Privatização e Terceirização: Monitores de ressocialização são presos por corrupção na Bahia

“Operação La Rochelle” prende monitores de ressocialização acusados de levar celulares e drogas para presídio na Bahia.

Redator: Assessoria de Imprensa

01/09/2022 

Policiais penais do Grupo Especializado em Operações Penitenciárias (GEOP) iniciam as operações na Unidade Prisional

Uma operação para reprimir a entrada de drogas e aparelhos celulares em estabelecimento prisional por meio da ação de monitores de ressocialização ( funcionários contratados por empresa terceirizada ,que trabalham internamente, em substituição aos polciais penais nas Unidades Prisionais) foi deflagrada na manhã de hoje, dia 1°, pelo Ministério Público estadual. 

A “Operação La Rochelle” cumpre dez mandados de prisão preventiva e dez de busca e apreensão no Conjunto Penal de Lauro de Freitas, Presídio Federal de Mossoró (RN) e em endereços residenciais de monitores de ressocialização.

A ação é realizada pelos grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), Operacional de Segurança Pública (Geosp), Unidade de Monitoramento da Pena e da Medida de Segurança (Umep) e 6° Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas, em conjunto com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que atua por meio da Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Sistema Prisional e Inteligência Penitenciária.

Monitores de ressocialização prisional são presos por levarem celulares e drogas para presídio na
 Bahia  - Foto: Reprodução/TV Bahia

Os mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva foram expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro da Capital após decisão do juiz Vicente Santana em desfavor de internos custodiados em estabelecimentos penais baianos e na Penitenciária Federal de Mossoró, onde permanece preso um dos líderes da organização criminosa. 

As investigações foram iniciadas com a apreensão de aparelho celular após revista geral nas dependências da unidade prisional de Lauro de Freitas, em cela de convívio ligado à liderança de facção criminosa.

Segundo o MP, o conteúdo extraído do celular apontou que o aparelho era usado coletivamente pelos internos investigados para práticas ilícitas de negociações de compra e venda de drogas e articulação para introduzir drogas e celulares no estabelecimento prisional, por meio da corrupção dos monitores de ressocialização. 

Buscas nos endereços residenciais dos (monitores de ressocialização) foram efetuados por equipes do Gaeco

Conforme as investigações, o objetivo da facção com as ações ilícitas era facilitar a comunicação de lideranças da organização criminosa com seus comandados e aumentar os ganhos financeiros por meio de um “rentável” comércio de drogas no interior e fora dos estabelecimentos penais. 

Para o Gaeco, “a operação realizada hoje enfraquece as facções criminosas, pois mina a capacidade de articulação de seus integrantes, rompendo o fluxo de informações que organiza os negócios ilícitos, além de servir como prevenção de novas corrupções de monitores pelas facções criminosas”.

Os cinco monitores de ressocialização vão responder por crimes de tráfico de drogas e introdução de aparelhos celulares em unidades prisionais, enquanto os detentos também vão responder pelo crime de pertencimento à organização criminosa. 

A operação contou ainda com o apoio do Grupo Especializado em Operações Penitenciárias (GEOP), da Seap , formado exclusivamente por Policiais Penais, Sistema Penitenciário Federal, além da Polícia Civil do Estado da Bahia, por meio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco) e Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), que auxiliaram no cumprimento dos mandados.

Fonte: MPBA

Contraponto: 

Não podemos e nem queremos generalizar de forma alguma, mas uma formação profissional dada por Escolas Penitenciárias dos Estados, melhores salários que dêm tranquilidade aos profissionais, investigação social feita de forma eficiente e por servidores da Segurança Pública também dos Estados, atrelados a um concurso público que de, de fato respaldo ao devido cumprimento da Emenda Constitucional 104/19, faz com que a incidência de notícias como esta acima diminuam ou até mesmo desapareçam das crônicas policiais.

Casos isolados ou pontuais sempre irão existir, mas não desta forma, onde vários servidores contratados e não concursados se unem para conspirar contra o próprio Estado e a Segurança Pública.

E isso justamente um dia depois da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça( ou seria injustiça?) aprovarem a possibilidade de contratação de PPPs no Sistema Penitenciário de todo o Brasil, e inclusive de funcionário que venham a substituir funções específicas e indelegáveis como a dos policiais penais no chão da carceragem com monitores de ressocialização e mesmo na vigilância do perímetro das U.Ps, por meio de vigilantes patrimoniais armados. 

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