Policial penal acessa ilegalmente contato de advogadas e assedia mulheres no Ceará

Agente seria ouvido na sede da CGD, em Fortaleza, na manhã desta quinta-feira (3).

Por Lena Sena, g1 CE

03/11/2022

Suspeito é policial penal e está lotado na Casa de Privação Provisória de Liberdade
Professor Clodoaldo Pinto (CPPL 2), em Itaitinga - Foto: Natinho Rodrigues

O policial penal suspeito de assediar sexualmente advogadas que trabalham em uma unidade prisional da Região Metropolitana de Fortaleza faltou ao depoimento na sede Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD), marcado para a manhã desta quinta-feira (3).

Segundo a advogada Raphaelle Farrapo, que representa as vítimas, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que o policial não foi localizado e está desaparecido.

"O inquérito tramita em sigilo, não vou me antever aos fatos. Vou me requerer como defesa algumas questões que eu acho pertinente. O ideal era que ele viesse, ele não veio e as devidas cautelas legais vão ser tomadas agora, a partir desse não comparecimento", disse Raphaelle Farrapo.

O agente chegou a oferecer R$ 2 mil a uma das advogadas assediadas para jantar e fazer um programa com ele.

Advogada denuncia ter sido assediada por policial penal que teve acesso ilegal a contato 
das defensoras - Foto: TV Verdes Mares/Reprodução

Após a denúncia da primeira vítima, outras advogadas que atuam no mesmo local relataram ter passado por situações similares. O suspeito teve acesso aos dados das vítimas através de um cadastro feito nas unidades.

"Na pandemia nós [advogados] fomos obrigados pela SAP a criar um sistema de agendamento, de forma organizacional. Nesse sistema consta nosso endereço, nosso nome, nosso telefone, CPF, nome de pai, nome de mão, fotos, a hora que entra, a hora que sai da unidade, qual unidade vai", falou a defesa das vítimas.

De acordo com Raphaelle Farrapo, mesmo depois da repercussão do caso o policial penal não foi afastado das atividades e as advogadas assediadas estão se sentindo desprotegidas.

Advogada fez cópia das conversas em que policial penal cometia assédio - Foto: Arquivo pessoal

"Ele não foi afastado. Vamos requerer agora, devido ele ter descumprido esta ordem de comparecimento, nós vamos requerer o afastamento preventivo dele, porque ele tem acesso a todos os dados. Inclusive, uma das advogadas ele citou o endereço dela, ele tem acesso a tudo e continua exercendo a função", falou Rafaela.

Mesmo não tendo comparecido para prestar depoimento a CGD, o agente não é considerado foragido, pois até o momento não há ordem de prisão para ele.

"Não tem nenhuma proteção para as vítimas. Nem sequer o afastamento cautelar, para que ele não tenha acesso as informações das vítimas", afirmou a defesa.

O g1 solicitou nota a SAP sobre o suposto desaparecimento do policial penal investigado e aguarda resposta.

Mensagens de importunação sexual foram enviadas à vítima pelas redes sociais - Foto: Reprodução

Assédio durante um ano

Segundo as advogadas, o homem ligava com número oculto para as vítimas e também mandava mensagens através de um perfil falso nas redes sociais. Uma das mulheres diz sofrer assédios constantemente há um ano — mesmo período de tempo em que as outras vítimas foram assediadas pela primeira vez.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que denúncias contra agentes públicos do sistema prisional são encaminhadas à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) para que sejam apuradas e assim tomadas as devidas providências.

Em nota, a Controladoria Geral de Disciplina informa que o caso é investigado. "Diligências estão em andamento para apuração dos fatos. O caso segue em sigilo pela natureza dos fatos e a intimidade da vítima", diz o órgão. "A Controladoria determinou, ainda, a instauração de  procedimento administrativo disciplinar", acrescenta.

Policial penal falta a depoimento na sede Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de
Segurança Pública (CGD), que estava marcado para a manhã desta quinta-feira (3). - Foto: Leábem Monteiro/ SVM

Mais de 30 ligações

“Nas ligações, o interlocutor falava diversas imoralidades, que estava se ‘masturbando’, que ia fazer isso e aquilo comigo. De início eu esculhambava, pedia para me deixar em paz. No entanto, ele insistia chegando a ligar mais de 30 vezes. Essa situação não parou, pelo contrário, foi se agravando”, relatou a vítima.

Foi esta vítima quem conseguiu convencer o suspeito a realizar uma videochamada, nesta segunda-feira (31), e capturou a imagem do rosto do homem — posteriormente identificado como agente penitenciário da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL 2), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Ele aceitou a videochamada após ela fingir que estava interessada nas propostas dele.

“Agi por conta própria para tentar identificar o assediador e desta forma fingi que queria e pedi a ele para fazer uma chamada de vídeo. Consegui então a foto e hoje buscamos os órgãos competentes para punir o agressor. Ainda estou muito abalada, pois as palavras de assédio são de extremo grau de ofensa, imoralidades e ainda pelo visível grau de descaso que o agente apresenta, demonstrando não temer a justiça e agindo como um maníaco sexual”, complementou a vítima.

“Toda vez que ela saía para realizar os atendimentos penitenciários, acontecia essas ligações com palavras do mais baixo calão possível. Perguntando quanto era o 'programa' dela, dizendo que ela estava muito linda com roupa tal. Aí ela começou a observar [como acontecia]”, explicou Raphaele Farrapo, advogada que representa uma das vítimas.

A advogada disse que a cliente dela, então, recebeu uma ligação em que o suspeito comentou sobre a roupa que ela usava. Foi neste momento em que ela identificou a unidade onde ele trabalhava, já que no mesmo dia ela usou a vestimenta para ir exclusivamente à CPPL II.

Raphaele Farrapo explicou que relatou o caso em um grupo de aplicativo de mensagens, onde estão outras advogadas. Então, as outras vítimas entraram em contato com ela, após notarem a similaridade dos casos. As vítimas desconfiam que o homem teve acesso aos números delas que constam no sistema da SAP, já que trabalham nas unidades prisionais do estado.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) emitiu, nesta quarta-feira (02/11), nota de repúdio e realizou coletiva de imprensa, na sede da entidade, para manifestar sobre o caso em que uma advogada denunciou policial penal por assédio sexual.

OAB repudia caso

A OAB/CE informou que acompanha o caso através da diretoria, da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Direito Penitenciário. O órgão lançou uma nota de repúdio.

"Nas inúmeras ligações feitas por esse policial penal, o mesmo além de assediar moralmente e de forma sexual a causídica, também profere diversas imoralidades contra a mesma. Importante destacar que compete à Secretaria de Administração Penitenciária zelar pelos dados relativos aos advogados que militam nas unidades penitenciárias, já que todos fazem um cadastro no sistema, que é manuseado pela SAP", disse o órgão.

"Assim, portanto, a OAB-CE frisa a recorrente violação das prerrogativas dos advogados por parte da Secretaria e destaca que não admitirá qualquer espécie de discriminação e preconceitos contra advogadas e advogados", destacou a nota.

A Ordem cearense disse ainda que vai atuar em todo o inquérito policial e entrar com providências para punição administrativa e criminal. Sendo comprovadas as acusações, a OAB disse almejar que o servidor penal seja "punido de forma exemplar, sendo certo que irá solicitar de imediato o afastamento cautelar do agente de suas funções".

"Seguimos firmes no propósito de lutar em favor do respeito às prerrogativas da classe, contra o assédio e em defesa da dignidade das mulheres", complementou a nota.

Fonte: G1

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