E você preocupado com Iamspe e previdência: TJSP aprova auxílio-saúde para magistrados, só 10%, 😂😂

Implementação do benefício não será imediata e está programada para quando houver recursos. Mas segundo uma Resolução emitida pelo TJSP, passa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2021.

Por Fábio Zanini

2.dez.2020 às 23h05

Magistrados serão reembolsado em 10% dos salários para "suprir" despesas com saúde

O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (2) o pagamento de auxílio-saúde a magistrados da corte. No entanto, a implementação efetiva do auxílio não tem data definida ainda, tendo ficado para quando houver recursos disponíveis.

A medida foi aprovada por unanimidade entre os membros do órgão especial do TJSP.

Em 2019, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a possibilidade de implantação dos auxílios nas cortes pelo país, e apresentou três modelos: contrato com planos de saúde, serviços prestados diretamente pelo órgão ou reembolso.

Em São Paulo, os desembargadores optaram pelo modelo por reembolso. Nesse caso, a resolução do CNJ prevê, no caso dos magistrados, limite máximo de 10% do respectivo salário.

Em entrevista ao portal Jota em 2019, o então presidente do TJSP, Manoel Pereira Calças, apresentou cálculos preliminares sobre os valores envolvidos. Ele estimou em R$ 180 milhões ao ano, no mínimo, com auxílio-saúde de magistrados (aproximadamente 4.000, entre ativos e inativos, cada um recebendo até R$ 4.000 de reembolso).

No caso dos servidores, eles já recebem R$ 336 na corte paulista referentes a gastos com saúde, valor que é inferior ao teto estipulado pela resolução do CNJ —10% do subsídio de juiz substituto do tribunal para os benefícios de funcionários.

Segundo Calças, na mesma entrevista, a elevação do subsídio dos 65 mil servidores de R$ 336 para R$ 2.883 faria com que os gastos do tribunal com auxílio-saúde de funcionários chegassem a R$ 187 milhões mensais.

Políticos e autoridades brincam com a população e com o dinheiro publico, verdadeiro tapa na cara da sociedade

Veja o inteiro teor da Resolução:

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica instituído auxílio-saúde aos magistrados do Tribunal de Justiça do

Estado de São Paulo, extensivo aos inativos, verba de caráter indenizatório,

mediante ressarcimento parcial de despesas com planos privados de assistência à

saúde médica e/ou odontológica, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário.

Parágrafo único - Só fará jus ao auxílio-saúde o beneficiário que não receber

qualquer tipo de auxílio correlato custeado, ainda que em parte, pelos cofres

públicos.

Artigo 2º - O auxílio-saúde, que não configura rendimento tributável e sobre o qual

não incide contribuição previdenciária, não será incorporado ao subsídio, aos

proventos ou à pensão.

Artigo 3º - O auxílio-saúde será pago nos termos, limites e proporção fixados em ato

do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, respeitado o valor

máximo mensal de até 10% do respectivo subsídio ou proventos do magistrado.

Parágrafo único – No teto mencionado no caput deste dispositivo estão incluídos os

beneficiários e seus dependentes.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta resolução correrão à conta

das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se

necessário, nos termos da legislação em vigor.

Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021.

Fonte: Folha de São Paulo/Leandro Leandro

Contraponto: Só um detalhe, são salários que os menores valores ultrapassam R$ 35.000, 00 e em alguns casos passam de R$ 100.000,00, então é apenas 10% dos salários. Uma verdadeira farra do boi.

E contínua em terras tupiniquins as mesmas práticas de sempre, tirando dos pobres para darem aos ricos e ninguém, absolutamente ninguém, faz também absolutamente nada para contrariar estes descalabros, que eles nem mesmo se envergonham de fazer a olhos nus e publicamente.

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