A pasta tem duração de 120 dias e, segundo o governador de SP, não vai trazer custos adicionais para os cofres públicos e vai fiscalizar aumentos abusivos de preço durante a pandemia do coronavírus no estado.
Por G1 SP
08/04/2020
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| João Agripino da Costa Doria Junior e Fernando Capez ambos filiados ao PSDB -Imagem: Reprodução |
O governador de São Paulo, João Doria, anunciou nesta quarta-feira (8) a criação de uma Secretaria Especial de Defesa do Consumidor, que vai atuar durante o período da pandemia do coronavírus em São Paulo e terá o ex-deputado-estadual Fernando Capez (PSDB) como secretário.
Capez ocupava o cargo de diretor-geral do Procon-SP e assume a secretaria nesta quinta-feira (9) com o objetivo de dar mais poder às fiscalizações contra aumentos abusivos de preços em todo o estado durante o isolamento social decretado pelo governo de SP.
A Secretaria Especial de Defesa do Consumidor tem duração de 120 dias e, segundo o governador, não vai trazer custos adicionais para os cofres públicos.
"Essa titularidade dará mais força e mais capacidade deliberativa e de ação ao secretário Fernando Capez e à equipe do Procon. Fortalecerá as decisões do governo de SP para defender o interesse do consumidor. Não faz sentido que numa crise como essa algum empresário ou comerciante mais ambicioso, incapaz de reconhecer a crise a dificuldade que estamos passando, queira usufruir dessa circunstâncias para promover aumento abusivo de preços. Isso não apenas com o álcool gel, mas com qualquer outro produto", afirma Doria.
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| Máfia da merenda atingiu mais de uma centena de municípios do estado de São Paulo |
Histórico do secretário
Antes de assumir o Procon-SP e a Secretaria Especial de Defesa do Consumidor, Fernando Capez foi deputado estadual pelo PSDB paulista e presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo. O nome dele foi envolvido na chamada "máfia da merenda", que investigou desvios de mais de R$1,1 milhão em contratos de fornecimento de merenda escolar por cooperativas do estado de São PauloO ex-parlamentar chegou a ser acusado pelo Ministério Público de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, suspeito de ter recebido propina de uma cooperativa fornecedora de suco de laranja para escolas estaduais de São Paulo e usar o dinheiro para as despesas de sua campanha à reeleição na Assembleia Legislativa em 2014.
A ação penal movida pelo Ministério Público contra ele foi trancada em junho de 2018 pela Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) , arquivando o processo e livrando o tucano de condenação.
Vejam o vídeo da época do ano de 2016
A Segunda Turma tomou a decisão a partir de uma ação movida pela defesa de Capez e o trancamento pode ser revertido caso surjam novos elementos que apontem participação do suspeito no caso. Porém, mais de dois anos depois, as investigações do MP não avançaram e o ex-parlamentar voltou a assumir cargos públicos, mesmo sem mandato.
Segundo Fernando Capez, o Procon-SP fiscalizou 1.049 estabelecimentos em São Paulo no último período, onde foram autuados 818 empresas por cobrança abusiva de preços ou ilegalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
"Recebemos 10.539 denúncias e estamos atuando permanentemente. Sentimos a necessidade de uma aliança com a Secretaria de Segurança Pública e temos realizado operações por crime contra a economia popular e venda irregular de derivados do petróleo. Com essa medida, teremos mais agilidade no cumprimento da proteção ao consumidor nesse período difícil", afirma.
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| Preços abusivos devem ser denunciados, pois é crime |
Aumentos de até 75% em SP
Nesta terça-feira (7) dezesseis fornecedores de alimentos que aumentaram o preço de itens que compõem a cesta básica durante a pandemia de coronavírus foram autuados pelo Procon-SP. A denúncia foi feita pela Associação Paulista de Supermercados (Apas), que diz que os preços do leite, arroz e feijão aumentaram abusivamente nos últimos meses.De acordo com um levantamento feito pelo Procon-SP, desde fevereiro uma única marca de feijão aumentou mais de 75% o preço do produto nas prateleiras. Outras sete marcas, que além do feijão também vendem arroz, subiram os preços entre 30% e 73%. Fornecedores de leite também aumentaram os preços entre 30% e 40%.
Além de fiscalizar os preços, o Procon também participou no início de abril de um blitz da Polícia Civil de São Paulo para coibir cobrança de preços abusivos do gás de cozinha na periferia de São Paulo. Diversos carros de atravessadores, que compravam botijões das distribuidoras para revender mais caro aos consumidores, foram apreendidos.
Publicação do Diário Oficial
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Fonte: G1
Fonte Vídeo: Youtube https://www.youtube.com/watch?v=wK4H0ywHVco
STF arquivando o processo?Bandido ajudando bandido!
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