Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo proposta do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), com intuito de conferir aos agentes penitenciários estaduais os direitos já concedidos à carreira policial.
Por Redação -
7 de janeiro de 2020
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| Agentes penitenciários e correlatos irão se transformar em Policiais Penais conforme prevê a recente PEC 372 aprovada pelo Congresso Nacional - Imagem: Reprodução |
Caso aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2019 prevê que o preenchimento do quadro de servidores da polícia penal será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e pela transformação dos cargos existentes.
Em mensagem de justificativa o deputado lembra que a Emenda Constitucional Federal 104/2019 já reconheceu os agentes penitenciários como policiais penais, liberando os policiais civis e militares das funções de escolta e guarda de presos.
“Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal do Estado do Espírito Santo, o que a faz merecedora da proteção da Constituição Estadual”, defende Pazolini.
Segundo a proposta, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, considera a criação da Polícia Penal como benefícios para a segurança pública, uma vez que policiais que hoje fazem o trabalho poderão voltar às funções legítimas, reforçando a segurança da sociedade.
Fonte: AQUI NOTÍCIAS.COM
Contraponto:
São Paulo com o maior contigente de servidores penitenciários do pais e da América Latina, quase 32 mil agentes(Mais de 25.000 agentes de segurança penitenciária e quase 6.500 agentes de escolta e vigilância penitenciária) e também por manter custodiada a 7ª maior população carcerária do mundo que passa de 240.000 mil detentos, e que deveria ser o exemplo dentro da União tendo urgência em aprovar a criação da Policia Penal, mostra-se acomodado e servil ao poder ditatorial do executivo.
E que infelizmente, devido aos interesses mesquinhos, entre os quais podemos citar o interesse da atual administração executiva em privatizar as Unidades Penitenciárias do estado, em um afã de afirmar a população que o estado irá gastar menos, mas que inclusive o próprio MP de Contas Públicas já provou que estão errados e que o custo será bem maior, e que afirmou recentemente que pretende entregar no mínimo 20 U.Ps este ano a iniciativa privada, até o final deste ano.
Mas quem tem a caneta e se senta na cadeira, faz aquilo que lhe convém, ainda que sabendo que irá causar prejuízos nefastos ao estado, mas não podemos nos esquecer também, que por trás deste interesse todo, sempre existe interesses outros ocultos, dos quais ainda ouviremos falar e enquanto isso o Legisladores está esperando ordens do Palácio dos Bandeirantes, que é frontalmente contra a criação de tal Instituição.
Veremos se no retorno do recesso do Legislativo teremos ou não alguma inciativa da situação, ou ainda da oposição.
