Em terceira reunião realizada nesta terça-feira(28), foram apresentados planos para reorganização das carreiras dentro da proposta de regulamentação em São Paulo.
Por Fórum Penitenciário Permanente
Postado em : 29/01/2020
O grupo de trabalho organizado pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para elaborar a proposta de regulamentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 104/2019, que criou a Polícia Penal, se reuniu nesta terça-feira(28) para debater a mudança no organograma da pasta.
De acordo com os representantes do SIFUSPESP, do SINDCOP e do SINDASP-SP (Fórum Penitenciário Permanente) presentes ao encontro, foi proposto ao grupo de trabalho a unificação das carreiras dos agentes de segurança penitenciária (ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs), sem qualquer prejuízo às atribuições já realizadas por cada um desse profissionais. Também foi sugerido a inclusão dos motoristas na carreira. Ainda não foi definido, no entanto, como será feita essa transição.
O que existe de concreto é que mesmo que denominados como policiais penais, esses servidores vão manter as funções que possuem atualmente. O que está em debate é se eles terão de aderir voluntariamente a cursos de formação caso desejem exercer as atividades atualmente exclusivas dos colegas de farda, que com certeza vão resultar em melhores salários e, também, mais responsabilidades.
“Nenhum AEVP será obrigado a exercer o trabalho do ASP, tampouco o ASP terá de fazer o trabalho do AEVP sob imposição. Todos terão o direito de exercer a função do outro graças ao que está descrito na Constituição Federal. É um benefício, não uma obrigação, portanto é preciso avaliar como positiva a possibilidade dessa escolha”, ressaltaram os sindicalistas.
Ainda dentro deste debate, SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP-SP ressaltaram que o grupo de trabalho foi criado de forma institucional e que, por esse motivo, toda e qualquer decisão que parta do coletivo que tem se reunido ainda terá de passar pelo aval do governo do Estado e, posteriormente, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
“O que o servidor do sistema prisional paulista precisa entender é que os sindicatos estão semanalmente nesses encontros representando milhares de pessoas para construir uma proposta que contemple os anseios da categoria e promova um futuro mais próspero para todos nós, independentemente da função que é exercida”, esclarecem os membros do Fórum Penitenciário Permanente.
“Estamos lá para construir a nova carreira com base nas melhores propostas e para contribuir com o desenvolvimento do projeto para que ele chegue o mais próximo dos anseios do coletivo de trabalhadores quando de sua análise pelos poderes Legislativo e Executivo. Caso haja qualquer tipo de bloqueio por parte da SAP ou do governo, vamos lutar por mudanças dentro da Alesp”, reitera o grupo, que finaliza:
“O que não pode acontecer é a divulgação precipitada de informações inconclusivas e desconectadas da realidade que podem levantar polêmicas contraproducentes a esse processo de regulamentação da polícia penal, que jamais teve como objetivo jogar servidor contra servidor. Todos são policiais penais. Nada está sendo omitido ou escondido, pois nossa proposta sempre será pela transparência total e exigir a publicidade desses dados da SAP é nosso papel”, afirmam o sindicalistas.
O encontro da próxima semana deve ter a presença de técnicos do governo para discussão de parâmetros legais da nova estrutura da polícia penal.
Fonte: Por Fórum Penitenciário Permanente
