Teto do INSS pode chegar a R$ 7.612,38 em 2023

O reajuste oficial, porém, só será conhecido em janeiro de 2023, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgar a inflação final deste ano.

Por Redação Portal 

Publicado em 06 de novembro de 2022

Mudanças governamentais podem vir a majorar o Teto Previdenciário 2023

Quanto pode ser liberado pelo Teto do INSS? O teto das aposentadorias e demais benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode subir dos atuais R$ 7.087,22 para R$ 7.612,38 em 2023, conforme previsão de inflação para este ano -7,41%-, que consta no Orçamento de 2023.

Na peça orçamentária, o governo prevê que o salário mínimo será de R$ 1.302, mesmo valor a ser pago a segurados que recebem o piso dos benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias, pensões, auxílios e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a pessoas com deficiência e idosos com renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa da família.

O reajuste oficial, porém, só será conhecido em janeiro de 2023, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgar a inflação final deste ano. Os benefícios da Previdência Social são corrigidos com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior. Em 2022, o reajuste final foi divulgado pelo governo somente no dia 20 de janeiro.

Para este ano, o governo está prevendo uma inflação de 7,41%. Embora economistas acreditem em queda do índice, a previsão para a alta de preços não mudou entre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei Orçamentária.

Em 12 meses até julho deste ano, o INPC está em 10,12%, segundo o IBGE. Em julho, o índice teve deflação de 0,60% na comparação com maio, puxado pela queda dos combustíveis após o corte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A variação do INPC, que é a inflação das famílias de menor renda, foi a menor desde o início da série histórica, que passou a valer em abril de 1979.

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Aposentados e pensionistas de previdências próprias

Os aposentados e pensionistas das Previdências próprias dos Estados e Municípios, têm no Teto Previdenciário Federal o parâmetro para que sejam isentos de contribuições, eu para que seja taxados sobre os valores excedentes.

Sendo assim, até o limite proposto ou previsto pelo Órgão Federal no valor de R$7.612,38, todos os beneficiários que recebem até este valor serão automaticamente isentos de cobrança da contribuição previdenciária. 

E todos os demais que não se enquadram, ou seja, todos aqueles que recebem acima do Teto, terão que necessariamente pagar as porcentagens definidas pela Reforma da Previdência de seus respectivos Estados, sobre o excedente que ultrpassar o Teto da Previdência Federal.

No estado de São Paulo que cobrava acima de 01sálario mínimo após sua Reforma da Previdência, e com a recente aprovação e sanção governamental do Projeto de Lei Complementar 043/2022, que na prática revoga o Parágrafo 2º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, sendo assim a volta a situação anterior a sua inserção na Constituição Paulista.

Esse trecho da lei, que agora passará a não ter efeito, diz que, nos casos de déficit atuarial (quando há previsão de despesas maiores que receitas), todos os aposentados e pensionistas que ganham a partir de um salário mínimo são obrigados a contribuir, com percentuais que vão de 12% a 14% de seus vencimentos, e todos os que excediam o Teto 16%. 

Salário mínimo vem desde o ano de 2017 sem reajustes reais acima da inflação

Piso dos benefícios segue sem reajuste real

Assim como o salário mínimo, o piso dos benefícios previdenciários segue sem reajuste real –acima da inflação– desde 2019. Naquele ano, o governo subiu o mínimo com base em uma previsão de inflação maior. Ao final, o índice foi menor do que o esperado, mas não havia como corrigir para baixo o valor que já estava sendo aplicado no país.

O mínimo proposto pelo governo representa R$ 90 a mais em relação ao piso atual, de R$ 1.212, e também está R$ 8 acima dos R$ 1.294 inicialmente previstos em abril deste ano.

A política de valorização do salário mínimo, que leva em consideração a inflação do ano anterior mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes teve validade no país entre os anos de 2006 e 2019.

O reajuste acima da inflação foi implantado por Lula e transformado em lei por Dilma Rousseff, com validade somente até 2019. O governo Bolsonaro acabou com a valorização.

O reajuste real do mínimo foi interrompido na gestão de Michel Temer (PMDB), e tal politica foi continuada na gestão de Bolsonaro. Segundo a lei, quando não havia crescimento ou quando o PIB era negativo, o índice utilizado na fórmula do mínimo, além da inflação, era zero.

Fonte: MIX VALE

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