Para entidade de servidores penitenciários, a medida viola a previsão constitucional de aprovação prévia em concurso público.
Supremo Tribunal Federal
17/09/2022
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| Ministros do STF irão decidir se é ou não constitucional a contratação de mão de obra sem concursos na Policia Penal de Alagoas |
Segundo a entidade, as atividades dos policiais penais são típicas do Estado e não podem ser desempenhadas por pessoas que não fazem parte do quadro da carreira.
Poder de polícia
O objeto de questionamento são os parágrafos 8º e 9º do artigo 244 da Constituição alagoana, incluídos pela Emenda Constitucional (EC) estadual 48/2020.
Na avaliação da entidade, não se pode permitir o acesso ao cargo (antes chamado de agente penitenciário) sem prévio concurso público e sem a correlação com as atividades desempenhadas, que caracterizam exercício de poder de polícia.
Funções diversas
A Fenaspen aponta que cargos como os de agentes administrativos, atendentes e auxiliares de enfermagem não se equiparam com o de agente penitenciário, que só passou a existir em 2006, com a realização de concurso público específico.
A ação, com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro Edson Fachin.
RP/CR//CF
Processo relacionado: ADI 7238
Fonte: STF
Todo guarda da Adm tem medinho de ladrão. Pronto falei
ResponderExcluirLula e Haddad pra desarmar essa população violenta
ExcluirO sindespe pediu junto a SAP o acautelamento do apito tático para todos os policiais penais externos, em resposta a SAP foi categórica em dizer que o INVEJÁVEL instrumento é somente para os policiais penais internos, sendo assim, os policiais penais externos terão que se contentar com VTRs, fuzis, fardas, coletes, armas...e bora pro boteco do Proença em Arandu tomar aquela serrana geladinha.
ResponderExcluirQue coisa, não?
ResponderExcluirO concurseiro é desprovido de caráter, de massa encéfalica e de pregas no ânus!
ResponderExcluirReclamam que o palavreado do blog é chulo, linguagem pobre, etc, quando elevo o nível lançam ofensas. Vai entender.
ResponderExcluirUi, que dor! Kkkkk
ExcluirSua sensibilidade renitente para expressar captação neurológica e torná-la publica com interjeições exclamativas trazem-me a memória a iminente pessoa de um indivíduo que se auto denomina Ricardo Cabelo.
ExcluirMinha perspicácia aguçada converte-se em bambúrrio ou não obtive êxito na dedução?
Galvão?
ExcluirDiga, Tino!
SENTIU!
Ui, Que dor kkkkkkk
hahaha o dolorido reapareceu e está com saudade. vá caçar marido e para de passar vergonha, Que-dor. só toma esculacho
ExcluirSabia que acobertado pelo manto do anonimato e valendo-se de subterfúgios baixos estava esta figura cômica que atende por Ricardo Cabelo de púbis. Pândego, bisonho e sáfaro.
Excluircomo se Querdor fosse seu nome! hahaha
Excluirpiada, como sempre
"Quedor", "Ricardo Cabelo", "Concurseiro", "Billy", "o imbecil do hot dog", "Ze Fofoca de Capela", "Nóia dos enquadros"...pqp que secretaria zoada. Só tem retardado é via do! Que situação hein!
ExcluirAo ler os vultos citados dá vergonha de ser ASP!
ExcluirExonera então fio
ExcluirQue coisa, não?
ResponderExcluirNa ADM trabalho limpo e cheiroso, perfume Dior , sem sujeira e cheiro de bunda suja e esgoto, o governo não contratam mais porque vc endividado faz dejep e está muito bom pra vc.
ResponderExcluirTá querendo arrumar marido na cadeia!kkk
ExcluirSe arrastou hem 8:59! Cheiro de perfume Dior em homem te atrai? Outro bichona junto com o Concurseiro.
Excluirsou bicha mesmo sua loucaaaa adoro meu DG cachorrão, aquele bofe cheiroso.
ExcluirQuando eu entrei no Sistema, não existia AEVP. Chegaram depois e querem sentar na janelinha?? Eu sou ASP e acho ridículo ver civil com fardinha verde querer pagar de Polícia. Comédia!!kkkk
ResponderExcluirUse seu apito tático e pague de polícia.
ExcluirSai fora lei 500 analfabeto. Nao deve ter a 3 serie
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