Justiça rejeita denúncia do MP contra empresários e servidores por improbidade no CPP de Tremembé/SP

Eles foram denunciados pelo Ministério Público em 2018 e chegaram a ter os bens bloqueados. Na decisão, a justiça entendeu que não houve improbidade.

Por G1 Vale do Paraíba e Região

28/02/2021

Centro de Progressão Penitenciária - Dr. Edgar Magalhães Noronha (Pemano) - Foto: Divulgação/SAP

A Justiça rejeitou a denúncia contra dois empresários e três servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) que tinham sido denunciados por improbidade administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público em 2018, envolvendo a empresa que produz gelo dentro do Pemano, em Tremembé. Na decisão, a justiça entendeu que não houve improbidade.

Na denúncia, o MP apontava que a empresa que produz gelo dentro do presídio, com mão de obra de detentos do regime semiaberto, usava a energia da penitenciária de Tremembé sem arcar com os custos.

O problema teria sido descoberto em agosto de 2016 depois que uma perícia apontou que não havia separação entre os relógios que medem energia da empresa e do presídio. O MP apontou que, com isso, a empresa teria gerado prejuízo de R$ 752,1 mil aos cofres públicos.

Portaria do PEMANO em Tremembé - Imagem: Lucas Lacaz Ruiz/Estadão Conteúdo

Na ação, eram réus o diretor do Pemano, Silvio Ferreira de Camargo Leite, o ex-coordenador das unidades prisionais da região, Luiz Henrique Righeti, e seu sucessor a partir de julho de 2015, Nestor Pereira.

Em decisão na última quarta-feira (24) a justiça encerrou o caso, rejeitando a denúncia contra os réus. De acordo com o documento, não haveria provas suficientes para comprovar que o desvio, a improbidade e o prejuízo apontado pelo MP.

A justiça já havia dado decisão contrária ao MP em 2019, mas o órgão havia recorrido.

Fonte: G1

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