27 outubro 2021

Governador Wanderlei prorroga indenizações e analisará Estatuto da Polícia Penal do Tocantins/TO

O governador do Tocantins em exercício, Wanderlei Barbosa, assinou Medida Provisória (MP) nesta terça-feira (26) que prorroga o pagamento de indenizações a servidores do Sistema Penitenciário e Prisional e do Sistema Socioeducativo.

Por Redação

27/10/2021

Em solenidade no Palácio Araguaia governador Wanderlei reforçou seu compromisso com a
Polícia Penal/ Foto: Washington Luiz/Governo do Tocantins
O chefe do Executivo Estadual também entregou, simbolicamente, mais de 59 mil itens de segurança à Polícia Penal e se comprometeu em apreciar o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) e o estatuto da Polícia Penal para posterior envio à Assembleia Legislativa do Tocantins, ainda neste ano.  

A MP prorroga até outubro de 2022 o período de pagamento de indenizações instituído pela Lei Estadual nº 3.580/19, a qual fixou o valor de R$ 500,00 para Indenização por Sujeição ao Trabalho Penitenciário e Prisional (ISTPP) e para Indenização por Sujeição ao Trabalho de Atendimento Socioeducativo (ISTEAS).

A ISTPP abrange titulares de cargos de agente de execução penal e analista de execução penal do Sistema Penitenciário e Prisional Estadual; e a ISTEAS, os titulares de cargos de agente especialista socioeducativo, agente socioeducativo, motorista, técnico em enfermagem e agente de segurança socioeducativo.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa reforçou seu compromisso com a categoria e afirmou que dará encaminhamento para que o PCCS e o Estatuto da Polícia Penal sejam enviados com a máxima brevidade para apreciação da Assembleia Legislativa. 

“A Assembleia vai receber uma matéria que foi discutida por vocês. Todas as medidas que tomarmos serão discutidas de maneira jurídica e administrativa para que haja segurança. Vamos olhar de maneira constitucional. Aqueles que puderem ser da Segurança Pública, constitucionalmente serão. Parabéns a vocês pela conquista e espero que a Assembleia aprecie a matéria de maneira rápida para que vocês tenham suas carreiras regulamentadas e de acordo com a Constituição”, destacou o governador.

O secretário de estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, reforçou sua alegria pelo comprometimento do governador com a valorização da categoria. "Nós iniciamos esta conversa de valorização da categoria lá atrás, mas mesmo o governo estando sem condições de valorizar os servidores financeiramente, esses policiais não pararam de trabalhar. Hoje o Tocantins é modelo na gestão prisional, uma gestão tocada por estes servidores. Nossos agentes são capacitados, estamos há um ano sem fuga, estamos acabando com a superlotação, todas as unidades prisionais do Tocantins estão em reforma e posso dizer que hoje é o dia mais feliz de toda essa gestão, porque temos o comprometimento do governador em dar encaminhamento ao PCCS e ao Estatuto", comemorou. 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade, afirmou que a Casa de Leis está à disposição para apreciar e votar com a máxima celeridade as matérias que beneficiem o povo tocantinense.

“Logo que recebermos a matéria da Polícia Penal, vamos nos debruçar, discutir e aprovar o mais rápido possível. Recentemente, recebemos o governador de Rondônia que ficou encantado com o trabalho que é prestado por estes servidores e que acompanhamos de perto. Parabenizo toda a Polícia Penal pelos relevantes serviços”, disse. 

Equipamentos

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa entregou 56 mil munições letais, 3.413 munições menos letais, um drone e uma maleta de instrução para capacitação dos servidores.

Os itens foram adquiridos por meio de recurso do Fundo Penitenciário Estadual e do Programa Valorizar, que visa a capacitação e valorização daqueles que atuam no Sistema Penal do Tocantins. 

A solenidade no Palácio Araguaia contou com a participação de servidores da Polícia Penal, sindicatos e associações que representam a categoria, deputados estaduais e secretários de Estado.

Presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins, Wilton Angelis, juntamente com a
diretoria, participaram de uma reunião importante com o governador em exercício, Wanderlei Barbosa

SINIDPPEN-TO participa de reunião com governador em exercício para tratar sobre PCCS

Na última terça-feira, 26, o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins, Wilton Angelis, juntamente com a diretoria, participaram de uma reunião importante com o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, para tratar sobre a regulamentação e os direitos dos Policiais Penais.

Na oportunidade, o presidente afirmou que todo o processo de discussão com o Governo acerca destes temas foram importante para fortalecer a luta da classe. “Tivemos reuniões produtivas, que possibilitaram ao Sindicato mostrar a realidade da Policia Penal do Estado. Sabemos que o momento de pandemia obrigou todo o mundo a se adaptar e adiar muitas ações, no entanto, esperamos que a partir de agora o processo possa ter celeridade, para beneficiar toda a classe”, afirmou.

Além das discussões do Estatuto e PCCS, ficou tratado a renovação dos R$ 500 reais, por mais um ano. O Sindicato seguirá articulando durante a semana para o andamento dessas pautas. Apesar do momento político conturbado, é necessário continuar na luta.

Fonte: AF Notícias/Agora - TO

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