Ao menos 6 estados não gastaram R$ 1 com ex-presos em 2021, diz estudo; Contrariando a LEP

O levantamento se baseou no orçamento de oito estados brasileiros —São Paulo investiu R$ 8 milhões e Pará, R$ 5 milhões.

Ana Paula Bimbati e Caê Vasconcelos 

Do UOL, em São Paulo 

15/12/2022 

Egressos desassistidos tendem a voltar a criminalidade - Imagem: WIN-Initiative/Neleman/Getty Images

Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Tocantins não gastaram nada em políticas para quem deixou o sistema prisional, segundo estudo realizado pela plataforma Justa, que analisa dados de financiamento e gestão da Justiça. O levantamento se baseou no orçamento de oito estados brasileiros —São Paulo investiu R$ 8 milhões e Pará, R$ 5 milhões.

A Lei de Execução Penal prevê que o Estado tem o dever de oferecer assistência aos egressos do sistema prisional

O suporte deve ser material, à saúde, jurídico, educacional, social e religioso. Se necessário, moradia e alimentação em dois meses. 

Não há levantamento sobre o número de egressos por ano. O Brasil tem, hoje, 820 mil presos. 

De acordo com o estudo, para cada R$ 1 investido em políticas para quem saiu do sistema prisional:

*Os governos analisados direcionaram R$ 2,7 mil em policiamento; 

*E R$ 678 com o sistema penitenciário

"As pessoas saem não só com dificuldade para conseguir emprego, mas para conseguir documento, dar continuidade no tratamento de saúde. São passos de dignidade mínima em uma democracia." 
Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa.

Proporção dos gastos com polícias, sistema prisional e políticas para egressos

Fonte: SICONFI (para orçamento total da UF) e Portais da Transparência dos estados. Elaboração Justa

Emerson Franco, 33, saiu do sistema prisional e se formou em sociologia —depois de conhecer um professor que o incentivou a fazer o Enem. Ele montou um projeto social para promover educação e cultura entre jovens e adolescentes vulneráveis em Santa Maria, a 40 km de Brasília.

"Na minha cela tinha mais de 30 pessoas e só cabia dez. A maioria não tinha nem o ensino médio. Quando a gente sai, não consegue emprego formal, por causa do antecedente criminal."
Emerson Franco, egresso

Irmão de detento, aguarda liberdade do mesmo na Subportaria do CDP 2 de Guarulhos -Foto: Arthur Stabile/Ponte Jornalismo

O que dizem os estados

A reportagem procurou todos os estados. Apenas três responderam.

A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) de São Paulo informou que atendeu 73.450 egressos no ano passado — incluindo distribuição de cestas básicas, cursos de qualificação profissional e encaminhamento para o mercado de trabalho.

O governo do Paraná disse que investiu pouco mais de R$ 30 milhões no "complexo social", que fiscaliza, monitora e oferece acompanhamento a egressos.

Já o governo de Goiás comunicou que tem parcerias para oferecer vagas de trabalho para egressos. Em 2021, 630 presos tiveram auxílio para confecção de documentos e participaram de cursos profissionalizantes, entre outras ações.

Fonte: UOL

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