Decreto veio publicado nesta sexta feira, 28/02/20, no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Leandro Leandro
28/02/2020
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Em primeiro plano o antigo CDP I que continuara a ser o que sempre foi e em segundo plano o CDP II de Caiuá que será à partir de agora Penitenciária de Caiuá |
Nesta publicação estão todos os organogramas necessários a administração da U.P. sua diretoria geral, divisões e subdivisões de diretorias, atribuições dos cargos e as finalidades dos mesmos.
Importante este decreto pois amplia a vaga para presos já sentenciados, vez que a construção de penitenciárias são muito mais onerosas ao estado já que o investimento é todo do próprio estado, e o Depen não contempla na atualidade verbas para a construção das mesmas, apenas para CDPs, que são unidades construídas para presos provisórios.
Atualmente a SAP conta com 49 unidades de CDPs no estado e eles não se encontram com superlotações. Diferentemente temos 86 Penitenciárias e todas com lotações já bastante infladas, e agora serão 87. Sendo assim muito prático transformar esta nova U.P em penitenciária e assim também gerar mais vagas.
Com informações de colegas descobri que o CDP que irá ser transformado em Penitenciária é a Unidade que era denominada CDP II, pois está, em seu projeto já foi previsto a construção de cozinha e padaria, importantes setores da U.P., pois assim a alimentação ali produzida gera economia no caixa da administração pública, vez que com presos sentenciados este trabalho costuma ser mais tranquilo, diferente do que ocorre com presos provisórios, que antes de serem condenados anseiam pela liberdade ou mesmo uma fuga. E que seria extremamente perigoso colocar instrumentos perfuro cortantes em suas mãos que poderiam ser utilizadas como armas.
Abaixo as publicações oficiais estampadas nas páginas 01, 03 e 04 no D.O. E.S.P.
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Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Quantos funcionários precisam para trabalhar no cdp e penitenciária?
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