Greve por direitos: 06 demitidos e 10 suspensos, e no coração da SAP, corrupção e fraudes apura o MPSP

Sem a justiça, equidade e imparcialidade nas decisões da administração, ela irá comprometer sua própria imagem perante a opinião pública e seu corpo funcional, pois não usa do discernimento da justiça para distinguir trabalhadores de bandidos, alias privilegia os segundos em detrimento dos primeiros.

Leandro Leandro

20/01/2021

Agentes penitenciários  cruzaram os braços nesta terça-feira (Foto: Marco Antonio Calejo/TV TEM) 11/03/2014

Ontem, terça feira, 19/01, após acordar, e tomar meu café, fui fazer minha rotina diária de me inteirar das notícias e por fim fazer a leitura do Diário Oficial, mas eis que me deparo com uma notícia, alias um comunicado da SAP, avisando que estavam demitindo 06(seis), isso mesmo, seis pais de família, homens trabalhadores que estavam unicamente fazendo a defesa de seus direitos e de seus companheiros, coletivamente, greve esta que não se iniciou na U.P de Iperó, e que foi realizada em todo o estado de São Paulo no ano de 2014.

Além dos 06  servidores demitidos, havia também no mesmo comunicado o anúncio da suspensão de mais 10(dez) servidores que também foram arrolados no pela direção da U.P., no referido PAD que agora se concluiu com as sentenças aos servidores. 

Bom, na verdade eu não tenho conhecimento dos fatos narrados na inicial e portanto não posso nem mesmo fazer a defesa dos companheiros de trabalho, também não sei e desconheço os motivos que levaram o Diretor Geral(DG) a escrever os citados artigos em que foram denunciados e apontá-los como culpados. Mas me recordo com clareza que na mesa das negociações com o ex secretário Lourival Gomes, ficamos sabendo posteriormente por colegas do Sindicato, que ele afirmou e negociou que não haveriam retaliações e nem punições, mas que não deixaria de julgar e punir os excessos, e disse isso de forma categórica, pois não poderia se permitir a deixar de punir quem exagerou. 

Agentes penitenciários em estado de greve na Penitenciária de Assis/SP em 11/04/2014

Este é um direito dele, mas vejamos, quem motivou aos servidores de forma opressora e com tratamentos desumanos a chegar a uma situação de penúria tão grande que os fizesse tomar a última medida, o remédio mais amargo para exigir direitos e composição de salários? Sim foi este mesmo patrão que agora de forma vil e traiçoeira se faz presente vestido de carrasco e degola seus servidores, de forma covarde, sim, pois os tratamentos são díspares quando sentenciam servidores que estão trabalhando e reivindicando direitos e servidores corruptos que estão levando drogas, e ou roubando dinheiro da administração, causando prejuízos ao erário e se locupletando de dinheiro público . 

A SAP afirmou publicamente que as compras de marmitas(quentinhas) estão a cargo das direções das Unidades Prisionais(UPs), quando na verdade todos sabem que ela é concentrada na Coordenadoria Regional, no caso em questão a Coremetro, que cuida das licitações da Regional Metropolitana, atualmente com 28 Unidades Prisionais, sendo:

08 Penitenciárias, 17 CDPs( Centros de Detenção Provisórias), estes na verdade as meninas dos olhos dos corruptos, pois em sua concepção arquitetônica não são previstos cozinhas em suas instalações pelo fato de ser extremamente perigoso colocar objetos perfuro-cortantes(facas) nas mãos de presos provisórios, sem condenações, pois eles são ávidos em planejar fugas. Conta ainda com 03 CPPs( Centros de Progressão Penitenciária). E que já foi alvo de várias investigações e até de exoneração de servidor já aposentado, por estes mesmos motivos. Mas continuam lá com as mesmas práticas.

Comida no presídio é pouca nutritiva e, por vezes, azeda, segundo inspeção do Núcleo Especializado da Defensoria Pública

Mas voltemos aos fatos dos companheiros exonerados, em um dos artigos citados: 241, incisos II, XIII e XIV, vamos ver o que dizem os artigos: 

Artº 241 - São deveres do funcionário:

Inciso II:  cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais;

Inciso XIII - estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções;

Inciso XIV - proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública.

Artº  242-

Inciso VI - promover manifestações de apreço ou desapreço dentro da repartição, ou tornar-se solidário com elas;

 Art° 243 - É proibido ainda, ao funcionário:

Inciso VII - incitar greves ou a elas aderir, ou praticar atos de sabotagem contra o serviço público;

Cominadas com o Artigo 

256 - Será aplicada a pena de demissão nos casos de:

Inciso II - procedimento irregular, de natureza grave;

E o artigo 251 - São penas disciplinares:

Inciso IV - demissão;

Agentes penitenciários colocam obstáculos na entrada do CDP de Belém/SP - 21.mar.2014 

Ora, mas como podem ter enquadrado os servidores em um procedimento de natureza grave, por incitar greve se quem convocou a greve foram os Sindicatos? Que sabotagem os servidores poderiam ter cometido contra a administração em estar em estado de greve? Ora, qualquer trabalhador em estado de greve esta sim sabotando o patrão, pois ele parar de trabalhar para reivindicar algum direito trabalhista que lhe está sendo negado, isso é claro e nítido, a greve é a sabotagem de parar a produção feita desde os primórdios da Revolução Industrial contra os capitalistas selvagens, que sugavam os operários até a morte. 

E é exatamente isso o que o Estado de São Paulo está fazendo com os servidores penitenciários, sugando-os até a morte, não dando-lhes nem mesmo a oportunidade de se aposentarem, basta ver os números de mortos não apenas de covid-19, mas de todas formas, como execuções, infartos, problemas cardíacos, Avcs, acidentes de trajeto por conta da falta de efetividade e transparência nas LPTs. 

Os servidores grevistas não se enquadram em nenhum momento a qualquer um dos artigos citados, pois isso foge a regra trabalhista, o que resta a administração é a vingança, e a opressão, para que outros não tenham a mesma coragem, mas isso é uma faca de dois gumes, pois estamos todos de saco cheio de ter que aguentar desaforos de pessoas despreparadas e sem capacidade para administrar U.Ps, superlotadas e que quando vemos alguma rebelião, geralmente ocasionada sim, por pura opressão e despreparo de servidores indicados.

 Agentes penitenciários do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Ribeirão Preto que estão
em greve se recusaram a receber cerca de 45 presos-21mar2014

E a culpa destes ocorridos recaem sempre em servidores inocentes, que na verdade estavam apenas cumprindo ordens superiores e imperativas de pequenos déspotas, do D.G., e estes, nunca, jamais são culpabilizados, apadrinhados que são por coordenadores também omissos pois sabem que isso poderá recair sobre seus ombros se ousar puni-lo, então passam aquele pano legal e jogam a culpa em meia dúzia de desgraçados já condenados. 

Transferem um ou outro servidor e está tudo certo, e milhões e milhões de reais são gastos em reformas e ainda têm a cara de pau de fazerem matérias elogiando as reformas, mas sem punições aos verdadeiros culpados que sabemos quem são. Que na verdade são premiando com a permanência na direção das U.Ps.

Estamos fartos de sermos expostos ao crime e sem nenhuma resposta da administração no que tange a castigos coletivos a massa carcerária, assim como ocorre em vários estados da União, cortam-se as visitas, suspendem as entregas dos jumbo, suspendem saídas temporárias e outros, para impor a disciplina e o respeito as servidores e aqui em São Paulo, nem mesmo este apoio vemos de nossos dirigentes, nem mesmo se dignam a comparecer nos velórios dos executados, sentem vergonha de serem e estarem onde estão? Peçam para sair então.

Policiais da tropa de Choque da Polícia Militar  no Centro de Detenção Provisória (CDP)
de Pinheiros, na zona oeste. Agentes penitenciários decidiram suspender a greve Nelson Antoine / Fotoarena/VEJA -25 mar 2014

O exemplo vem do Ceará, do Rio Grande do Norte e do Sul, de Goiás e do Espírito Santo, de Pernambuco, de Brasília, de Minas Gerais e outros estados, onde as Forças de Segurança trabalham de forma hegemônica e com um único foco, combater todos juntos a criminalidade, e não descansam enquanto não prendem o algoz de um dos seus, mas aqui vemos um secretário apático, é como se tivéssemos um patinador de gelo, tentando fazer seus treinamentos em um campo de futebol, não dá, cumpre apenas o determinado pelo governo sem se importar com os objetivos dos servidores do sistema, e transmite esta apatia aos seus comandados que se sentem desprestigiados e sem alguém que os defenda.

Mas voltando as demissões os sindicatos Sifuspesp e Sindasp estão a frente da defesa dos servidores, e isso pelo fato de na época ter sido prometido pelos ex presidentes que qualquer ato de retaliação da secretaria seriam os servidores denunciados defendidos pelas mesmas, e acredito que isso está sendo feito, e da melhor maneira.

Não sei o amanhã, já vi casos em que servidores acusados de irregularidade e que era de conhecimento de todos nas U.Ps, da culpabilidade dos mesmos, ainda assim serem absolvidos, casos realmente escandalosos, como desvios de dinheiro, e para tanto, bastava serem verificadas as contas bancárias do servidor para serem confirmadas suas ações. Em outras era notório que os servidores mancomunados com bandidos levavam drogas e radinhos para massa, mas mesmo assim absolvidos mais de uma vez, até que foram finalmente exonerados, pois estes tipos não param nunca de agir errado. 

Agentes penitenciários em greve na Penitenciária de Martinópolis/SP

Fui testemunha de um ocorrido em que o servidor após mais seis anos de sua demissão foi reintegrado e recebeu todos os salários atrasados, mas era culpado até o último fio de cabelo, mas ainda assim foi reintegrado judicialmente. Tenho a plena convicção que neste caso em questão a justiça será feita, pois até agora quem agiu e de forma parcial e vexatória,  foi a administração, pois ficou claro e demonstrado na decisão final do PAD, que foi tudo dirigido de modo a impor medo e que foi dado o veredito final pelo secretario atual com a punição de exoneração e suspensões. 

É uma punição que tem duplo objetivo, é coativa na medida que aplica a lei em seu extremo rigor e vai além dos atos praticados, pois eles apenas fizeram parte de um movimento grevista que atingiu todo o estado, e ela é coercitiva na medida que extrapola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, princípios estes que norteiam o próprio Processo Administrativo e impõe uma regra inexistente apenas para punir e mostrar que não vai permitir abusos, a medida que estes excessos nunca foram demonstrados, uma verdadeira violência contra pais de família, retos, responsáveis e íntegros, que os levará ao infortúnio e a desesperança de qualquer prova que exista a justiça. 

Agentes penitenciários em greve impediram a transferência de presos e a saída para julgamentos nos fóruns, no Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia, em Hortolândia (SP). A tropa de choque foi chamada para controlar os grevistas 20.mar.2014 - 

Extrapola o Principio da Razoabilidade quando vai além de sua discricionariedade, exonerando servidores honestos e de prontuários limpos, que foram instrumentos de defesa de direitos coletivos, em busca de melhores condições de trabalho, em busca de melhoria salarial, e lutando por direitos que dignificam a categoria, tanto que o próprio estado viu seus erros e diminuiu uma classe na carreira de Asps e Aevps, diminuiu o Lapso ou Interstício Temporal de 05 para apenas 03 anos nos quesitos para promoções, e por fim concedeu ainda em agosto do mesmo ano 6% de reajuste salarial. Então os servidores estavam certos de lutar por estes direitos, não são culpados, foram levado pelo próprio estado a situação extrema.

O estado extrapola o Principio da Proporcionalidade quando demite servidores e causa dano a própria administração, apenas para mostrar a toda a categoria dos profissionais que não irá admitir tais atos, e nesta sua ação admite então que continuará a tratar com desrespeito e de forma opressora seus servidores, dando a entender que é imperativa, assim como os capitalistas selvagens que proliferavam no início da Revolução Industrial. 

O estado tem que dar o exemplo, pois ele é democrático, mas preso em formas engessadas e dirigidas por pessoas burocráticas e pernósticas que se acham donas do próprio estado, continuará a chamar para si o asco de seus servidores, que aos poucos irão perder o amor pela farda e pelo simples ato de ter que ir trabalhar, ou então levar a categoria a uma nova greve e que desta vez será muito mais severa e com resultados talvez imprevistos. 

Vídeo que mostra que a greve foi no estado e não localizada

Leandro Leandro

Vídeo: Youtube

Compartilhe ! Tweet