Nos derradeiros dias de dezembro, par ser mais exato, no dia 23 de dezembro, em mais um ato de maldade, o governo Doria, dá outra rasteira nos servidores públicos que ele tanto disse que respeitava.
Leandro Leandro
27/12/2019
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| Vice governador sancionou o decreto extinguindo partes do anterior |
O Governo do Estado de São Paulo acabou com a possibilidade de os servidores públicos tirarem licenças médicas e odontológicas de até quatro dias sem a necessidade de passar pela perícia estadual.
Este tipo de afastamento era permitido pelo decreto 62.969, de 27 de novembro de 2017, desde que o funcionário doente apresentasse atestado médico, e atendia ao que diz o parágrafo 1º do artigo 193, da lei 10.261, publicada em 1968.
A proibição está no decreto 64.703, publicado na terça-feira (23), no "Diário Oficial" do estado de SP. O documento revogou apenas pontos do decreto de 2017. Com isso, continua valendo a dispensa da perícia nos casos em que o servidor público estiver internado, fora do país ou em outro estado, "onde não houver a possibilidade de realização de perícia pelo órgão médico correspondente", conforme determina a legislação.
Veja como foi a publicação, e estejam atentos:
DECRETO Nº 64.703, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Revoga os dispositivos que especifica do Decreto nº 62.969, de 27 de novembro de 2017, que
regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28
de outubro de 1968.
RODRIGO GARCIA, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Artigo 1º - Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 62.969, de 27 de novembro de 2017:
I – o artigo 2º;
II – o inciso II do artigo 3º.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 2019
RODRIGO GARCIA
Antonio Carlos Rizeque Malufe Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Nelson Baeta Neves Filho Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 23 de dezembro de 2019.
E para você não se esquecer nunca da mentira do João Agripino veja o vídeo:
Um governo e um governador que mentem descaradamente, que não respeitam e não valorizam os servidores públicos, que apenas os comparam a suas próprias espécies, de mentirosos e mal intencionados, e temos visto o pacote de maldades que nunca se fecha, serão quatro longos anos.
Nossas respostas devem ser e serão nas urnas e fazendo campanha contra todo e qualquer membro deste governo, e vamos começar já no ano de 2020, pois podemos tirar eles da prefeitura de São Paulo, e de várias outras cidades do estado de São Paulo, só depende de nós nos unirmos e termos foco.
Nossas respostas devem ser e serão nas urnas e fazendo campanha contra todo e qualquer membro deste governo, e vamos começar já no ano de 2020, pois podemos tirar eles da prefeitura de São Paulo, e de várias outras cidades do estado de São Paulo, só depende de nós nos unirmos e termos foco.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
