Ex-detento, é nomeado para cargo que cuida da reabilitação de presos no RS

Lacir Moraes Ramos foi indicado para cargo em comissão de Chefe de Seção. Sindicato dos Servidores Penitenciários critica nomeação. Governo do estado informou que ex-detento não tem nenhuma pena em aberto ou a cumprir.

Por g1 RS

11/10/2021

Lacir Moraes Ramos foi indicado para cargo em comissão de Chefe de Seção - Foto: Arquivo pessoal

Há três décadas trabalhando na reabilitação de presos, o pastor evangélico e ex-detento Lacir Moraes Ramos foi nomeado, na sexta-feira (8), para exercer o cargo em comissão (CC) de Chefe de Seção na Secretaria Estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS). A indicação foi criticada por agentes penitenciários, que pedem concurso público.

"Trabalho há 31 anos na reabilitação de presos. [Teve] preso que busquei na frente da penitenciária, saiu em liberdade e não tinha como ir embora. Direção da penitenciária me ligou e eu fui buscar ele. É uma das coisas que faço", disse ao g1.

O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (AMAPERGS) questiona, entre outras coisas, o fato de concursos para serviços públicos na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) exigir análise da vida pregressa do candidato. "Entendemos que a contratação de um CC acontece de maneira mais simplificada, mas acreditamos que este conceito deva ser observado", reivindica a AMAPERGS. Veja nota completa abaixo.

Em nota, afirma que irá pedir a exoneração dele do cargo em reunião com o secretário da Administração Penitenciária (Seapen), Mauro Hauschild, na próxima quarta (13).

De acordo com o governo, Lacir foi convidado pelo secretário de Trabalho, Emprego e Renda (STER), Ronaldo Nogueira, para atuar em um projeto de qualificação profissional para egressos dos sistemas penal e socioeducativo.

Lacir Moraes Ramos, de 63 anos, durante atendimento no fórum, na Capital - Foto: Arquivo pessoal

O governo do RS esclarece que, embora o cargo atualmente pertença à SJSPS, o cargo será transposto para a STER, "dentro de um processo de reforma administrativa ainda em curso, que resultou na recente criação das duas secretarias".

Além disso, como ainda não há vínculo formal entre ele e o governo do estado, a posse dependerá da entrega de documentos e certificados, como negativas judiciais, exames médicos e documentos. Só depois desta etapa, não havendo obstáculo legal, que o vínculo é efetivado.

"Em que pese as condenações anteriores, hoje não há nenhuma pena em aberto ou a cumprir. Diante da sociedade e da lei, não há mais nada devido pelos fatos ocorridos no passado. Ao contrário, seu histórico hoje é um instrumento de luta pela reabilitação e ressociabilização de inúmeros outros apenados, como podem atestar diversos atores judiciais que já cruzaram com o trabalho de Lacir", justifica, em nota, o governo do estado.

Lacir é autor do livro "Um milagre na escola do crime – condenado a 200 anos hoje livre!", no qual conta sobre seus trabalhos de ressocialização de ex-apenados. Ele cumpriu pena por 29 anos, após ser condenado.

"A ressocialização é um direito, e cabe ao poder público trabalhar para garanti-lo de maneira plena", conclui o governo do RS.

Folharada é nomeado para cargo de reabilitação

Nota do governo do RS

1. A edição do dia 8 de outubro do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a nomeação de Lacir Moraes Ramos para um cargo vinculado à Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo;

2. Embora o cargo atualmente pertença à Secretaria de Justiça e Sistemas Penas e Socioeducativo, Lacir Moraes Ramos foi indicado para um cargo na Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda, para a qual o cargo será transposto, dentro de um processo de reforma administrativa ainda em curso, que resultou na recente criação das duas secretarias;

3. Ainda não há um vínculo formal entre o nomeado e o governo do Estado. Após o ato de nomeação, a posse depende da entrega de documentos e certificados, como negativas judiciais exigidas, exames médicos e documentos. Apenas depois desta etapa de verificação, e não havendo obstáculo fixado pela legislação, o vínculo é efetivado;

4. Lacir Moraes Ramos foi convidado pelo secretário de Trabalho, Emprego e Renda, Ronaldo Nogueira, para atuar em um projeto de qualificação profissional para egressos dos sistemas penal e socioeducativo;

5. Em que pese as condenações anteriores, hoje não há nenhuma pena em aberto ou a cumprir. Diante da sociedade e da lei, não há mais nada devido pelos fatos ocorridos no passado. Ao contrário, seu histórico hoje é um instrumento de luta pela reabilitação e ressociabilização de inúmeros outros apenados, como podem atestar diversos atores judiciais que já cruzaram com o trabalho de Lacir.

6. Autor do livro "Um milagre na escola do crime – condenado a 200 anos hoje livre!", Lacir Moraes Ramos tem trajetória reconhecida em trabalhos de ressocialização de ex-apenados. A ressocialização é um direito, e cabe ao poder público trabalhar para garanti-lo de maneira plena.

Nota da AMAPERGS

Conhecedores da chamada Problemática Penitenciária, temos a noção e a medida exata de nossas ações constitucionais, no tocante ao complexo movimento de ressocialização e reintegração social e seus correlatos desdobramentos. Fazemos a Segurança, fazemos o Tratamento Penal, enfim, operamos um conjunto de procedimentos voltados ao atendimento dos indivíduos privados de liberdade.

Todavia, há que se ter habilidade no manejo de todos os partícipes deste Cenário, não adotando procedimentos que possam gerar inquietude, desconfortos incomensuráveis, como este que está desde ontem reproduzindo centenas de manifestações de colegas servidores penitenciários: UNS PERPLEXOS, VÁRIOS ATÔNITOS E OUTROS PASMOS.

Neste quadro, a nomeação do senhor Lacir Moraes Ramos, alcunha Folharada, para trabalhar na Secretaria de Justiça, Sistemas Penal e socioeducativo, como chefe de seção, criou uma inconformidade generalizada. Lembramos que este senhor tem condenação de aproximadamente 200 anos.

Sugerimos uma simples reflexão, alguém com perfil similar seria nomeado em algum cargo de chefia na Polícia Civil ou Brigada Militar, ou por instituição da área pública?

Outra questão que precisa ser obrigatoriamente observada, é que um candidato do concurso da SUSEPE participa de diversas etapas eliminatórias, entre elas a investigação da sua vida pregressa. Entendemos que a contratação de um CC acontece de maneira mais simplificada, mas acreditamos que este conceito deva ser observado.

Ressaltamos que inúmeras informações sigilosas transitam pela Segurança Pública, em especial do Sistema Prisional, e que isso por obvio nos traz uma preocupação.

Por fim, registramos que temos agenda previamente marcada com secretario Mauro para próxima quarta-feira, para tratarmos de assuntos atinentes ao Sistema Prisional, na oportunidade PEDIREMOS FORMALMENTE A EXONERAÇÃO DO SENHOR LACIR MORAES RAMOS. Esperamos bom senso e sensibilidade do titular da nossa secretaria.

Direção AMAPERGS Sindicato.

Fonte: G1

Compartilhe ! Tweet