Justiça nega pedido de prisão temporária contra policial penal que baleou amigo em briga no carnaval de Piraju/SP

Diego Roberto Hermes morreu após ser baleado ao tentar desarmar o colega durante uma briga com um segurança de um bloco de carnaval de Piraju (SP); Polícia Civil solicitou prisão, que foi negada pelo judiciário na quinta-feira (23).

Por g1 Itapetininga e Região e TV TEM

24/02/2023 

Diego Roberto Hermes não resistiu aos ferimentos e morreu após ser baleado em carnaval em Piraju (SP) - Foto: Reprodução/Redes sociais

A Justiça negou o pedido de prisão temporária contra o policial penal, de 32 anos, indiciado por atirar acidentalmente e matar o amigo em um bloco de carnaval, em Piraju, no interior de São Paulo.

Diego Roberto Hermes, de 32 anos, foi baleado ao tentar desarmar o colega, que se desentendeu com um segurança em um bloco de carnaval, na terça-feira (21). Ele foi internado na Santa Casa de Avaré (SP), mas resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada do dia seguinte.

Conforme apurado pela TV TEM, o delegado responsável pelo caso, Adriano Leito, solicitou a prisão temporária do suspeito na quarta-feira (22). Porém, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) indeferiu o pedido.

O delegado defende que o indiciado assumiu os riscos ao pegar a arma.

"O investigado possui o direito de portar arma de fogo, sabendo dos riscos que ela pode ocasionar e, sem motivo justificável, foi ao seu veículo, pegou a arma e, ao que parece retornaria ao evento, onde haviam centenas de pessoas com a intenção de intimidar ou até mesmo efetuar disparo contra o segurança com quem havia se desentendido", diz Adriano.

Após a morte do rapaz, a Polícia Civil informou que o caso será investigado como homicídio doloso.

Questionado, o TJ-SP disse que não divulga informações sobre pedidos de prisão.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que o agente está em período de férias e que a arma utilizada era de propriedade do suspeito. Reforçou, inclusive, que um procedimento apuratório preliminar foi aberto para investigar o caso.

Morre rapaz baleado durante bloco de carnaval em Piraju - Foto: Arquivo Pessoal

Tragédia no carnaval

Conforme o registro policial, o caso ocorreu na madrugada de terça-feira (21), após um amigo da vítima, que é policial penal, se desentender com o segurança de um bloco de carnaval.

O agente foi até o carro e pegou a arma, quando Diego tentou desarmar o colega. Foi neste momento que a arma disparou acidentalmente.

O tiro acertou o abdômen de Diego, que foi levado ao pronto-socorro da cidade. Por conta da gravidade dos ferimentos, ele foi transferido para outro hospital, mas não resistiu e morreu horas depois.

Já o policial penal foi levado ao plantão policial, onde prestou depoimento e teve a arma apreendida.

Um B.O por lesão corporal foi registrado no 1º Distrito Policial de Piraju. Após a morte, a polícia informou que o caso seria investigado como homicídio culposo, conforme palavras da Delegada Jordana Amorim, na ocasião.

Porém o Delegado Titular Adriano Leito mudou os rumos da investigação e irá investigar o caso como homicídio doloso.

Ferido por disparo de arma de fogo Diego Hermes aguarda o socorro ainda no local dos fatos - Imagem: Reprodução

O que diz as testemunhas ao Jornal Folha de Piraju

O agente de escolta e a vítima que residiam em Piraju  segundo a versão de uma das testemunhas do caso não estavam juntos na festa de carnaval, ao contrário de relatos iniciais.  

Após o término, segundo um segurança do evento informou terça à tarde à reportagem da Folha de Piraju, Renan não queria sair da área da festa. “O evento tinha terminado e ele queria ficar e estava exaltado e um segurança pediu que saísse, mas ele tentou agredir o segurança e este o abraçou evitando a agressão, levando-o para fora” disse o segurança que teria visto a cena. Renan, segundo o relato, falou que ia buscar sua arma, mas seu acompanhante que o segurança a principio pensou tratar-se de Diego quando soube do desfecho do caso, quando na verdade era o irmão de Renan, tentou acalmá-lo. O rapaz, contou o segurança, disse "deixa eu vou falando com ele”. E seguiram.

Pelos desdobramentos dos fatos até o tiro, Renan já havia saído do recinto e voltava na avenida com a arma em punho para retornar à FECAPI como teria prometido, e o irmão tentava  dissuadi-lo da ideia quando então encontraram Diego e um amigo dele que estavam caminhando nas proximidades do recinto para ir embora. O irmão de Renan pediu então que Diego e o outro rapaz o ajudasse a impedir que Renan voltasse armado ao recinto da FECAPI. O amigo de Diego, que relatou os fatos prestou depoimento nesta quarta na Delegacia de Piraju. De acordo com ele Renan e Diego eram apenas conhecidos, não eram amigos.

Na tentativa de Diego de desarmar Renan, a pistola que estava ainda na mão de Renan, explicou o rapaz acabou disparando.

Na polícia civil consta a hora do fato como 00h30 e quando os policiais militares chegaram ao local Diego estava no chão. 

Renan havia saído do local pois outras pessoas que saiam do recinto se aproximaram. Alguém ligou para a polícia e Corpo de Bombeiros que socorreu a vítima. Renan apresentou-se em seguida e entregou aos soldados a arma, que seria registrada e verificou-se que o agente possuia porte legal. Uma testemunha disse à Folha que na delegacia Renan estava bem alterado.

O caso foi atendido pelos policiais militares Duarte e Pansanato. No seu relato Renan informou os policiais que Diego tentou desarmá-lo quando acidentalmente houve o disparo. Disse também que o próprio Diego teria acidentalmente disparado contra si, o que será apurado. A testemunha que estava com Diego disse que isso não corresponde aos fatos. A polícia também investiga  possíveis câmeras de segurança na área de estabelecimentos comerciais da avenida onde tudo aconteceu.

A arma seguiu para perícia no Instituto de Criminalística de Avaré que esteve em Piraju durante aquela madrugada. O perito Vitor e fotógrafo Márcio fizeram o trabalho no local e também o exame residuográfico em Renan. O teste é para descobrir se Renan fez uso de arma de fogo. O exame é feito com material colhido nas mãos do suspeito para verificar se existem resíduos de pólvora, chumbo etc, que são liberados quando uma arma é disparada.  Esse teste pode confirmar ou não a versão de que o próprio Diego teria disparado.

Na legislação brasileira a culpa só ocorre por via de imprudência, negligência ou imperícia, fato agravado com a morte de Diego, o que pode levar o autor Renan, a responder por homicídio doloso.

No caso em questão pelo que se sabe, da história relatada pelo próprio Renan, ficou caracterizada a imprudência e negligência do autor. Ao pegar a arma foi ultrapssado um limite de segurança, já que não havia uma situação de ameaça à sua vida ou de outros para manuseá-la ou usá-la como defesa. Pelos relatos, havia apenas uma aversão de Renan à atitude do segurança da festa, o que é um motivo fútil para usar ou manusear de maneira irresponsável uma arma.

A negligência se faz presente, porque ele como profissional de segurança poderia ter previsto o perigo iminente que manusear uma arma engatilhada poderia causar (e causou), e que deveria ser evitado. A imprudência e negligência estão previstas na lei penal.

Entre as regras básicas para o manuseio seguro de uma arma de fogo em cursos de tiro algumas regras básicas são:

1- a arma de fogo, carregada ou não JAMAIS deverá ser apontada para alguém  

2. A arma NUNCA deverá ser apontada em direção que não ofereça segurança; 

3- Escolher local seguro para o manuseio de uma arma de fogo (O que não aconteceu no caso).

Existe uma controvérsia sobre a permissão de  porte de arma de fogo aos integrantes do quadro de agentes e guardas prisionais dentro e fora de serviço. Ao que consta só seria permitido esse porte legal desde que estivessem submetidos a regime de dedicação exclusiva, o que não era o caso em questão, já que Renan saiu para se divertir.

Importante também refletir que o ato de manusear a arma por Renan causou um resultado: o ferimento que acabou na morte do jovem Diego. Ou seja, o crime se configura culposo porque embora ele não tivesse  intenção de ferir ou matar Diego, o que acabou ocorrendo após o ferimento, houve de sua parte  imprudência e negligência. Ele correu o risco de se machucar ou ferir alguém, como se deu, mesmo sem essa intenção.

A cultura de carregar arma de fogo como forma de se manter seguro é discutível, mas foi uma ideia disseminada por uma política pública que autorizou armar a população e policiais penais fora do serviço e que resulta em situações assim. Há cerca de 3 anos, em 2019, um outro agente teria pegado no carro sua arma e atirado contra um rapaz, e por pouco não houve uma tragédia semelhante aqui mesmo em Piraju.

Diante do caso, verifica-se que a cidade com inúmeros eventos e opções de turismo necessita também com urgência de vias monitoradas por câmeras oficiais, o que esclareceria o ocorrido com transparência. Isso uma pauta para as autoridades e conselhos de Turismo e Segurança debaterem e solicitarem.

A situação instalada na avenida Eduardo Cassanho a partir do momento que Renan tinha uma arma no carro foi um incidente que poderia ter sido evitado.

Um elemento cultural discutível e negativo impera em comportamentos e atitudes daqueles que tendo porte de arma legal se valem dessa prerrogativa para revanche em situações como a supostamente ocorrida. 

Uma coisa é a liberdade dada a profissionais de segurança para portar armas em situações de trabalho, outra é fora do serviço saírem para se divertir e deixarem uma arma no veículo, lançando mão da mesma caso sejam desagradados.

Teoricamente alguém poderia até mesmo ter furtado o carro em questão, e teria em mãos uma arma para potencial crime. 

Nesse caso de quem seria a responsabilidade ?

Renan como saiu para  uma festa, poderia muito bem ter deixado sua arma (não se sabe se funcional ou não) em casa. 

Não havia, ao ir divertir-se nenhuma evidência de insegurança funcional ou privada de que ele precisaria carregar uma arma de fogo no carro. Foi uma opção sua. Uma escolha equivocada, desatenta, que levou ao incidente infeliz. 

Amigos de Diego que estavam com ele no momento do disparo não confirmam a versão inicial de Renan. 

Um deles disse no seu depoimento à polícia que a versão correta é que eles foram chamados pelo irmão de Renan (dono da arma) para ajudá-lo a desarmá-lo para que não retornasse ao recinto da FECAPI. O disparo aconteceu porque a arma já estava engatilhada e pronta para disparar. Além disso ele afirma que na tentativa de Diego de desarmar Renan, a pistola que estava ainda na mão de Renan acabou  disparando.

Uma boa reflexão para todos nós.

Esse caso é trágico e triste, de muito sofrimento para as duas famílias, mas especialmente para o dono da arma, Renan que terá que amargar as consequências de seu ato mesmo se provado que em tese foi acidental .

Fonte: G1/Folha de Piraju

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