Em aceno a reduto da base bolsonarista, proposta visa fixar padrões e unificar estrutura das Polícias Militares no país.
Julia Chaib
22.fev.2020 às 12h25
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| O então candidato Jair Bolsonaro em evento de PMs, em São Paulo, em 2018 Zanone Fraissat - 17.ago.18/Folhapress |
BRASÍLIA - O governo Jair Bolsonaro articula com representantes de associações de policiais militares uma proposta de lei orgânica. A medida é uma das pautas prioritárias da classe há anos.
Hoje, as reivindicações dos agentes de segurança estão no centro do debate político nacional.
No Ceará, para onde o governo federal enviou as Forças Armadas e a Força Nacional de Segurança, há paralisação de PMs desde terça (18).
Nas primeiras 48 horas de motim, 51 pessoas foram assassinadas —uma por hora.
Na quarta-feira (19), PMs amotinados alvejaram o senador licenciado Cid Gomes (PDT) com dois disparos. Ele tentou invadir um quartel com uma retroescavadeira.
Em ao menos outros oito estados, como Alagoas, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, já há sinais de insatisfação nas tropas.
Com o projeto de lei, o governo quer estabelecer padrões de conduta e unificar a estrutura das Polícias Militares em todo o Brasil. Hoje, elas são regulamentadas por um decreto de 1983.
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| O senador Cid Gomes fala por megafone com PMs aquartelados em Sobral, minutos antes de investir sobre o portão do quartel com uma retroescavadeira e sere baleado Herbert Cordeiro no Facebook |
As normas em vigor definem a hierarquia das corporações, estabelecem a conduta das atribuições ostensiva e preventiva dos agentes e o código de ética, por exemplo.
O decreto, porém, é sobreposto por regras estaduais. O resultado é que não há uniformidade na estrutura das polícias do país.
Por isso, os PMs querem uma legislação de iniciativa do Executivo e usam como justificativa a necessidade de regulamentar parágrafo do artigo 144 da Constituição, segundo o qual uma lei definirá o “funcionamento dos órgãos de segurança pública”.
O debate sobre a proposta se estende desde o ano passado. PMs compõem importante base eleitoral de Bolsonaro desde o tempo em que o capitão reformado era deputado federal.
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| Reetroescavadeira que o senador dirigia foi atingida por disparos e teve os vidros quebrados Imagem: Reprodução |
A influência da categoria no governo preocupa em razão do discurso de enfrentamento de Bolsonaro ao Congresso e ao Judiciário.
O receio é que o apoio do presidente inflame os ânimos e provoque uma escalada da violência no atual cenário.
Enquanto isso, policiais tentam emplacar pautas corporativistas no Congresso com apoio do Executivo.
Além da lei orgânica, Bolsonaro quer ampliar o escopo das causas excludentes de ilicitude, o que ampliaria as situações em que agentes que matassem em serviço estariam isentos de punição. A proposta enfrenta resistência.
Sobre as novas normas para as PMs, as discussões se dão no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sergio Moro.
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| Encapuzados policiais cearenses amotinados fazem protesto contra proposta de reajuste salarial João Dijorge 19.fev.2020/Photopress/Folhapress |
O comandante-geral da PM de Santa Catarina, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes, tem participado de reuniões com a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública).
Segundo líderes dos policiais, a ideia é enviar um substitutivo a um projeto de lei que tramita hoje na Câmara. A proposta, de 2001, é considerada obsoleta pelos PMs. A meta é encaminhar o novo projeto até abril.
“A lei orgânica estabelecerá padrões nacionais, propiciando que as Polícias Militares, sem perder sua natureza estadual, se alinhem mais fortemente a um conjunto de doutrina, princípios, conceitos e características mínimas nacionalmente”, diz Araújo.
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| Grupo encapuzado toma viatura da Polícia Civil e cerca policiais em avenida de Fortaleza -quinta-feira, 20/02/2020 Imagem: O Povo online/Reprodução |
À frente da empreitada dos PMs, o coronel ainda preside o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais.
Para defender sua causa, Araújo cita como exemplos de comparação a Lei Orgânica da Magistratura e a do Ministério Publico.
Com a sua lei orgânica, policiais dizem acreditar que terão mais autonomia diante dos governadores.
As discrepâncias justificariam os pleitos. Em 13 estados, exige-se diploma em direito para que um oficial (tenente) ingresse na corporação. Em seis, o pré-requisito é ter ensino superior. Em sete, basta ensino médio completo.
Vídeo de encapuzados cercando e tomando viatura da Policia Civil
A tendência é uniformizar a necessidade de ensino superior como pré-requisito, com um período de transição. Isso pode impactar os soldos e as contas de estados.
Outra proposta em estudo é criar a figura do general da PM, que teria duas estrelas, e valeria para comandantes e subcomandantes de tropas. Hoje, só há generais nas Forças Armadas. Eles acumulam até quatro estrelas.
Uma outra medida que deverá ser incluída na proposta é a previsão de dar o chamado poder de polícia administrativa a todas as PMs.
“Trata por exemplo da capacidade de avaliar, organizar e fiscalizar atividades no espaço público, por meio de licenças e multas, sem necessariamente criminalizar os infratores e suas condutas”, diz Araújo Gomes.
“[A proposta] Reduz a judicialização, a criminalização, o uso da força e fortalece a polícia comunitária e de proximidade”, afirma o comandante da PM de Santa Catarina.
Jornalista João Leite Neto explica o porque os policiai militares, policiais civis e policiais penais tem o Direito de Greve assegurado
Hoje, essa prerrogativa varia de estado para estado.
As propostas, porém, não são unânimes entre os PMs, principalmente entre os praças.
Presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, sargento Leonel Lucas é favorável à diminuição das patentes das polícias.
Hoje, há quatro para praças —soldado, cabo, sargento e subtentente— e cinco para oficiais —tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel. Para ele, o ideal seria que houvesse apenas as figuras de soldado, sargento e capitão.
Na Câmara, o projeto de lei vai ser discutido sob a liderança do deputado Capitão Augusto (PL-SP).
O congressista disse que tem articulado a aprovação da matéria com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Maia criou, em dezembro, uma comissão especial para analisar o projeto de 2001, que será substituído. Oito partidos já indicaram membros para o colegiado.
Capitão Augusto reivindica a relatoria da proposta. Já Lincoln Portela (PL-MG) deverá presidir a comissão.
O capitão já conversou com Moro sobre o assunto. Segundo ele, o ministro colocou a Senasp à disposição.
De antemão, Capitão Augusto defende estabelecer o ensino superior como pré-requisito para a entrada na PM.
“O estado de São Paulo, a maior polícia do Brasil, não exige curso superior, nem para praças nem para oficiais”, diz. “Nossa preocupação é com qualidade [dos PMs], e não com quantidade.”
Essa medida, porém, também não é consenso entre os policiais.
Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO
Fonte Vídeo Encapuzados: Thadeu Braga Youtube
Fonte João Leite Neto: Aplicativo de Watts App
Bolsonabo quer estabelecer o regime que existe hj nas forças armadas, bico seco, sem direito a nada, é sim senhor, não senhor e quero morrer! Praça já não têm voz pra nada, agora querem silenciar geral.
ResponderExcluirPARABENS AOS POLICIAIS! NÃO ACEITAM A OPRESSÃO QUE VEM DO PRÓPRIO ESTADO. SÃO UNIDOS CONTRA O "IMPERADOR". JÁ EM SP.........
ResponderExcluirExemplo para os Policiais Penais, que estão com um salário defasado em 30%,receberam só 5% e ainda por cima falam que "ganham bem" e nada de greve.Dá vergonha dessa categoria!!!
ExcluirCid Gomes, a época dos "coroné" já acabou.A polícia tem todo o direito de protestar por um salário digno,não essa pouca vergonha."Coroné" teve o que merece...
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