Entre as propostas em gestação no governo e apoiada por congressistas, estão o fim da estabilidade para novos servidores e redução dos salários iniciais.
Alessandra Azevedo
postado em 28/12/2019 17:20
 |
| Resistência será a palavra de ordem daqui para a frente, união e participação trarão resultados que irá beneficiar a todas as categorias e por último toda a sociedade |
Já afetados pela reforma da Previdência da União, os servidores públicos se organizam para barrar outras iniciativas do governo de cortar benefícios da categoria. Propostas nesse sentido, que contam com apoio de boa parte dos líderes partidários no Congresso, devem avançar logo no início de 2020.
A principal delas é a reforma administrativa, que tem sido elaborada pelo Ministério da Economia nos últimos meses, com o objetivo de mudar as estruturas do funcionalismo público. Ela pode acabar com a estabilidade de novos servidores e reduzir as remunerações iniciais, que, em geral, são mais altas do que de quem exerce funções semelhantes na iniciativa privada.
O projeto vai regulamentar as avaliações de desempenho e possíveis demissões pelos resultados ruins. A ideia é propor avaliações mais exigentes, não apenas de protocolo, como acontece em alguns órgãos atualmente. O governo também sinaliza que vai rever os benefícios, como o sistema de licenças e as gratificações pagas à categoria.
 |
| Vivemos uma ditadura judicial onde os direitos escritos na Constituição Federal são rasgados e pisoteados a luz do dia, de acordo com os interesses dos donos do poder |
O projeto também prevê progressões mais lentas de carreira, além dos salários menores de entrada. Significa que o servidor levará mais anos para atingir o teto salarial. Uma das bases de argumentação de quem defende a proposta é um estudo do Banco Mundial, que mostra que servidor federal, no Brasil, ganha quase o dobro do trabalhador da iniciativa privada.
Embora ainda não tenha sido formalmente apresentada, a matéria está na lista de prioridades para 2020, tanto do governo quanto do Legislativo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que a ideia é aprová-la no primeiro semestre do ano. O objetivo, segundo ele, é melhorar a qualidade do serviço público, ao garantir "o mínimo de meritocracia".
 |
| Emergência Fiscal é um embuste criado por Guedes para mascarar a incompetência administrativa dos senhores ocupantes das cadeiras dos executivos, facilitando a vida dos mesmos |
Emergência fiscal
Enquanto a reforma administrativa é elaborada pelo Ministério da Economia, já tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC emergencial. O projeto lista uma série de ajustes que poderão ser feitos no serviço público para conter rombos fiscais, como cortes salariais, de jornada de trabalho, de progressões na carreira e de bônus e gratificações.Enquanto a reforma só valerá para quem passar em concurso a partir da aprovação do texto, essa atingirá todos os servidores, inclusive os que já estão na ativa. Um dos dispositivos mais polêmicos previstos na PEC é a possibilidade de redução de até 25% dos salários, acompanhado de diminuição proporcional da jornada de trabalho.
O Congresso deve ao menos flexibilizar essa regra, que poderá ser usada tanto pelo governo federal quanto pelos estaduais e municipais. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), sugeriu que ela atinja apenas quem recebe mais do que três salários mínimos, o equivalente a R$ 3.093 no ano que vem. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo colegiado.
 |
| População compra uma falsa ideia, vendida pelos reformistas de que o servidor público é super bem remunerado, que não trabalha e nem imagina os assédios que ele tem de suportar dentro do ambiente de trabalho |
Os dispositivos só poderão ser adotados quando o rombo nas contas públicas acender o sinal de alerta. No caso do governo federal, quando for descumprida a regra de ouro, norma que proíbe endividamento para pagar despesas correntes, como salários e benefícios a servidores. No caso de estados, municípios e Distrito Federal, quando esses gastos ultrapassarem 95% da receita corrente nos últimos 12 meses.
Juízes
Rodrigo Maia também quer começar a discutir os privilégios de juízes. Em café da manhã com jornalistas, em 19 de dezembro, ele afirmou que não conseguirá mais “segurar” projetos de parlamentares que buscam limitar os gastos do Judiciário. “Esse conflito vai acabar aparecendo no próximo ano” disse.
Na avaliação do presidente da Câmara, é preciso começar o debate sobre os salários acima do teto constitucional e sobre os 60 dias de férias da categoria. "Isso custa para o Estado, em média, sete anos de serviço. Não que você vá impor isso ao outro Poder, porque eles vão derrubar, mas chamá-los para o debate", defende. Todas as propostas mencionadas na reportagem podem ser alteradas pelo Congresso.
 |
| Objetivo dos administradores é a terceirização de praticamente todo o organograma estatal, em detrimento dos servidores e da população em geral |
Previdência
Fora do Congresso Nacional, os servidores estaduais e municipais, que não foram incluídos na reforma da Previdência aprovada em outubro, começam a encarar novas regras adotadas pelos governos locais. A Portaria 1.348, editada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, estabeleceu o prazo de até 31 de julho para que estados e municípios adequem os sistemas previdenciários ao novo texto constitucional.
Até agora, 10 estados já fizeram as próprias reformas. Em geral, elas aumentam a idade mínima para aposentadoria e a alíquota de contribuição. Na maioria dos casos, passará para 14%, mas também há iniciativas para que seja progressiva, como na União. Nesse modelo, varia de 7,5% a 22%, de acordo com a renda. Quanto maior o salário, maior a alíquota. Em alguns estados, passará a ser cobrada também dos servidores inativos: aposentados e pensionistas.
 |
| Lutar contra os desmandos e a ditadura dos poderes executivo e legislativo é um dever de cada um dos servidores pois o que querem é apenas lucrar com a terceirização e a precarização dos serviços prestados a população |
Resumo:
Trainee
Após o ingresso, todos os servidores terão que passar por um período de três anos como trainee; ao final, haverá exoneração automática. Para ser efetivado, o funcionário vai depender de seu desempenho e da existência de vaga na sua função. Sempre vão haver mais trainees do que vagas.
Novo estágio probatório
O período de avaliação vai passar de três para sete anos e só será previsto nas carreiras com estabilidade.
Servidor com estabilidade
A proposta não define quais carreiras serão estáveis, mas a expectativa é que sejam áreas restritas, como auditores fiscais, diplomatas, policiais federais e fiscais do trabalho
Servidor sem estabilidade
O gestor direto vai poder demitir quando for preciso cortar gastos, em caso de restrição orçamentária ou quando a função deixar de ser desempenhada pelo Estado.
Trava de reajuste
Há também a possibilidade de travar os reajustes, automaticamente, por dois anos se os gastos atingirem certo limite (PEC do Pacto Federativo).
Temporário
Baseado no que já existe no Exército, a modalidade servirá para contratação em grande escala, mediante prestação de concurso
Férias
O governo avalia também incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) um limite expresso de 30 dias para as férias de servidores
Contratação pelo Regime CLT
O governo avalia contratar novos servidores pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para que somente depois de um prazo, que pode ser de dez anos.
Fim da progressão automática
O governo quer acabar com a progressão automática no funcionalismo público. A chefia direta terá um limite máximo de pontos por avaliação. Isso evita que os chefes deem nota dez para todos os funcionários, por exemplo.
Valerá para estados e municípios
Adesão de estados e municípios à reforma será automática
 | |
| Em Brasília políticos se mobilizam para cassar direitos duramente adquiridos(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press ) |
Fonte: CORREIO BRAZILIENSE/Sisejufe
Imagens adicionais: Internet: Arquivo Pessoal
