Se preparem: Presidente eleito para o Senado defende propostas que mudam regras do serviço público

Rodrigo Pacheco destacou necessidade de votar a PEC Emergencial e a reforma administrativa.

POR PALOMA SAVEDRA

Publicado 01/02/2021 20:08

Senador Rodrigo Pacheco prometeu dialogar com todos os Poderes - ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO

Eleito novo presidente do Senado federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) destacou algumas pautas que deverão ser enfrentadas pelo Parlamento, em Brasília, a partir de agora. Entre elas, citou categoricamente duas propostas que mexem com o serviço público: as PECs Emergencial (186/19) e da reforma administrativa (32/20), como a coluna informou na edição desta segunda-feira.

A reforma muda as regras do funcionalismo brasileiro: acaba com a estabilidade para futuros servidores e extingue diversos benefícios, como adicionais por tempo de serviço e licença-prêmio.

Pacheco declarou que a ideia não é "demonizar" os servidores públicos. "Eles são a solução do Brasil", afirmou o senador(me engana que eu gosto), que emendou: "(E debater) a PEC Emergencial, que cria mecanismos de ajuste fiscal do Brasil".

A proposta de emenda constitucional 186 prevê gatilhos de controle e corte de gastos em períodos de crise enfrentada pela União, estados e municípios, como a redução de 25% da jornada e salário de funcionários públicos.

O senador vai presidir a Casa Legislativa pelos próximos dois anos. Após a votação, o parlamentar ressaltou, em pronunciamento à imprensa, que vai dialogar com todos os Poderes, "inclusive com o Executivo". 

Pacheco venceu por 57 votos a 21 a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que foi abandonada pelo próprio partido e a única a continuar na disputa.

Presidente Jair Bolsonaro e ministro Paulo Guedes defendem PEC Emergencial e Administrativa - Marcos Corrêa/PR

Fim da estabilidade e redução salarial de servidores serão prioridades na Câmara

O controle de gastos públicos será prioridade nas discussões da Câmara dos Deputados neste primeiro semestre. Os dois principais candidatos que disputam a presidência da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP), nomes respectivamente defendidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e por Rodrigo Maia (DEM-RJ) - que ocupa o posto agora -, defendem mais austeridade.

Lira, no entanto, é mais categórico em relação ao tema, e já mostrou total alinhamento com a equipe econômica do governo: se eleito, vai pautar a PEC Emergencial (186/19), que prevê a redução salário e jornada de servidores. A aprovação desse texto, aliás, foi apontada pelos técnicos do Ministério da Economia, sob comando do ministro Paulo Guedes, como fundamental para a retomada econômica do país.

O candidato de Bolsonaro disse ainda que, além dessa proposta, a PEC 32/20, da reforma administrativa, também deverá ser votada nos seis primeiros meses do ano. O texto reestrutura o serviço público de todo país, alcançando não só a União, mas os estados e municípios.

A reforma prevê o fim da estabilidade para futuros servidores, mantendo essa garantia apenas para as carreiras de Estado, e acaba com o regime jurídico único, criando cinco novos tipos de vínculos, entre eles, o chamado vínculo de experiência (que substitui o estágio probatório). Além disso, extingue diversos benefícios garantidos para as categorias municipais e estaduais, como adicionais por tempo de serviço (triênio e quinquênio e sexta - parte, por exemplo), progressões e promoções automáticas e licença-prêmio.

A ideia de Arthur Lira é votar logo o Orçamento de 2021, para, em seguida, trabalhar nas duas propostas. A reforma tributária, no entanto, seria deixada para depois, até porque, agora, o governo quer investir nos dois textos que alcançam o setor público.

Já para Baleia Rossi, mesmo sendo favorável à reforma, a proposta só andará na Câmara se houver envolvimento direto e público de Bolsonaro, tendo em vista a complexidade da matéria. O parlamentar deu essa declaração na última quinta-feira.

"Claro que a reforma administrativa depende muito do envolvimento e do comprometimento do governo. Sem que haja uma defesa pública e objetiva do próprio presidente da República é muito difícil uma reforma administrativa avançar na Casa", afirmou o deputado.

Ministro da Economia, Paulo Guedes defende mais austeridade - Edu Andrade/Ascom/ME

Governo planeja mais tempo de congelamento salarial de servidores em todo o país

As consequências econômicas impostas pela pandemia da covid-19 pioraram um quadro fiscal que já era considerado complicado antes da crise sanitária, iniciada em 2020. E o atual cenário aponta para a possibilidade de mais tempo de congelamento salarial de servidores públicos de todo o país.

Vale lembrar que, até o fim deste ano, os estados e municípios - além da União - estão impedidos de conceder aumento ao funcionalismo como contrapartida pela ajuda financeira federal para o combate à pandemia.

Se depender dos planos e das articulações do governo federal no Parlamento, a austeridade será lema para até o fim de 2022. Aliás, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou ontem, em evento virtual da Credit Suisse que se a pandemia durar, os servidores ficarão ainda mais tempo sem reajustes.

Guedes e sua equipe também têm defendido a aprovação de projetos de controle de gastos públicos, como a PEC Emergencial, que prevê redução de salário e jornada no serviço público quando as despesas ultrapassarem 95% das receitas, além da reforma administrativa.

Segundo o ministro, caso a pandemia se agravar é preciso acionar gatilhos para um momento como de "estado de guerra": "Estado de guerra significa o seguinte: não tem aumento de salário durante dois anos para o funcionalismo, os pisos estão todos bloqueados, acabou esse negócio de subir automaticamente".

Paulo Guedes também aproveitou a ocasião para defender o avanço de reformas no Congresso.

Fonte: O DIA

Contraponto: Inevitavelmente, uma vez aprovada no Congresso Federal, as aplicações nos estados e municípios será feita concomitantemente, ninguém irá escapar das novas mudanças e diferente do que eles afirmam, irá sim atingir os atuais servidores públicos, e inclusive os inativos, vez que extintos os os biênios, triênios, quinquênios e sexta-parte, os mesmos não irão mais ter reajustes, vindo a ser deteriorados seus valores com o passar do tempo. 

Lamentável a situação em que nos metemos, viramos bode expiatórios de uma crise inexistente, pois se assim fosse não teriam dinheiro para esparramar mais de R$ 3 bilhões de reais apenas em emendas parlamentares(clique aqui para ver a matéria) para elegerem os presidentes da Câmara e do Senado Federal, aliás, dinheiro este que era destinado ao combate do Covid-19. Sem contar que a propalada Reforma Trabalhista executada por Temer apenas serviu para aumentar os desempregados e o número de trabalhadores informais no país.

E por último, era falso também o argumento de que com a Reforma Previdenciária seria possível economizar R$ 900 bilhões de reais em 10 anos, pois alegavam que não tinham dinheiro no caixa do governo, e no entanto, apenas em 2020 foram gastos em grande parte de maneira irresponsável por políticos corruptos e também mal distribuídos, vez que milhares e milhares de pessoas que não necessitavam receberam e milhares e milhares de necessitados não viram a cor do dinheiro e foram muito mais de R$ 500 bilhões de reais, conforme pode ser visto clicando aqui.

Resumindo, fomos todos enganados, de uma maneira, ou de outra. E agora é tarde demais.

Leandro Leandro.

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