Emidio de Souza (PT-SP) aponta violações no regimento interno da Alesp durante a tramitação da reforma da Previdência paulista.
27 DE FEVEREIRO DE 2020
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| Deputado Emídio de Souza alega que governo Doria age contra o Regimento Interno da Alesp pou meio de seus correligionários eleitos como Cauê Macris presidente da Alesp e outros deputados |
O deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (26), com o intuito de barrar a tramitação da reforma da Previdência paulista – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019 e Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019 , ambos de autoria do governador João Doria (PSDB). As mudanças embutidas na proposta atingirão servidores estaduais e professores.
No recurso, encaminhado ao ministro Dias Toffoli, Emidio pede para que seja suspensa a decisão do próprio Toffoli, na última semana, que liberou o andamento da proposta na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Até então, a tramitação da matéria estava suspensa através de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo por conta de um mandado de segurança impetrado pelo próprio Emidio.
De acordo com o deputado, a tramitação da reforma da Previdência paulista foi marcada por uma série de violações do regimento interno da Alesp, entre elas a designação do deputado Heni Ozi Cukier (Novo) para a função de relator da PEC de maneira direta pelo presidente da Casa, deputado Cauê Macris (PSDB), correligionário de Doria.
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| Dever de todo o servidor que estiver de folga ou aposentado que dispor de tempo é irem para a Alesp, para juntos combatermos esta iminente tragédia |
Para Emídio, os aliados do governador paulista na Alesp “atentaram” contra o regimento.
Confira a íntegra do recurso protocolado junto ao STF aqui.
A reforma da Previdência paulista foi à votação em plenário no dia 18 de fevereiro e obteve uma vitória apertada: foram 57 votos a favor, exatamente o número necessário para ser aprovada em primeiro turno. A votação em segundo turno estava programada para a próxima terça-feira (3) e, com o recurso, Emidio espera que a tramitação seja suspensa.
Entre as principais mudanças que devem ser efetivadas pelo projeto, estão o aumento do recolhimento de impostos dos servidores estaduais, que passarão a ter um desconto de 14% na folha de pagamento.
Atualmente o desconto é de 12%. Além disso, a reforma da Previdência paulista aumentará o tempo de contribuição das mulheres, que passarão a ter idade mínima para se aposentar de 62 anos, e dos homens, que passa, caso o projeto seja aprovado em segundo turno, a ser de 65 anos.
Nos últimos meses, a matéria tem sido alvo de inúmeras críticas por parte dos servidores e deputados da oposição. No final do ano passado, um mês após o governador João Doria apresentar o projeto à Alesp, trabalhadores públicos do estado fizeram um protesto nas galerias do plenário da Assembleia e foram chamados pelo deputado estadual Arthur do Val (sem partido), o Mamãe Falei, de “vagabundos”, provocando um verdadeiro quebra-pau.
Fonte: Revista Forum
Ufa mais um deputado que merece respeito.
ResponderExcluirComo já foi dito. São uma panelinha, eu aprovo o seu você aprova o meu. Tudo por baixo dos panos.
Greve geral ja!! Vamos parar o sistema penal de SP
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