E, EM MEIO A PANDEMIA VEM O CAOS: PCC quer usar coronavírus para libertação em massa de presos

Facção manda advogados pedirem a soltura de detentos doentes e não violentos; juíza solta 61 em Tremembé (SP), entre eles traficantes e ladrões.

Marcelo Godoy
29 MAR 2020

Facção criminosa quer se utilizar da pandemia para colocar presos faccionados em liberdade
Imagem: Arquivo pessoal

O Primeiro Comando da Capital (PCC) determinou que seu departamento jurídico, a chamada sintonia dos gravatas, procure em razão da pandemia de covid-19 integrantes do Estado que tenham HIV, sejam diabéticos, tuberculosos ou tenham doenças cardíacas respiratórias e imunodepressoras. Os advogados devem pedir prisão domiciliar para esses detentos, não importando os crimes que eles praticaram.

O documento - um salve da cúpula da facção - foi interceptado pela inteligência da polícia de São Paulo neste sábado, dia 26. A organização criminosa ainda orientou seus advogados - os gravatas - a pedir regime domiciliar para gestantes e lactantes e para os presos que cometeram crimes sem violência. Por fim, a facção quer a substituição das prisões temporárias por tornozeleiras eletrônicas e a progressão adiantada da pena para quem já cumpriu a maior parte do que era previsto em regime fechado.

O documento é a primeira manifestação da facção desde o começo da pandemia. Há duas semanas, 1,3 mil detentos fugiram de quatro presídios de regime semi-aberto depois que a Justiça proibiu a saída temporária deles na Páscoa. O Ministério Público Estadual (MPE) acredita que a facção deve inundar as varas de execuções criminais do estado com pedidos de libertação.

Em São Paulo, a Justiça também limitou o número de visitas para cada preso a uma única pessoa como forma de controlar a disseminação da covid-19. Por enquanto, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) não constatou nenhum caso da doença entre os 230 mil presos do Estado - há somente casos suspeitos. Já entre os funcionários há um agente na Praia Grande, no litoral paulista, que foi diagnosticado com o coronavírus.

CPP (Centro de Progressão Penitenciária) Dr. Edgard Magalhães Noronha, em Tremembé (SP), de onde
 151 presos foram beneficiados com prisão domiciliar por prevenção à expansão do novo coronavírus
- Imagem: Lucas Lacaz Ruiz/Estadão Conteúdo

Libertação em massa

A Justiça determinou a prisão domiciliar de 151 presos do presídio Edgard Magalhães Noronha, o Pemano de Tremembé (SP). A medida foi tomada a pedido da Defensoria Pública, que apontou risco de contaminação pelo novo coronavírus. Os presos beneficiados pela medida começam a deixar o presídio neste sábado (28).

A decisão foi publicado nesta sexta-feira (27), pela juíza da Vara de Execuções Criminais (VEC) Sueli Zeraik. É a primeira medida desse tipo, para prevenir o vírus, considerando os presídios de todo o estado de São Paulo. De acordo com a juíza, o presídio onde estão internos em progressão de pena estaria com condições sanitárias e instalações precárias.

A juíza cita os reflexos da rebelião do dia 16 de março, que deixou a enfermaria e quatro pavilhões destruídos. Com os danos, cerca de 700 presos tiveram que ser transferidos para outros prédios da unidade, que estão superlotados. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a unidade abriga 2,4 mil presos.

“De fato cabe ao Estado, como agente custodiados, garantir a manutenção da saúde das pessoas privadas de liberdade, sobretudo em um cenário potencial de contaminação em grande escala como o atual, gerando impactos significativos para a segurança e a saúde pública de toda a população, ‘intra’ e ‘extra’ muros", diz Zeraik em trecho da decisão.

Os presos incluídos no benefício fazem parte do grupo de risco para o Covid-19. Além de idosos, há detentos com doenças como HIV, diabetes, tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas e imunossupressoras.

Fumaça  sobre o CPP de Tremembé, no interior paulista, onde presos incendiaram objetos na noite
desta segunda, 16 Foto: Reprodução/SIFUSPESP / Estadão Conteúdo

Em regime domiciliar, eles terão que se manter em casa, no endereço apresentado à Justiça, com saída apenas para tratamento médico, mediante comprovação. No documento, a Justiça dispensou o uso de tornozeleiras eletrônicas pela insuficiência de equipamentos na Administração Penitenciária.

De acordo com o defensor Saulo Dutra, autor do pedido, manter os presos do grupo de risco na situação em que estavam era violação aos direitos humanos.

“A manutenção dos sentenciados que se enquadram no grupo de risco dentro do presídio impedindo o acesso ao tratamento e aos medicamentos adequados, caracteriza inaceitável violação aos direitos fundamentais, pois impõe regime de reclusão rigorosamente prejudicial à saúde”, afirmou.

Em nota a SAP informou que está cumprindo a decisão e que neste sábado 40 internos já tinham recebido o alvará para a prisão domiciliar. Sobre a estrutura, a secretaria informou que "os pavilhões habitacionais, onde estão os presos, estão intactos, tendo em vista que que os danos causados pelo motim da semana se deram tão -somente nos pavilhões de trabalho e estudo".

O Ministério Público informou que vai recorrer da decisão.

Fonte: TERRA/G1

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