Laudos, psicológicos e de tiro não são mais exigidos dos policiais penais pela PF, diz diretor do Sindcop

A informação é do representante do Sindcop, Almostante Aparecido Leite de Albuquerque, que fez várias diligencias junto à Delegacia Regional da Polícia Federal de Bauru, e solicitou a regularização em todas as demais delegacias.

Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

Policiais penais  estão isentos de Laudos psicológicos e de tiro segundo a nova Portaria da PF, diz Almostante

Mesmo após o reconhecimento constitucional da Polícia Penal, ocorrido em dezembro 2019, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 104, que incorporou a categoria no artigo 144 da Constituição, algumas delegacias da Polícia Federal ainda continuavam pedindo os laudos para aquisição, transferência e renovação de porte de arma.

A informação é do representante do Sindcop, Almostante Aparecido Leite de Albuquerque, que fez várias diligencias junto à Delegacia Regional da Polícia Federal de Bauru, e solicitou a regularização em todas as demais delegacias.

Graças ao empenho do representante do Sindcop, a Superintendência da Policia Federal acabou regularizando a norma por meio de um comunicado interno e, ao tirar o porte de armas, não se exige mais dos policiais penais a apresentação de laudo de aptidão psicológica e atestado de capacidade técnica.

Almostante só coneguiu as respostas após um périplo de diligências junto a Delegacia Regional da Polícia Federal de Bauru

“Foi com muita insistência que o problema foi resolvido. Agradeço a Superintendência da Policia Federal e a presteza com que fomos atendidos” disse Almostante.

A entrega de documentos junto à Polícia Federal é feita pelo portal www.gov.br. O interesssado deve criar uma conta no portal.

Documentos necessários

– Cópia do RG (renovada nos últimos 5 anos, se tiver mais de 10 anos deve anexar junto a carteira de habilitação);

– Cópia da funcional (qualquer modelo);

– Cópia do holerite do mês atual;

– Cópia do comprovante de endereço (água/luz/telefone), em nome do requerente. Caso o endereço esteja em nome do cônjuge deve anexar certidão de casamento. Caso esteja em nome dos pais incluir certidão de nascimento ou contrato de locação do imóvel.

Medida irá beneficiar diretamente os policiais penais nos quesitos financeiro e de tempo, inclusive os inativos

Conforme o representante do Sindcop, após o encaminhamento dos documentos, os interessados devem entrar em contato com a Delegacia da Polícia Federal de sua região para confirmar se a documentação está correta ou se é necessário a apresentação dos documentos para conferência na delegacia.

Ainda segundo o representante do Sindcop, o policial penal está isento de pagamento da taxa de aquisição, transferência e renovação. 

Aponta ainda que, no caso de aposentados, para continuar tendo o direito de aquisição, transferência e renovação, deverá pagar uma taxa, que atualmente é de R$88,00.

As mudanças estão na instrução normativa nº 201-DG/PF, de 9 de julho de 2021, que estabelece os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Armas e à aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições.

Fonte: SINDCOP

Compartilhe ! Tweet