Deputado em delírio protocola proposta na Alesp para Doria pagar no máximo R$ 5 mil a cada servidor do estado

Em um momento de pura utopia e em busca de projeção, deputado "Mamãe Falei" protocola mais uma de suas tolices, fazendo a Alesp perder precioso tempo com bobagens.

Leandro Leandro
24/03/2020

Como se não bastasse as cenas lamentáveis que o mesmo já protagonizou na Alesp, agora vem com mais uma de suas estultices para tomar o custoso tempo dos deputados pagos é claro com dinheiro da população

Depois de terem 61 projetos inconstitucionais aprovados, porém vetados pelo próprio governador João Doria durante o decorrer de 2019, por pura inconstitucionalidade, vimos novamente hoje, que os novatos ainda não aprenderam que existe a Constituição Federal que rege o Judiciário no país e as Leis Infraconstitucionais, que são as legisladas nas Assembleias Estaduais e as legisladas nas Câmaras Municipais.

E com isso mais uma vez o deputado Arthur do Val, mais conhecido como " Mamãe Falei", vem e protocola um projeto fantasioso com o único cunho de passar uma falsa imagem e colocar em seu canal do Youtube, e com isso fazer média com a população ignara, que desconhecem até mesmo a própria Constituição Federal, mas que creem cegamente nestes que se dizem seus representantes, jamais os questionando ou mesmo fiscalizando a fundo seus atos e projetos para ver onde chegam de fato.

E assim lamentavelmente veremos mais papeis sendo jogados no lixo e o tempo, que é o mais precioso bem do universo, sendo perdido com discussões inócuas e que não levarão a lugar nenhum, senão sendo perdido em coisas fúteis e que visam unicamente a autopromoção.

Constituição Federal 

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

Tempo perdido com despropósitos que poderiam ser convertidos em bons projetos para a
população paulista que paga uma das mais caras Assembleias do Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a mais importante das casas legislativas, é responsável por rejeitar projetos de lei que não estejam de acordo com a Constituição. No caso dessa comissão na Assembleia Legislativa de São Paulo, porém, o filtro tem sido pouco efetivo.

Deputados consultados pela reportagem afirmam que a grande maioria dos projetos, mesmo com inconformidades, é aprovada na comissão. Só os flagrantemente inconstitucionais são barrados.

Se aprovados, os projetos de lei seguem para sanção ou veto do governador. As proposições inconstitucionais aprovadas de forma equivocada na CCJ acabam barradas pelo Executivo.

Os vetos do governador, por sua vez, voltam ao plenário da Assembleia, onde podem ser derrubados por uma maioria de deputados. A quantidade de vetos aguardando votação na Casa também é consequência da omissão da CCJ.

A aprovação de projetos inconstitucionais tem motivações variadas, desde desconhecimento dos deputados sobre o que está de acordo com a Constituição, desejo de legislar sobre temas que hoje cabem à União ou ao município e até acertos entre líderes partidários para que cada deputado tenha ao menos um projeto aprovado pela Assembleia —seja ele qual for.

Cada deputado custa aos cofres públicos a bagatela de R$ 219 mil reais ao mês, tudo religiosamente
pago pelos honrados cidadãos paulistas, que são obrigados ainda a ver cenas tristes na Alesp

Também é comum, por outro lado, que os parlamentares insistam na tramitação de projetos que eles sabem ser inconstitucionais como uma forma de chamar atenção para determinados assuntos.

“O deputado sabe que tem chance de vetar, mas ele prefere, lá na frente, ter um veto e dizer para a comunidade 'olha, eu fiz, eu apresentei, agora se o governador vetou, vai conversar com ele’”, completa.

Há projetos de lei, por exemplo, que só podem partir do governador, como os que determinam aumento de salário do funcionalismo. Nesses casos, deputados chegam a enviar projetos de lei com a intenção de que o governo vete e depois envie sua própria proposição –ou ao menos tome providências sobre a questão.

Segundo estudo de 2017 feito pelo mestre em economia do setor público pela Universidade de Brasília Leonardo Sales, cada lei aprovada na Assembleia de São Paulo custa R$ 4 milhões aos cofres públicos. 

Reportagem da Folha mostrou que cada deputado custa cerca de R$ 219 mil por mês: R$ 25,3 mil de salário, R$ 33,2 mil de verba de gabinete (como locação de imóveis, gasolina e gráficas) e R$ 160,4 mil de subsídio para contratação de assessores.



Fonte: Alesp/Folha de São Paulo

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