Projetos para bloquear celulares no sistema prisional estão parados há 10 anos no Congresso; descaso ~ Leandro Leandro

Propostas estão não avançam no Congresso Nacional; presos chegam a pagar R$ 15 mil para ter um celular dentro do Sistema Prisional.

22/05/2022

Apreensão de 13,5 kg de maconha e 1.535 kg de cocaína, além de 74 celulares, 32 baterias e
30 chips, diversos carregadores, fones de ouvido e cabos USB, no CPP Profº Ataliba Nogueira, de Campinas

Ao menos três projetos de lei que propõem o uso de bloqueadores de sinal de celular em presídios estão paradas no Congresso Nacional há mais de dez anos. O uso de telefones nas cadeias é um dos desafios do país na área de segurança pública.

Em 2021, só na Operação Modo Avião, realizada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foram apreendidos 5.974 aparelhos em 53 unidades prisionais — uma média de 15 celulares por dia. Esse dado não abrange todas as apreensões no país. Isso porque o governo federal não trabalha uma estatística que compreende os 1.381 presídios brasileiros.

O órgão é responsável direto apenas pelos cinco presídios de segurança máxima do Brasil, que ficam em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN) — onde nunca houve, segundo o Depen, a entrada de aparelhos.

Cada unidade federativa adota medidas de acordo com a sua realidade para prevenção de entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais, pois elas são as responsáveis pela administração direta das penitenciárias estaduais e distritais.

Em 2021, foram apreendidos 5.974 aparelhos em 53 unidades prisionais | Foto: Brigada Militar / Divulgação / CP

"O Depen, por outro lado, tem realizado o papel de apoiar as administrações penitenciárias como com a Operação Modo Avião e a doação de equipamentos que possam colaborar com a segurança das unidades, como os de revista eletrônica que podem inibir e evitar a entrada de materiais ilícitos dentro das unidades", afirma Tânia Fogaça, diretora-geral do Depen.

Nesta sexta-feira (20), por exemplo, a Polícia Civil de Goiás prendeu 18 integrantes de uma quadrilha especializada no ingresso de celulares e drogas na Casa de Prisão Provisória, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. De acordo com o inquérito policial, no ano de 2021, foram constatados 85 registros relativos à atividade de drones entregando esses itens dentro do presídio goiano, contra apenas sete ocorrências no ano de 2020.

Polícia Civil de Goiás prendeu 18 integrantes de uma quadrilha especializada no ingresso de celulares
e drogas na Casa de Prisão Provisória, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia

Presos pagam R$ 15 mil ou mais por um equipamento

Ao R7, um agente penitenciário do estado de Goiás contou que um celular pode custar até R$ 15 mil dentro do presídio. "Fica entre R$ 6 e R$ 15 mil. Também tem muitos presos que tentam fazer uma barganha com os agentes, oferecem por exemplo R$ 10 mil para entrar com celular no presídio. Funciona mais ou menos assim", comenta.

Outra forma de celulares entrarem em presídios é escondidos em alimentos e produtos de limpeza. "Alguns familiares tentam também fazer fundos falsos e vasilhas de materiais de higiene, então a gente confere tampas, sabonetes líquidos, detergentes, desinfetantes."

O “serviço de entrega” de drogas e celulares por meio de drones é requisitado por detentos e que
o custo operacional para a execução de uma única “viagem” pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil.

Projetos de lei

O Brasil não tem uma legislação única que obrigue, por exemplo, a instalação de bloqueadores de celulares em presídios. Há anos, projetos que tratam do tema não avançam no Congresso. O projeto de lei 5926/2016, de autoria do Cabo Sabino (PR-CE), propôs o aumento da pena para o crime de ingresso ou facilitação de entrada de aparelho eletrônico, rádio ou similar, em presídios. A proposta foi arquivada em 2017.

de sinais nos presídios. O texto chegou a passar pela Câmara e, desde 2015, aguarda apreciação no Senado. Uma terceira proposta, o projeto de lei 7878/2010, chegou a ser colocado na pauta para tramitação em regime de urgência, mas nunca foi votado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, em 2018, o projeto de lei complementar (PLP) 470/2018, que fixa prazo de 180 dias para a instalação de bloqueadores de celulares em presídios com o uso de 5% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Alguns estados tentaram legislar sobre o assunto. No entanto, há quatro anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu que governos estaduais decidissem sobre o caso. As ações foram ajuizadas pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) contra os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso, que tentaram obrigar que operadoras bloqueassem sinal de celular nas proximidades de presídios.

Apreensão de drone no Presídio da Mata Grande/MT em 30/03/2022

Bloqueadores: burocracia e preço alto

Para o perito Eduardo Tagliaferro, especialista em computação forense, uma série de limitações técnicas, econômicas e jurídicas ajudam a explicar por que o bloqueio do sinal de celulares nas penitenciárias brasileiras não avançou. Embora ele concorde que bloqueadores de celulares possam ajudar a diminuir a comunicação de presos em presídios, ele alerta para outro risco: a velocidade das transformações tecnológicas pode tornar equipamentos obsoletos rapidamente.

"No caso da tecnologia dos bloqueadores de celulares, é importante dizer que isso requer um grande investimento público e privado. A telefonia muda a cada semana, já estamos perto do 5G no Brasil e a própria tecnologia do dispositivo avança e melhora a cada dia. No meu ponto de vista, por mais que o estado e as operadoras invistam em bloqueadores, nunca vai ser uma cobertura completa e eficiente por causa do avanço tecnológico", comenta.

Projeto para bloqueadores de celular em presídios está parado no Congresso Federal, legisladores parecem não ter o interesse de atacar o problema

Outros pontos destacados pelo especialista são a pressão que operadoras de celulares fazem para que a matéria não avance e a dificuldade em instalar bloqueadores que não prejudiquem a segurança da população que vive nas proximidades de áreas de segurança. "Esse bloqueio tem que estar muito bem configurado para não prejudicar a segurança do cidadão e a segurança do presídio, porque quando a gente faz um bloqueio dentro de uma área, não bloqueia só o detento, mas tudo o que está ali dentro", destaca.

Para ele, a solução, estaria na engenharia da construção dos presídios. "Penso que, para o futuro, a solução seria a construção dos presídios como uma gaiola de Faraday, que é uma espécie de tela de metal que bloqueia sinais, e que poderia ser colocada dentro das paredes dos presídios, por exemplo, o que já criaria essa barreira de sinal", completa.

Polícia Civil de Goiás desencadeia a Operação "Vant", e prende gerentes do tráfico-Imagem: PCGO

Operação Vant em Goiás

Entre os dias 30/11/2021 e 04/12/2021, foi deflagrada a Operação V.A.N.T., que, em sua primeira fase, cumpriu 18 mandados de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Goianira, Bela Vista de Goiás, Senador Canedo, Morrinhos, Anicuns e Joviânia.

A investigação, que começou há nove meses, identificou mais de 30 integrantes de uma associação especializada no ingresso de materiais ilícitos (tais como entorpecentes, aparelhos celulares, chips e carregadores) dentro da Casa de Prisão Provisória, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, mediante a utilização de drones – Veículos Aéreos Não Tripulados (V.A.N.T).

Operação conjunta das tropas de elite das Polícias Penal e Militar prendeu uma mulher de 44 anos,
dois homens de 29 anos e um quarto suspeito de 33 anos em Goiás

De acordo com o inquérito policial, no ano de 2021, foram constatados 85 registros relativos à atividade de drones nas imediações do presídio de Aparecida de Goiânia, em contraposição a apenas sete ocorrências no ano de 2020. Apurou-se que o “serviço de entrega” de drogas e celulares por meio de drones é requisitado por detentos e que o custo operacional para a execução de uma única “viagem” pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil.

Dentre as funções desempenhadas pelos integrantes do esquema, foram qualificados operadores financeiros, instrutores e pilotos de drones, além de auxiliares. Na segunda etapa da operação, cumprida na data de hoje, a Draco prendeu dois gerentes do grupo.

Os agentes encontram-se à disposição do Poder Judiciário e podem responder pelos crimes de tráfico, associação para o tráfico e favorecimento real, cujas penas somadas chegam até 25 anos de reclusão.

Fonte: Correio do Povo

22 maio 2022