04 novembro 2022

Governador de SP sanciona lei que põe fim ao confisco salarial de aposentados e pensionistas que ganham até R$ 7.087,22

Medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023 e vai contemplar cerca de 420 mil beneficiários. Cobrança estava em vigor desde 2020 e foi implantada pela gestão João Doria e Rodrigo Garcia (PSDB).

Por g1 SP e TV Globo — São Paulo

04/11/2022 13h30 

Os algozes dos aposentados e pensionistas que durante 26 meses foram confiscados em seus salários e pensões
O governador do estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), sancionou nesta sexta-feira (4) a lei que extingue a contribuição previdenciária para servidores, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 7.087,22. Cerca de 420 mil beneficiários serão contemplados.

O valor de referência é o teto salarial do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Agora, somente servidores e pensionistas que recebem acima do teto continuarão pagando a contribuição mensal, porém será 16%, apenas sobre o que exceder o Teto Previdenciário. A medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.

O projeto de lei que revogou a medida foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no final de outubro.

A cobrança estava em vigor desde 2020 e foi implantada pela gestão João Doria e Rodrigo Garcia (PSDB), na proposta de reforma da previdência aprovada pela própria Alesp.

Plenário da Alesp. — Foto: Divulgação/Alesp

Mudança na previdência paulista

O Projeto de Lei Complementar 043/2022, que trata do tema, é de autoria de todos os 94 parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo, que se mobilizaram para derrubar a medida após manifestações de trabalhadores e órgãos representativos de várias categorias.

Ela põe fim ao que ficou popularmente conhecido como “confisco dos aposentados”.

Na prática, a matéria revoga o Parágrafo 2º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007.

Esse trecho da lei, que agora passará a não ter efeito, diz que, nos casos de déficit atuarial (quando há previsão de despesas maiores que receitas), todos os aposentados e pensionistas que ganham a partir de um salário mínimo são obrigados a contribuir, com percentuais que vão de 12% a 14% de seus vencimentos.

O governador Rodrigo Garcia (PSDB), o presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), em evento
da Rota em SP em 14 de outubro de 2022.- Foto: Reprodução/TV Globo

Repercussão

Após a aprovação do texto na Alesp, o presidente da Assembleia, Carlão Pignatari (PSDB), destacou que o projeto foi assinado por todos os parlamentares, o que demonstra o entendimento da Casa sobre a matéria, que foi muito criticada por opositores de Rodrigo Garcia durante o 1º turno da eleição para o governo de SP.

“Estamos corrigindo um erro que foi feito lá atrás”, afirmou o presidente da Alesp.

Para a deputada Delegada Graciela (PL), a Alesp fez justiça na sessão extraordinária desta terça-feira ao revogar o parágrafo da lei, que foi criado por meio de um decreto do governo do Estado.

“Parabéns a toda a Casa e aguardamos agora a sanção do governador”, afirmou.

Primeira a se manifestar após a aprovação, a deputada Professora Bebel (PT) lembrou que houve enorme mobilização de professores e professoras, da ativa e aposentados, lutando diariamente para a revogação dos descontos nos holerites.

“Todos se movimentaram para que essa injustiça fosse desfeita”, declarou a petista, que foi contra a proposta desde a aprovação em 2020.

Fonte: G1

48 comentários:

  1. Geraldo Alckmim será o novo Presidente do Brasil, o Psdb saiu de Sp para governar o Brasil kkkkkkkkkkk viva o chuchu kkkk

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. "VOCÊS PERDERAM PORRA" chega de frescura de mimimi, até quando vocês vão chorar aceita que dói menos o choro é livre desabafa, mas vida que segue, há o sigilo de 100 anos vai ser quebrado e processos por foro privilegiado vai acabar em 2023 Bolsolixo vai pra Cuba mudar de nome e virar uma cracuda desmilinguida e Miche vai ficar na pista, nessa que eu vou

      Excluir
    2. Vi um pensamento que achei interessante: "A formiga, por não gostar do outro candidato, votou no inseticida. E até o grilo, que votou nulo, morreu.". OLHA O QUE O CHUCHU JÁ FALAVA HÁ 4 ANOS.
      SEGUE LINK https://youtu.be/JiD8G3l5mek

      Excluir
    3. CHEGOU O ZÉ DROGUINHA...

      Excluir
    4. Preguinho das 23:30 quem gosta de Cuba é Lula. Mas de Cuba da familia Castro, elitista, não de Cuba da população que não tem sequer os generos basicos para sobreviver com dignidade. Aqui vc tem liberdade de vir e falar mal do presidente, de fazer video jogando bola com a cabeça dele, tenta fazer isto em Cuba, na China ou na Venezuela. O Jean Willys foi embora do país. Foi pra França, pros Estados Unidos, e isto porque não gosta do capitalismo, imagina se gostasse. Cambada de Socialista de merda!

      Excluir
    5. "VOCÊS PERDERAM PORRA" vão fazer para gay na segunda feira dia 07/11/2022 até quando vocês vão chorar ficar de mimimi parem de frescura chega baitolas de vitimismo, Bolsonaro vai morar em Cuba e daí, vai virar uma mona cracuda para não ser preso, quanto mais tempo vocês choram mais a vitória de Lula se confirma e gosto da vitória fica mais saboroso por mais tempo, vida que segue monas do apocalipse gazelas raivosas, que meda do dia 07 segunda feira vão rasgar a calcinha em plena AV Paulista cracudas

      Excluir
    6. 05:16hs formiga, grilo e inseticida "MEU OVO" não vou ver vídeo nenhum "VOCÊS PERDERAM PORRA" o choro é livre cracudas aceita que dói menos mariconas Bolsonaro se fodeuuuuuuuuuuuuu

      Excluir
    7. 17:14 passando receita? Vc tava participando de parada gay neste tempo q o pt ficou fora do governo? Vc é um bichona!

      Excluir
    8. Cracuda das 07:02hs mona dos infernos cadê parada gay do dia 07/11/2022 suas bichonas de Guatemala, que fiasco Bolsolixo recluso não dorme, não come, não dá o ocó e sua prótese peniana está com defeito e saiu da garantia a Michele não aguenta mais tanta derrota, 2023 seus privilégios acaba vai receber porrada de processos e cadeia fofoca Bolsolixo realmente vai para Cuba trocar o nome Sheilá onde está!!!

      Excluir
    9. Cadê passeata gay do dia 07/11/2022 suas gazelas esvoassantes deu ruim mariconas volta pro reduto faça igual Bolsolixo está reclusa depre quer cortar os pulsos, mas seus assessores esconderam as giletes "VOCÊS PERDERAM PORRA"

      Excluir
    10. BAITOLA das 07:02hs quem marcou parada gay no dia 07/11/2022 foram vocês monas borrachudas do canto há, deu ruim, não tinha efetivo suficiente para emplacar o gayssismo, cadela dos infernos já deu o toba hoje!!! está com defeito no ocó a receita é sua e vem de herança passa de mona para mona, estou esperando qual a próxima passeata gay que vai ser marcada pelo gado, minions, parasitas, perdedores, inconformados, revoltados e negacionista. He o Bolsolixo!!! tá reclusa revoltada não fala com ninguém vai ser preso 2023 seu foro privilegiado acaba, ele vai pra Cuba de Fidel Castro e Che Guevara vai virar uma cracuda de nome Retraniulda

      Excluir
  2. não creio que o ASP com sexta parte aposente ganhando menos que esse limite

    aliás, Leandro, antes dessa lei do bolsoDória quem era aposentado e ganhava acima de R$ 7.087,22 contribuía? ou foi só depois?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sempre pagamos o que excedia o Teto Previdenciário, mas na época era apenas 11%. Era bem pouco o valor, mas o Teto era de R$ 5.839,45, e a cobrança era 11% e descontado R$ 178,69, e depois de 2020 com os 16% já aprovada em 2020, pagava-se $206,18. Depois veio o Decreto do Doria em outubro de 2020 e passou para R$839,53 da noite para o dia, e depois do reajuste de 2021, foi para R41.037,19, agora com o fim do Confisco vou pagar novamente apenas o que irá exceder o Teto novamente e vai ser a quantia de R$259,90. É um alivio muito grande, E um Asp com 30 anos de trabalho e com 05 ou 06 quinquênios, sem pró labores, vai sair com um salário de no mínimo R$8.700,00 e com 06 quinquênios uns R$9.100,00. Resumindo vai ser um alívio o fim deste confisco. E não devemos nada ao Rodrigo Garcia e sim ao grande trabalho do deputado Carlos Gianazzi e também do trabalho dos Aposentados e Pensionistas nas redes sociais, principalmente das Professoras da Educação Pública. O projeto era do Rodrigo e do Doria, ele jamais iria acabar com ele. Se fez, o fez também no intuito de prejudicar o próximo governador. Por que era fabulosa a quantia arrecadada.

      Excluir
    2. esclareceu com a reposta. obrigado! eu perguntei porque amigos do serviço estavam na dúvida. eu tô longe ainda de aposentar, é mais pra passar pra rapaziada mesmo

      maldito bolsoDória e sua herança! e pensar que onde eu trabalhava MUITOS votaram nele, mesmo avisados

      TKS, irmão

      Excluir
    3. Cabelo, sou ASP VII, aposentado integral. Sem chefia, sem nada. Salário bruto R$8785,05 e líquido R$6427,63. Pessoal, lógico que pode entrar algum governo e melhorar em muito o salário por um milagre, como aconteceu na época do Fleury. Se vc q tá lendo tem pouco tempo de sistema e tem como estudar e quer permanecer no funcionalismo Público , recomendo o estado do Paraná. Salário final de ASP lá é mais de R$15.000,00. Delegado tbm é melhor, polícia de uma forma geral! São Paulo apresenta um dos piores salários do país em todas as áreas. Se quiser mudar de área, então, nem se fala, Poder Judiciário Federal (um analista, por exemplo, do TJM entra oficialmente ganhando R$7000,00, mas tem cargo de confiança de R$35.000,00, oficial de justiça federal líquido por volta de R$20.000,00. É só pra quem é novo pensar no assunto!

      Excluir
    4. Só complementando o q respondi pro Cabelo hj sobre salário. Qdo entrei no sistema, com 22 anos de idade (como disse tô aposentado), a gente não tinha acesso a computador, internet... então não tive ninguém pra me orientar profissionalmente. O q falo aqui é só com objetivo de ajudar. Falei em prestar concurso, por ex., pro Paraná. Lógico q cada um coloca na balança suas ideias. Por ex, pode dizer q não muda de Estado porque o pai, a mãe....são daqui. Só q derrepente eles moram em Guaimbê, ou Santa Cruz do Rio Pardo e o cara tá há 12 anos em SP sem conseguir transferência e ganhando um dos piores salários do país. Qual a diferença em trabalhar em Londrina/PR? Vai estar longe da família tbm, só q ganhando um salário melhor. É só pra que reflitam!

      Excluir
    5. Esse tal de Cabelo é um prego mesmo.

      Excluir
    6. Anônimo 6 de novembro de 2022 22:07

      e você é a tábua! hahahahahahahahah

      Excluir
    7. Anônimo 5 de novembro de 2022 05:06

      agradeço o retorno, companheiro. eu infelizmente não consigo mais prestar TAFs por questões físicas (joelho, coisa de idade), mas penso em sair da SAP sim. a tendência é o sucateamento e consequente privatização da nossa área

      pra quem já está aposentado, essa parada de cobrança da previdência é ótima notícia, e parece que pro ano que vem sobe o teto. melhor ainda. nada além de justiça

      novamente, valeu pela resposta! abraço

      Excluir
    8. O Cabelo tem problema de joelho. Ficou muito tempo de 4. Kkkkkkkkkkk. Vacilão do caralho.

      Excluir
    9. Anônimo7 de novembro de 2022 07:43

      e adivinha quem estava na minha frente? haha

      desiste, Jão. tá feio

      Excluir
    10. Vixi, é cada enquadro que esse concucheio toma

      Excluir
    11. Cavuco! Toma, concurseiro. Kkkkkk

      Excluir
  3. Estou indo no Tal boteco do Proença em Arandu comemorar. Dizem que lá ganha 3 isso mesmo 3 serranas trincado se for asp penal. E ainda não conta FAKE NEWS. Parabéns pela conquista

    ResponderExcluir
  4. Muitos Deputados votaram contra vc este confisco na época. Muitos, porém, favoráveis, tanto q foi aprovado. Agora o Rodrigo não foi reeleito e alguns Deputados já ganharam qqr coisinha dele na epoca da votação. Qto ao Rodrigo, vai desaparecer? Não. Ano q vem se formos pesquisar, veremos q ele ganhou algum cargo no novo governo. Este Deputado Carlão Pignatari é do mesmo pique do Olim, um sem futuro do caralho. Mais falso q nota de R$1,23.

    ResponderExcluir
  5. Sindespe sempre em primeira mão, noticiando que a Springfield será a arma do policial penal externo e para o policial penal interno o INVEJÁVEL apito tático priiii piiiiiii piiiii priiii piiiiiii piiiii..... parabéns a todos pela conquista e bora pro boteco do Proença em Arandu tomar aquela serrana geladinha.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. fanático por apto ataca novamente detectado

      Excluir
    2. ZÉ DROGUINHA DETECTADO...

      Excluir
    3. 17:23 Então vc é aquele diretor cupincha do SINDESPE que trabalha contra os guardas? Ou é só puxa saco mesmo?

      Excluir
  6. Vamos esperar, votei no gianazzi, não voto no jabá pq não gosto de sindicato. Temos que nos preocupar com o próximo governo, é de direita e a direita não gosta de funcionário público, nós não somos polícia, e se Paulo Guedes vier a ser secretário da fazenda, o que esperar, eu tenho 6 quinquênio, ano que vem me aposento, mas eles vão olhar para nós aposentados. Fica a dica

    ResponderExcluir
  7. Oi, mondia...
    Oi, mondia...

    ResponderExcluir
  8. menos mal, pra uqem ganha acima de R$ 7.087,22 vai pagar 16% somente sobre o valor que ultrapassar. Menos pior.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. "UQEM" O que é isso??

      Excluir
    2. 10:10 tá parecendo a Deputada Maria do Rosário. "O que é isso? O que é isso?" Larga mão de ser boiola!

      Excluir
    3. Será que é o Fernandinho do almoxarifado?

      Excluir
  9. Estresse terrível com esse Billy que fica fazendo marketing contrário.
    O único lugar para os policiais penais é o HOT DOG DO MARQUINHO lá em Arandu, seu bocó.

    ResponderExcluir
  10. Percebo que encorajados pelo anonimato é grandioso o número de asp's e avp's viados enrustidos na SAP que postam aqui, menos eu, que sou macho até embaixo de outro macho tchê
    Ass: Concurseiro

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Porque será q as pessoas acham que só gente do sexo masculino posta aqui. Acredita q as asps não leem e postam tbm?

      Excluir
  11. Esse Doria ainda vai ter um câncer no ânus! Fica usando o órgão excretor para fazer sexo passivo!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Que comentário desnecessário e deselegante. Ele é um ser humano. Merece respeito. Além disso, ele era o nosso patrão. Absurdo esse comentário homofobico.

      Excluir
    2. Falou com propriedade, tem experiência de caso. Kkkkkkkk

      Excluir
  12. não tem comentario esses comentarios.

    ResponderExcluir
  13. não tem comentario esses comentarios.

    ResponderExcluir

Deixe seu comentário e obrigado pela sua colaboração.