30 janeiro 2020

INTEGRALIDADE E PARIDADE ATÉ 2015: Aposentadoria especial para policiais civis e policiais penais é aprovada no Rio Grande do Sul

quinta-feira, janeiro 30, 2020    

Medida estabelece paridade e integralidade de servidores que ingressaram na carreira entre 2003 e o início da aposentadoria especial, em 2015. 




Por DÉBORA ELY
30/01/2020
Agentes da Susepe também estão comtemplados|Foto: André Lisbôa/Agência ALRS/Divulgação/CP

 Em mais uma vitória no pacote de reformas na carreira e na aposentadoria do funcionalismo gaúcho, o governo Eduardo Leite aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (30), a aposentadoria especial para policiais civis e policiais penais, por 49 votos favoráveis e apenas três contrários. A proposta implementa paridade e integralidade dos servidores que ingressaram na carreira entre 2003 e o início da previdência complementar, em 2015.

Reivindicada pelas categorias da segurança pública, a proposta foi incluída no pacote de medidas a partir de negociações lideradas pelo vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior. A bancada do Novo liderou, sem sucesso, a resistência à medida, argumentando que o texto prevê vantagens que foram extintas.

O partido levantou a tese de que a integralidade e a paridade para servidores civis foram eliminadas em 2004, na reforma da Previdência do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso, sustentou que a proposta causará um embate nos tribunais, além de gerar impacto financeiro superior a R$ 160 milhões por ano.

— Não vamos melhorar a segurança dos gaúchos estabelecendo a aposentadoria especial, mas garantindo que o Estado tenha responsabilidade fiscal para investimentos — disse Fábio Ostermann (Novo), em meio a vaias das galerias.

O argumento, contudo, não prosperou. Também não vingou o pedido da categoria de inclusão dos técnicos superiores penitenciários e dos agentes administrativos penitenciários na aposentadoria especial.

— Esse projeto garante direitos coerentes. Estamos apenas trabalhando para que a área da segurança pública seja reconhecida com a mesma importância das demais — discursou Luciano Zucco (PSL), sob aplausos de servidores.

Na sequência, os parlamentares começaram a analisar o projeto que estabelece subsídios para a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros. Já a proposta que muda as alíquotas previdenciárias para militares será retirada da pauta. Sem votos suficientes, o governo decidiu recuar.

— É mais uma vitória do MDB no pacote  — afirmou Edson Brum (MDB).

O governador Eduardo Leite usou as redes sociais para celebrar a aprovação dos textos.


Com o PLC 506/2019, também aprovado hoje, mudamos a aposentadoria especial de policiais civis e agentes penitenciários. São critérios de idade e de tempo de contribuição diferenciados para a PC e Susepe, c/ paridade e integralidade p/ agentes que ingressaram até out/2015.
— Eduardo Leite (@EduardoLeite_) January 30, 2020



Fonte: GAUCHAZH