. Sendo rejeitada, vai ao arquivo.
No caso em questão da PEC 372/17 ela voltara então ao Senado e será marcada uma data para que seja Promulgada em sessão conjunta do Congresso Federal(Câmara e Senado).
Deputado Léo Moraes fala no plenário em prol da Polícia Penal
Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.
Fonte: Câmara dos Deputados
