Corrupção e fraudes: Ministério Público investiga produção de marmitas para presídios de SP

Inquérito tem como foco contratações da Secretaria de Administração Penitenciária, que afirma que unidades têm autonomia para fazer licitações.

Folha de São Paulo

19.jan.2021 às 23h15

Presídio em Sorocaba tinha 1/3 dos presos contaminados por covid-19-Imagem: Defensoria Pública

O Ministério Público de São Paulo instaurou no fim do ano passado um inquérito civil para investigar servidores da Secretaria de Administração Penitenciária do Governo do Estado de São Paulo e empresas contratadas pelo órgão, após receber relato sobre supostas fraudes no processo de concorrência para a prestação de serviço de produção de marmitas para presídios da região metropolitana.

O fato deu origem a uma investigação atualmente sob responsabilidade da Promotoria do Patrimônio da Capital. Ao menos sete empresas são mencionadas na representação inicial da promotoria e na acusação, feita anonimamente.

No documento, é levantada a suspeita de que dois grupos hegemônicos do ramo teriam atuado dentro do órgão governamental para vencer pregões destinados à contratação de serviços de alimentação prisional. São citadas licitações referentes a 2020, durante o governo de João Doria (PSDB).

Com o inquérito em fase inicial, a Coordenadoria de Unidades Prisionais e empresas de alimentação foram oficiadas para que prestem esclarecimentos à promotoria. Algumas das empresas mencionadas apresentam cadastros com dados comuns em seus quadros societários ou utilizaram o mesmo endereço de IP da internet para concorrer nos processos licitatórios.

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Esse dado dá indícios de que empresas com vínculos entre si podem fazer frentes duplas contra a concorrência, com interferência na precificação de um mesmo processo licitatório. Os pregões são como leilões em que os lances favorecem a oferta de menores preços.

O cadastro das empresas Serv Food, Real Food e Viesa, por exemplo, mostram que elas possuem algum tipo de vínculo, com repetições em quadros societários ou com sócios que se conhecem e têm vínculos empregatícios anteriores. É o mesmo caso das empresas Verde Mar e Top Quality.

A investigação tem como principal alvo Antonio José de Almeida, que foi nomeado em 2016 para chefiar a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo. Também menciona outros servidores ligados à pasta, como Amador Donizete Valero, chefe de gabinete da secretaria, que já foi investigado anteriormente pela promotoria, por motivo similar.

Entre os indícios de fraude, há a prática recorrente de inabilitar empresas que se credenciam para concorrer nos pregões lançados pela secretaria, em uma série de contratações que somam cerca de R$ 30 milhões. Laudos a que a Folha teve acesso mostram que as inabilitações se deram por razões como falta de documentação ou reprovação na inspeção de instalações onde as comidas seriam preparadas.

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Uma descrição no inquérito civil diz ainda que a denúncia recebida aponta que Almeida teria construído relação pessoal com proprietários da empresa Real Food, evitando punições e advertências que poderiam ter sido aplicadas por causa do não cumprimento de itens estabelecidos nos contratos para o fornecimento das marmitas ao sistema prisional da Grande São Paulo.

Em resposta à Folha, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que as unidades prisionais têm autonomia, conforme legislação, para realizar as licitações. “Não há possibilidade de ingerência ou controle direto pela chefia de gabinete nesses procedimentos”, disse a assessoria de imprensa do órgão.

“A pasta não teve acesso ao conteúdo da denúncia. Assim que tiver, irá avaliar o conteúdo para decidir a medida a ser adotada. Em 2019, houve redução de 15% no gasto com alimentação nas unidades prisionais da capital e Grande SP em relação a 2018, mantendo a qualidade e com economia de R$ 22 milhões.”

Valero e Almeida preferiram não se pronunciar.

Fonte: Folha de São Paulo

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