Deputados voltam a se agredir e adiam votação da reforma da Previdência de SP, e bate-boca adia conclusão da votação para depois do Carnaval, 03/03/2020.
Laísa Dall'Agnol
Cristiane Gercina
20.fev.2020
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| Servidores de vários segmentos estiveram presentes na Alesp para defender seus direitos |
SÃO PAULO - A Assembleia Legislativa de São Paulo voltou a ser palco de agressões físicas e confusão generalizada entre os deputados estaduais na madrugada desta quarta-feira (19). Os parlamentares discutiam a reforma da Previdência estadual, que foi votada em primeiro turno no plenário nesta terça-feira (18).
Em um dos vídeos, o deputado estadual Teonilio Barba (PT) parte em direção a Arthur do Val (Patriotas), o "Mamãe Falei". Em um segundo vídeo, a deputada Márcia Lia (PT) tenta tirar o celular do deputado Douglas Garcia (PSL), enquanto ele grava a agressão; o parlamentar a chama de "louca", "doida" e "corrupta".
Arthur do Val afirmou à reportagem que ele estava fora da sessão, quando começou uma discussão acalorada. Ao voltar, quis saber do se tratava. "Entrei e fui perguntar o que estava acontecendo, porque tinha um aglomerado de gente. Não falei nada, não xinguei ninguém. Só falei: ‘por que o pessoal tá nervoso’? O Barba nem falou nada, só me olhou e me bateu."
O Agora tentou contato com os deputados Teonilio Barba e Douglas Garcia, mas eles não atenderam. A assessoria da deputada Márcia Lia disse que ela tentou tirar o celular da mão dele, pois Garcia a estaria filmando sem sua autorização. Sua intenção, afirma, não foi agredi-lo, mas defender sua imagem.
Na terça-feira (18), durante a votação do texto-base da PEC, o deputado Arthur do Val, o "Mamãe Falei", protagonista do bate-boca mais famoso da tramitação da Previdência de SP, voltou a ofender servidores.
Deputado Arthur do Val provoca servidores de maneira incondizente com a atuação de um parlamentar
"Boa noite pessoal. Todo mundo de costas, o Liminha mandou. Vamos lá, segundo turno todo mundo dando as costas. Bem obediente como o titio sindicalista gosta", foi o "cumprimento" dele aos servidores nas galerias da Alesp.
Deputado Frederico D'Avilla provoca servidores fazendo de gestos de atirar nos mesmos
Em dezembro, durante a discussão da reforma no plenário, a sessão precisou ser suspensa por conta de empurra-empurra, ameaça de socos e até mordida entre deputados. Na ocasião, Mamãe Falei chamou os servidores que estavam na galeria do plenário de "bando de vagabundo". Veja tudo o que muda nas aposentadorias e pensões dos servidores.
Protestos
A votação do primeiro turno foi apertada. O governo conseguiu garantir os 57 votos mínimos para aprovar uma PEC com o voto do presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB). Ao chegar aos 56 deputados favoráveis, ele, que não é obrigado a votar, decidiu registrar seu voto para aprovar a medida. Do total de 88 presentes, 31 deputados foram contra. Houve protestos de servidoresNesta quarta, os ânimos voltaram a subir. Macris chegou a pedir à Polícia Militar a detenção de um manifestante, após ele ter feito um gesto (que indicaria roubo) durante o discurso do deputado Douglas Garcia (PSL). "Vai responder judicialmente e criminalmente pelo gesto, temos as imagens aqui. E isso vale para qualquer outra pessoa que atacar qualquer parlamentar desta Casa", declarou Macris.
Deputados da situação tentam agredir fisicamente os deputados da oposição após não terem mais argumentações
Os deputados, tanto de oposição quanto de situação, usaram a tribuna para fazer críticas entre si. Macris ficou irritado. "Lamento que a discussão mais importante da última década do legislativo paulista está sendo não uma discussão de mérito, mas uma discussão ideológica. Uma vergonha a todos nós", disse.
Servidores protestam em apoio aos deputados oposicionistas
Deputadas da oposição protestaram contra Macris, com cartazes de "machista", o que despertou a ira da base aliada. A deputada Carla Morando (PSDB) foi à tribuna dizer que não se sentia representada pelas colegas. "Eu tenho vergonha dessas mulheres que não me representam e que não representam as mulheres de verdade dessa Casa. [...] Vocês não prestam, vocês são uma escória."
Deputadas da oposição protestam contra atitudes do deputado Cauê Macris
A deputada Beth Sahão (PT) reagiu e afirmou, aos gritos, que a "bancada da esquerda" vai levar o caso ao Conselho de Ética. "Essa senhora nos ofendeu. Nós vamos representar amanhã no Conselho de Ética e se não nos atenderem, nós vamos à Justiça."
Veja tudo o que muda nas aposentadorias dos servidores
IDADE MÍNIMA
Após a promulgação da PEC, a idade de aposentadoria no estado de SP será:
*62 anos, para as mulheres
*65 anos, para os homens
Tempo de contribuição
*25 anos para homens e mulheres
*10 anos no serviço público
*5 anos no mesmo cargo em que irá se aposentar
Como é hoje
Idade mínima:
*55 anos de idade, para as mulheres
*60 anos de idade, para os homens
Tempo de contribuição
*35 anos de contribuição, para os homens
*30 anos de contribuição, para as mulheres
Também são necessários
*10 anos de serviço público
*5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria
Para professores
A idade mínima será reduzida em cinco anos
*60 anos, para os homens
*57 anos, para as mulheres
Policial civil, agente de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância penitenciária
*55 anos de idade
*30 anos de contribuição
*25 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial
*Não consta a permanência os 05 anos necessários na classe para se aposentar, no inciso que versa sobre a Segurança Pública, foi retirada do texto pelo relator a pedido de deputados.
A regra vale para homens e mulheres
CONTRIBUIÇÃO MAIOR
*A alíquota vai subir de 11% para 14%*A mudança entrará em vigor 90 dias após a reforma passar a valer
CÁLCULO DO BENEFÍCIO
O cálculo do benefício será de:
60%
+
2% a cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos
Fique ligado
Quem entrou no serviço público até 31 de dezembro de 2003 terá integralidade (valor igual à da última remuneração) e paridade (direito aos mesmos reajustes dos ativos) se, além de cumprir as regras de transição, tiver cumprido cinco anos no nível ou classe em que se der a aposentadoria
MÉDIA SALARIAL
*Será de 100% de todos os salários a partir de julho de 1994
*Para quem entrou no serviço público após 31 de dezembro de 2003 até 2013 (implementação da previdência complementar estadual) o cálculo será de 80% da média de todas as contribuições
*Quem entrou no serviço público a partir de 2013 (após implementação do regime de previdência complementar), o cálculo será de 100% da média de todas as contribuições, limitado ao teto do INSS (R$ 6.101,06 em 2020)
PENSÃO POR MORTE
*A pensão será por cotas*Serão pagos 50% mais 10% por dependente, até o limite de 100%
*Uma viúva sem filhos receberá 60% do valor da aposentadoria do servidor ou do benefício a que ele teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente
Sem reversão
A cota deixará de ser paga quando o dependente atingir a maioridade e não será reversível aos demais
Dependentes inválidos ou deficientes
*Se houver dependentes inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave
*O valor da pensão será de 100% da aposentadoria recebida pelo servidor ou do benefício a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente, até o teto do INSS, de R$ 6.101,06 hoje
*Para o valor que superar o teto do INSS, será pago uma cota familiar de 50% mais 10% por dependente, até o limite de 100%
Para dependentes de policiais civis, agentes de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância:
*A pensão será de 100% caso a morte seja por agressão sofrida no exercício ou em razão da função
*O valor será equivalente à remuneração do cargo
Pagamento por tempo limitado
*A duração da pensão por morte dependerá do número mínimo de contribuições e do tempo de casamento ou união estávelO pagamento será por QUATRO MESES nos casos em que:
*O servidor que morreu tinha menos de 18 contribuições
*O casamento ou a união estável tinha menos de dois anos
Quando a morte ocorre dois anos após o casamento ou após o tempo mínimo de 18 contribuições o pagamento será por:
Idade do dependente Duração do pagamento do benefício
Menos de 21 anos 03 anos
Entre 21 e 26 anos 06 anos
Entre 27 e 29 anos 10 anos
Entre 30 e 40 anos 15 anos
Entre 41 e 43 anos 20 anos
Acima de 44 anos Por toda a vida
Data do pedido interfere no valor dos atrasados
*A pensão será paga desde a morte do servidores se for pedida em até 180 dias para os filhos menores de 16 anos
*Para os maiores, o prazo é de 90 dias
*Se pedir depois do prazo mínimo, os atrasados serão pagos apenas a partir da data do requerimento
Reajuste
*A pensão será reajustada na mesma em que ocorre o reajuste dos benefícios do INSS*O índice, no entanto, será o IPC (Índice de Preços ao Consumidor), da Fipe (Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas)
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS
*A reforma também define como poderá ser o acúmulo de benefícios no estado de SPOs servidores poderão acumular:
*Pensão por morte do estado com pensão do INSS, de militar e de outros regimes de previdência
*Pensão por morte do estado com aposentadoria do INSS
*Aposentadoria do estado com pensão militar
Regras de pagamento
*O benefício maior será pago integralmente
*No benefício menor, serão aplicados redutores, por faixa do salário mínimo
Faixa salarial Percentual
Até 1 salário mínimo 80%
A partir de 1 salário mínimo até 2 salários mínimos 60%
A partir de 2 salários mínimos até 3 salários mínimos 40%
A partir de 3 salários mínimos até 4 salários mínimos 20%
Acima de 4 salários mínimos 10%
Fique ligado
Com os redutores, é possível que o servidor receba um benefício menor do que o salário mínimo ao acumular dois ou mais benefícios
APOSENTADORIA ESPECIAL
*Os servidores estaduais que trabalham expostos a agentes nocivos terão novas regras na aposentadoria especial*As normas vão valer para homens e mulheres
Será preciso ter:
*60 anos de idade
*25 anos de contribuição e de efetiva exposição
*10 anos no serviço público
*5 anos no cargo em que for concedida a aposentadoria
Conversão de tempo especial em comum
Após a reforma, não será possível converter o tempo especial em comum
Regra de transição
O servidor que trabalha exposto a agentes nocivos poderá se aposentar com:
*25 anos de efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos
*20 anos de serviço público
*5 anos no cargo em que se der a aposentadoria
*Pontuação mínima
*Será preciso somar, na idade e no tempo de contribuição, 86 pontos
Cálculo do benefício
Será de 60% da média de todos os saláriosMinuta da Redação Final com a parte que versa sobre a Segurança Pública
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Fontes: PEC (proposta de emenda à Constituição) 18/2019, PLC (Projeto de Lei Complementar 80/2019, Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de SP), relatório especial da PEC 18/2019, Governo do Estado de São Paulo e reportagem
Fontes: AGORA SÃO PAULO/ VÍDEOS DO AUTOR(LEANDRO LEANDRO) FILMADOS NA DATA DE ONTEM NA ALESP
Ótimo post!
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