Aprovado reajuste dos servidores de SP, que será pago em abril segundo presidente da Alesp

Comissões da Alesp deram aval a projetos de lei para reajustes a servidores do estado de SP. Com as decisões, as propostas foram discutidas e votadas pelo Plenário na tarde desta terça-feira, medida beneficia ativos e inativos.

Leandro Leandro

22/03/2022 

Parlamentares da Alesp votaram os reajustes que irão amenizar as finanças dos servidores nesta terça-feira, 22

Após a convocação publicada no Diário Oficial do estado de São Paulo no dia de hoje, 22/03/2022, pelo presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, os deputados iniciaram ja nesta manhã de terça-feira os debates nas comissões da Alesp.

Quatro projetos de autoria do Executivo que tratam de reajustes salariais e plano de carreira de servidores públicos paulistas receberam aval das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho; e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta terça-feira (22). Com a medida, as propostas ficam prontas para serem discutidas e votadas pelo Plenário.

Diretores do Sindcop e de demais entidades classistas estiveram presentes acompanhando
ao vivo no plenário JK as discussões e votação dos projetos

O Projeto de Lei Complementar 2/22, que trata do reajuste salarial para servidores públicos do Estado, teve parecer favorável. O texto garante um aumento de 20% para funcionários das áreas da saúde e da segurança, e de 10% para servidores estaduais. O reajuste será feito de acordo com o salário base desses funcionários. O pagamento será feito já na próxima folha.

Também recebeu aval o Projeto de Lei Complementar 3/22, que cria um novo plano de carreira direcionado para docentes, diretores e supervisores escolares do Estado. Quatorze emendas tiveram parecer favorável. As demais foram rejeitadas. O governo afirma que a medida poderá elevar o piso salarial em até 73% para profissionais do ensino.

Já o Projeto de Lei Complementar 10/22 reajusta em 10% o abono salarial dos servidores estaduais com remuneração abaixo do salário mínimo. A proposição visa equiparar os salários dessas classes do setor público com os salários praticados no setor privado. As comissões também deram aval à matéria.

Ainda teve parecer favorável aprovado o Projeto de Lei 97/22, que busca reajustar o salário mínimo do Estado em 10,3%, se baseando no Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Fipe). De acordo com a proposta, os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 passarão a receber R $1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R $1.306.

Diretores de várias entidades classistas estiveram presentes acompanhando
ao vivo no plenário JK as discussões e votação dos projetos

Projetos no Plenário

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (22), a proposta do Executivo para reajuste salarial dos servidores públicos estaduais.

O Projeto de Lei Complementar 2/22 fixou em 20% o reajuste aos servidores da saúde e da segurança pública -integrantes das Polícias Civil e Militar, profissionais da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e da carreira de Agente de Segurança Penitenciária.

Já o reajuste de 10% será destinado aos servidores pertencentes às classes do quadro de apoio escolar, administração penitenciária e pesquisadores científicos do Estado, além de servidores das secretarias, da Procuradoria Geral e de autarquias estaduais.

A proposta abrange ao todo 26 diferentes classes e carreiras do Estado, e é resultado de estudos feitos pela Secretaria de Orçamento e Gestão. O reajuste será conferido para funcionários ativos e inativos do Executivo.

Ao todo, foram incorporadas cinco emendas parlamentares ao texto do projeto, entre elas a que inclui a revisão anual dos salários das classes da segurança pública do Estado, e adicionais de insalubridade para agentes penitenciários e de escolta.

Diretores do Sindcop estiveram presentes acompanhando ao vivo no plenário JK as discussões e votação dos projetos

Veja como ficou a votação das Emendas Parlamentares

Repercussão

O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, foi responsável por levar os projetos para aprovação pelo Plenário, composto por 94 deputados e deputadas. "Essa é mais uma vitória que beneficia milhares de servidores públicos. Agora o projeto vai para sanção do governo. Os reajustes já serão pagos na próxima folha de pagamento", disse o chefe do Legislativo.

"Esse projeto traz aumento e ajuda aos mais humildes, àqueles que sacrificam as suas vidas. Temos a oportunidade de fazer um pouco pelos policiais militares, civis e aos demais servidores", disse o deputado Campos Machado (Avante).

Na saúde, o reajuste de 20% será conferido a médicos e demais profissionais subordinados à Secretaria de Estado que atuem na área, desde os que possuem jornada integral de trabalho, com 40 horas, aos que desempenham jornada reduzida, com 12 horas.

O custo mensal para a aplicação do reajuste, estimado pela Secretaria de Orçamento e Gestão, é de R$ 424,6 milhões, correspondente a R$ 5,7 bilhões ao ano. O governo afirma que a despesa está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e será arcada graças ao superávit financeiro alcançado em 2021.

A deputada Márcia Lia (PT) foi favorável ao projeto, mas, na ocasião, criticou a não inclusão de servidores da educação e demais áreas ao grupo de profissionais que receberão o reajuste 20%. "Todas as categorias perderam poder aquisitivo. A gente entende que, apesar do projeto não corrigir efetivamente aquilo que deveria corrigir, temos que votar favoravelmente. É melhor termos pouco, do que não termos nada", afirmou.

Com a aprovação em Plenário, o projeto segue agora para sanção do governador.

OBS -01: Das 05  Emendas Parlamentares aprovadas, fora a que prevê os reajustes, ou revisões salariais anuais aos Servidores da Segurança Pública, ai inclusos os Policiais  Penais (Asps e Aevps), também, foram aprovadas duas outras Emendas Parlamentares que beneficiam diretamente esta ultima categoria, com o fim dos descontos de Imposto de Renda quando da realização de Dejeps, e também o fim dos descontos quando do gozo de Licenças-prêmio.

OBS-02: As Emendas Parlamentares podem ser vetadas pelo governador? Sim, existe esta possibilidade, porém diante das promessas do próprio governador de que seriámos a Polícia mais bem paga do Brasil, excluindo Brasília, o fará pensar duas vezes, mesmo porque são Emendas que atingem apenas a Segurança Pública, sendo assim mais restrita e que causará quase nenhum impacto no Orçamento do Estado de São Paulo.  

Fonte: Alesp/Leandro Leandro

Imagens: Alesp/Sindcop

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