Desembargador atendeu a um mandado de segurança que foi impetrado pelo deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP).
Mônica Bergamo
6.dez.2019 às 18h46
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| As categorias têm se mobilizado contra a reforma por meio da apresentação de emendas, realização de audiência pública e manifestações no plenário da Alesp. Imagem: Rogério Cavalheiro/Apeoesp |
O desembargador Alex Zilenobski deferiu uma liminar suspendendo a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a reforma da Previdência no estado de São Paulo. Ela foi apresentada pelo governador João Doria (PSDB-SP).
O desembargador Alex Zilenobski deferiu uma liminar suspendendo a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a reforma da Previdência no estado de São Paulo. Ela foi apresentada pelo governador João Doria (PSDB-SP).
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| Deputado Arthur Moledo do Val, mais conhecido pela alcunha de "mamãe falei" debocha de servidores públicos e mostra claramente o dedo médio para os presentes em uma atitude de total falta de decoro parlamentar |
Zilenobski atendeu a um mandado de segurança que foi impetrado pelo deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP). O documento também é assinado pelos advogados Fabiano Silva dos Santos e Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas. A ação foi ingressada no Tribunal de Justiça de SP.
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| Deputado mostrando o dedo médio em atitude de deboche contra os servidores públicos presentes na sessão, em uma clara falta de decoro parlamentar e desrespeito aos cidadãos e ao cargo que ocupa |
Nela, os advogados pedem a anulação da designação do deputado Heni Ozi Cukier (Novo-SP) como relator especial da PEC. Cukier foi designado pelo presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB). "A designação em causa enseja a manifestação de um deputado no lugar de uma comissão, que é o órgão ontologicamente colegiado e constitucionalmente qualificado a discutir proposições legislativas e sobre elas deliberar", diz o documento.
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| Após serem ofendidos servidores públicos viram as costas para o deputado que faltou com o decoro paramentar na sessão do último dia 04/12/2019 |
"Tido por nulo o ato de designação de Relator Especial, nulos também serão, em consequência, os demais atos dele decorrentes, notadamente eventual decisão colegial final do Plenário. Por isso, é imperativo seja liminarmente suspensa a tramitação da PEC 18 até decisão judicial final deste writ, sob pena de ineficácia da medida, caso seja apenas ao final concedida a segurança", segue o documento.
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| A Justificativa do governo estadual e adequar a Previdência do estado a reforma aprovada no Congresso para servidores federais e segurados do INSS(Instituto Nacional de Seguro Social). Imagem: Divulgação/CCP |
O governador João Doria (PSDB) enviou na noite do dia 12 de novembro a proposta da reforma da previdência para a Alesp. O principal ponto da reforma previdenciária do funcionalismo paulista segue os moldes das regras adotadas na União, instituindo idade mínima nas aposentadorias, de 65 anos, para homens, e de 62 anos, para mulheres. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos.
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| Categorias se mobilizam na Alesp contra reforma da Previdência paulista desejada por Doria |
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Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO
