O governo estadual atualizou os valores do Regime Adicional de Serviço (RAS) — horas extras — de servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
EXTRA
21/11/19 09:54
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| Servidores estavam aguardando a efetivação da medida desde o inicio do ano quando foi anunciada pelo governador Wilson Witzel |
Segundo o Decreto 46.834 — publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, dia 21, a correção não era feita desde 2012. Os efeitos financeiros do reajuste serão retroativos a 2 de maio de 2019. Os valores mínimo e máximo passarão a ser de R$ 166,55 (nível C, jornada de seis horas) e R$ 555,16 (nível A, jornada de 12 horas). Confira abaixo.
Ainda de acordo com o governo, os recursos utilizados para essa majoração serão oriundos de fonte de recurso própria. Além disso, afirma o decreto, para a concessão desse reajuste, tanto a Seap quanto a Fazenda e a Casa Civil deverão adotar as medidas necessárias para compensar esses efeitos financeiros, atendendo às exigências do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — segundo o qual o Rio não pode ter aumento de despesa.
Vale ressaltar que o reajuste aplicado agora é de 48,04%, que é referente à inflação acumulada de abril de 2012 a dezembro de 2018, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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| O Ras é verba de caráter indenizatório e será pago com os reajustes retroativo a maio de 2019 Clique para ampliar |
Esses valores recebidos passam a ser classificados como verba de caráter indenizatório.
Nível A
6 horas de trabalho - R$ 277,58 (era R$ 187,50)
8 horas de trabalho - R$ 370,10 (era R$ 250)
12 horas de trabalho - R$ 555,16 (era R$ 375)
Nível B
6 horas de trabalho - R$ 222,26 (era R$ 150)
8 horas de trabalho - R$ 296,08 (era R$ 200)
12 horas de trabalho - R$ 444,12 (era R$ 300)
Nível C
6 horas de trabalho - R$ 166,55 (era R$ 112,50)
8 horas de trabalho - R$ 222,06 (era R$ 150)
12 horas de trabalho - R$ 333,09 (era R$ 225)
Fonte: EXTRA
