INSANO: Governo Doria aumenta imposto sobre carro usado em 207%

Se por um lado o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de São Paulo ficou 6,77% mais barato, por outro, um outro imposto terá aumento. 

Terra Brasil Notícias 

janeiro 5, 2021

Reajuste irá impactar a comercialização dos produtos, e os reajustes serão repassados aos consumidores

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sofrerá reajuste e impactará a compra de veículos novos e até usados.

A partir do dia 15 de janeiro, a carga tributária de ICMS para carros usados saltará de 1,8% para 5,53%. Apesar de parecer pouco, isso significa um salto de 207% no imposto. A medida faz parte do Decreto nº 65.253/2020 (Lei nº 17.293/2020), que articula o Pacote de Ajuste Fiscal do Estado de São Paulo, que promete elevar preços de uma extensa lista de produtos, dentre eles, carros novos e usados, por exemplo.

A mudança, no entanto, vale somente para lojistas de carros usados. O imposto não é calculado em vendas feitas por vendedores particulares.

Os revendedores de veículos usados estão revoltados com o anúncio do decreto proposto pelo governador de São Paulo,João Dória, que deverá entrar em vigor a partir de 15 de janeiro de 2021 e aumenta o ICMS na transferência de carro usado.

“A Fenauto, Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores, entidade que representa a categoria de lojistas multimarcas de veículos seminovos e usados, vem a público manifestar sua surpresa, repúdio e indignação em relação ao pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo, porque ele sobrecarrega de forma brutal o ICMS do segmento de lojas que comercializam automóveis usados, já que entende as alíquotas inferiores a 18% como benefícios fiscais que devem ser reduzidos”. A redução da base de cálculo do ICMS para veículos usados passará a ser de 69,3%, em substituição ao percentual antigo que era de 90%”.

Entenda: o ICMS é de 18%, mas hoje ele tem um desconto de 90%, de forma que o recolhimento é de 1,8% sobre o valor do carro vendido. O novo decreto reduz o desconto pata 69%, o que resultará numa taxa de 5,5%. Assim, num carro de R% 50 mil, o imposto vai subir de R$ 900,00 para R$ 2.700,00

O presidente da Fenauto, Ilídio Gonçalves, entende que a medida é inconstitucional porque permite ao Legislativo delegar ao Executivo, no estado de São Paulo, um poder para renovar ou reduzir benefícios fiscais por decreto.

Vivendo em uma bolha e distante do conhecimento da realidade da população paulista
o governador massacra sua população, isso terá um alto custo político em tempos próximos

“É inaceitável que, após o estado de São Paulo paralisar praticamente todas as suas atividades por quase sete meses, uma medida descabida e injusta venha a ser imposta à categoria que luta para manter seus negócios, operando em um momento de fragilidade econômica por conta dos impactos causados pela pandemia e as decisões tomadas por esse mesmo Governo, ordenando o fechamento compulsório do comércio”, disse o presidente, alegando que não é justo que essa decisão “transfira mais essa carga de impostos a um setor já tão prejudicado, em um momento em que o mesmo deveria sim, propor alternativas para o aquecimento da economia e a manutenção e geração de empregos”

A Fenauto, ao lado da Fenabrave e da Anfavea, está tentando um audiência com o governador com o objetivo eliminar o decreto.

IPVA e Licenciamento de veículos

Sem contar que o governo João Doria decidiu aumentar, em 2021, o valor do licenciamento anual de veículos em 40%.

De acordo com o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), o calendário de pagamentos terá início a partir do dia 1º de abril, sendo organizado de acordo com o final da placa do veículo.

Os pagamentos, no entanto, poderão ser antecipados, permitindo que os donos dos veículos paguem menos. Mas o que o governo não explica é a venda casada que ele faz com o Licenciamento e o IPVA, vez que, se não houver o pagamento integral do IPVA não é liberado o pagamento do Licenciamento com o desconto. E o próprio Codigo de Defesa do Consumidos veta vendas casadas, que caberia neste caso, pois uma coisa é o Imposto o IPVA e a outra é a Taxa de Licenciamento do Veículo. Covardia do governo em obrigar o cidadão a pagar o IPVA a vista para se beneficiar do desconto do Licenciamento.

Caso o valor seja quitado até o dia 14 de janeiro, o reajuste do licenciamento será de apenas 5,36% (R$ 98,91). Pagamentos feitos após esta dada já contarão com o aumento de 40% (R$ 131,80).

Fonte: Auto Informe/Terra Brasil Notícias

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