Governo do RS propõe criação de Polícia Penal à Assembleia Legislativa; um dia após assassinato de policial penal

Envio de projeto ocorre um dia após a morte de um policial penal baleado em Caxias do Sul, na Serra. Nova força deve incorporar agentes da Susepe, afirma Palácio Piratini.

Por G1 RS

08/06/2021 

Policiais penais no centro de triagem da Susepe, em Porto Alegre-Foto: Daniela Barcellos/Palácio Piratini/Divulgação

O governo do Rio Grande do Sul apresentou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (8), a proposta de criação de uma Polícia Penal no estado. A nova força de segurança seria composta por servidores chamados em concurso público e pela incorporação de agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

O envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ocorre um dia após a morte de um policial penal  baleado em Caxias do Sul, na Serra do RS (veja vídeo abaixo). Clóvis Antonio Roman, de 54 anos, foi atingido enquanto um grupo tentava resgatar um preso na Unidade de Pronto Atendimento da cidade.

Servidores penitenciários estão em vigília em frente ao Palácio Piratini e aproveitaram para
demostrar indignação com a morte de colega em Caxias Amapergs Sindicato / Divulgação

Para ser aprovada, a PEC precisa receber 33 votos favoráveis de 55 deputados em dois turnos de votação.

A Polícia Penal será formada por funcionários que desempenham funções de vigilância, custódia e segurança de presos e instituições penais. Já quem desempenha atividades administrativas será classificado como pessoal de apoio e de assistência à execução penal.

Na maioria das unidades prisionais do RS, esse serviço é feito por agentes da Susepe. Na Cadeia Pública de Porto Alegre, o antigo Presídio Central, essas atribuições são de responsabilidade da Brigada Militar (BM).

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Na justificativa do projeto, o Palácio Piratini afirma que a medida visa valorizar agentes penitenciários, além de liberar policiais civis e militares de trabalhos em presídios.

"A criação da polícia penal visa tanto beneficiar os atuais agentes penitenciários como categoria profissional - sem deixar de levar em conta as suas especificidades de atividades profissionais, como a melhoria dos serviços prestados por estes servidores, além de, consequentemente, liberar os policiais civis e militares que hoje trabalham em presídios, que poderão voltar à suas atividades precípuas, incrementando assim os efetivos", argumenta o governo.

O ato ocorreu às 16h em frente ao Presídio Regional de Pelotas. (Foto: reprodução)

Vídeos mostram o tiroteio dentro da Upa de Caxias

Pelotas tem sirenaço pela morte de policial penal

Policiais penais do Presídio Regional de Pelotas, Albergue, Monitoramento Eletrônico da 5° Região Penitenciária, Polícia Civil e Brigada Militar protestaram na tarde desta segunda-feira (7), às 16h, com sirenaço, pela morte do servidor penitenciário, Clóvis Antônio Roman, 54 anos, em troca de tiros para evitar a fuga de um apenado, em Caxias do Sul, em uma UPA.

Outro policial ficou ferido com tiro de espingarda calibre 12. Para o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, foi uma tragédia anunciada, uma vez que a categoria luta pela regulamentação do Projeto da Polícia Penal. A promessa seria que o documento fosse encaminhado na sexta-feira, mas o projeto deu entrada nesta segunda-feira, à tarde, para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa.

Conforme o sindicato, atualmente, há cerca de 5,1 mil servidores penitenciários na ativa para 41,4 mil apenados no Rio Grande do Sul. De acordo com norma do Ministério da Justiça, deveria haver um servidor penitenciário para cada cinco apenados. O déficit atual é de três mil servidores.

Novo grupo de policiais penais da Susepe se apresentando após convocação para intervenção prisional em Roraima

Fonte: G1

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