Bolsonaro sanciona ajuda aos estados e dá facada em servidores da saúde e segurança publica

Com o veto de Bolsonaro, o salário dos policiais penais, segurança e da saúde pública  ficará congelado até o dia 31 de dezembro de 2021. 

Carlos Vítolo
Postado em : 28/05/2020

Presidente sanciona a ajuda a estados e veta reajuste a servidores e congela tempo para aquisição de benefícios

O presidente Jair Bolsonaro, (sem partido), sancionou ontem à noite o projeto que prevê a ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios em meio à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A informação foi anunciada pelo Ministério da Economia no início da madrugada desta quinta-feira (28) e o texto publicado no Diário Oficial da União.

Bolsonaro vetou o dispositivo aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, que permitia o reajuste salarial dos servidores públicos, entre eles, os policiais penais e profissionais da saúde pública. O presidente também vetou o trecho que permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais.

“Com o veto do presidente, temos que reconhecer o que disse o senador major Olímpio, que disse que o presidente vem traindo seus compromissos de campanha”, disse o presidente do SINDCOP.

O presidente atendeu ao conselho sugerido pela equipe econômica. Durante reunião ministerial de 22 de abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a proposta de suspender por dois anos os reajustes salariais de servidores públicos é uma granada colocada pelo governo no bolso do inimigo. “Nós já botamos a granada no bolso do inimigo (servidores públicos), dois anos sem aumento de salário”.

Para o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, “com o veto do presidente, temos que reconhecer o que disse o senador major Olímpio, que disse que o presidente vem traindo seus compromissos de campanha e os seus princípios”, pontuou.

Clique aqui e leia o projeto aprovado na íntegra

Barreto destacou que Bolsonaro “atendeu ao seu ministro da Economia, que em reunião ministerial se referiu aos servidores públicos em geral e aos servidores públicos principalmente da Segurança e da Saúde, que estão à frente do combate à pandemia, como “inimigos” e que já conseguiram colocar em nossos bolsos uma “granada”.

Para o sindicalista “é muito triste constatar a verdade dos fatos: que o presidente e seu ministro da Economia trabalham para enfraquecer o serviço público e os servidores, não reconhecendo seus valores. É uma situação para a categoria analisar friamente se realmente somos reconhecidos por esses governantes”, finalizou o presidente do SINDCOP.

Vale lembrar que, em reportagem publicada pela Folha de São Paulo, o senador major Olímpio chamou Bolsonaro de traidor e contou que o presidente brigou com ele “porque não queria que eu assinasse a CPI da Lava Toga do STF para proteger filho bandido”.

Segundo a reportagem da colunista Mônica Bergamo, as declarações foram dadas em um áudio por meio do Whatsapp. De acordo com a Folha, o senador respondia a críticas de policiais que estariam dizendo que ele mudou de posicionamento. “Não me desviei absolutamente nada dos meus princípios, das minhas convicções ou de tudo o que junto com Jair Bolsonaro nos propusemos na campanha. Quem está se desviando dos princípios é o Jair Bolsonaro”.

Com o veto de Bolsonaro, o reajuste salarial dos servidores, entre eles os policiais penais, ficará congelado até o dia 31 de dezembro de 2021.

“É de extrema importância que esse veto seja mantido por parte do Parlamento. E assim é que nós vamos construir a nossa política: nos entendendo cada vez mais”, disse Bolsonaro durante reunião por videoconferência com os 27 governadores, além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A reunião ocorreu no último dia 21.

Apesar de afirmar que que sancionaria o projeto de socorro “o mais rápido possível” em 21 de maio, Bolsonaro demorou assinar o texto, possibilitando assim que alguns servidores tivessem aumento. É o caso dos policiais militares, civis e bombeiros do Distrito Federal e dos 3 ex-territórios (Amapá, Rondônia e Roraima). Servidores do Mato Grosso e da Paraíba também tiveram reajustes.

O presidente também atrasou o texto porque nele consta uma cláusula sobre congelamento de concursos. Assim os PRFs (policiais rodoviários federais) já aprovados ficariam barrados de assumir no cargo.

A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal também foram beneficiadas por Bolsonaro antes da sanção do Projeto de Ajuda aos estado que congelou o salários dos servidores de todo o país.

Além da proibição dos reajustes, fica congelado da data da publicação até o dia 31 de dezembro de 2021 o tempo necessário para a aquisição de anuênios, biênios, triênios, quinquênios, sexta parte e de licença-prêmio. Ou seja as contagens param dia 01 de Março e voltam a ser contadas após o dia 01 de janeiro de 2022.

Art. 11. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º da República

Importante leitura

PERGUNTAS E RESPOSTAS  SOBRE O PLP 39/20 

PS: lembrando que as restrições impostas são para o período da publicação até 31 de dezembro de 2021.

 1) Já recebo quinquênios e sexta parte, serei prejudicado? 

NÃO,  quem já completou o bloco segue recebendo normalmente 

 2) vou completar meu quinquênio,  sexta parte e bloco de licença prêmio nesse período, como fica? 

A contagem do tempo ficará suspensa e retoma a contagem do tempo a partir de 01 de janeiro de 2022.

 3) Completo 30 anos nesse período, vou poder aposentar? 

SIM, isso não afetará o tempo de serviço

 4) Está prevista minha promoção nesse período, serei promovido? 

SIM, a emenda do Senador Major Olímpio aprovado no Senado e mantido na Câmara mantém esse direito, mas por precaução vamos pedir a urgência na regulamentação para evitar interpretações diferentes. 

 5) Se o veto não for derrubado, quando passa a valer.  O Estado de SP tem de fazer alguma regulamentação/publicação? 

A validade é a partir da data da publicação, os vetos devem ser votados com celeridade no Congresso. A contrapartida dos Estados é automática, não precisa de um projeto para ser votado nas Assembleias Legislativa. 

 6) Terá efeitos retroativo? 

NÃO,  todos benefícios e direitos conseguidos anteriormente permanecem.

 7) Quando cessar seus efeitos em 01 de janeiro de 2021, o tempo será adicionado? É uma suspensão ou interrupção do tempo? 

É UMA SUSPENSÃO, esse período é quase 2 anos não será aproveitado para fins de quinquênios, sexta parte e licença prêmio. 

 8) O que pode ser feito para reverter? 

Agora temos que ter 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado para derrubar o veto, mas o governo tem maioria hoje, o que será muito improvável conseguir, mas já iniciei a articulação pela Frente Parlamentar da Segurança. 

Nossa assessoria jurídica está analisando o texto, pode haver mudanças de interpretação, e também pode ser que consigamos derrubar o veto. 
Palavras do Deputado Federal Capitão Augusto

Palavras do Major Olímpio

Fonte: SINDCOP

Contraponto: 

Que sinuca de bico que nos encontramos, e se não bastasse todas as retiradas de direitos ainda ser chamados de inimigos. Onde justamente neste momento que o mundo passa por uma Pandemia, quem está de braços dados com a população e trabalhando de forma ativa são exatamente os servidores públicos da Saúde e da Segurança Pública. 

Dando o sangue, combatendo a pandemia e a criminalidade, se contaminando e morrendo em nome do estado, e só este mês tivemos já 12 servidores mortos por Covid-19 apenas no Sistema Penitenciário de São Paulo. E este inseto chamado Paulo Guedes, sim este chupim desgraçado ainda tem coragem de nos chamar de inimigos.

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