SP tem mais policiais para cuidar de presos do que para investigar crimes; polícia penal cresce

OUTRO LADO: gestão Tarcísio diz que prioridades são a recomposição e a valorização do efetivo.

Rogério Pagnan

6.mar.2023 

Viatura da Polícia Civil em garagem do Deic, na Av. Zachi Narchi, no Carandiru, zona norte da
 capital; instituição enfrenta problemas de efetivo e de estrutura - Rubens Cavallari/Folhapress

SÃO PAULO - A Polícia Civil de São Paulo perdeu praticamente um terço de seu efetivo em 20 anos. A instituição tem, hoje, cerca de 10 mil servidores a menos do que tinha em 2002 e um contingente inferior ao da Polícia Penal.

Isso significa que o estado tem, atualmente, um número de agentes destinados à segurança de presídios superior ao grupo de policiais civis, responsável pela investigação e solução de crimes.

Em números absolutos, toda a Polícia Civil soma 26.350 policiais, dados do final do ano passado, o que representa o menor efetivo da série história obtida pela Folha, iniciada em 1991. Já a Polícia Penal tem 29.241 servidores, sem contar os 3.292 funcionários dos setores administrativos.

Há duas décadas, porém, a primeira chegava ao auge com 36.550 policiais, incluindo a Polícia Científica, como peritos e médicos legistas. Já a segunda, em 2002, registrava contingente de 21.494 agentes. Assim, enquanto a Polícia Civil teve, nesse período, uma redução de efetivo de 27,9%, a Polícia Penal cresceu 36%. Em números absolutos, a primeira perdeu 10.200 agentes, e a segunda, ganhou 7.747.

Policiais civis de arma em punho caminham no fluxo da Cracolândia - Imagem: Danilo Verpa

Considerando apenas o quadro de delegados, investigadores, escrivães, carcereiros e agentes, que formam equipes que geralmente trabalham nas delegacias, a redução proporcional é ainda maior: 32%. Esse contingente passou de 31.449 servidores, há 20 anos, para com os atuais 21.381 –também menor efetivo da série histórica iniciada em 1991.

Enquanto isso, o número de policiais penais, ligados à Secretaria da Administração Penitenciária, cresceu seguindo o aumento de unidades prisionais e da população carcerária do estado.

Somadas às perdas da Polícia Militar, cujo efetivo também é menor do século, as forças de segurança responsáveis pela prevenção e investigação de crimes de SP registraram queda de 20.027 policiais desde 2006 (de 126.725 para 106.698). Esse efetivo é superior a toda Polícia Federal que, atualmente, soma 15.136 profissionais, segundo a instituição.

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Esse achatamento da Polícia Civil é revelado por números inéditos obtidos pela Folha, por meia da Lei de Acesso à Informação. A reportagem acionou o SIC (Sistema Integrado de Informações ao Cidadão) após as gestões Rodrigo Garcia (PSDB) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) negarem acesso a esses dados.

Para a presidente do Sindicato dos Delegados, Jacqueline Valadares, a queda no efetivo é um dos problemas enfrentados pela Polícia Civil. A instituição também sofre, segundo ela, com falta de estrutura nas unidades policiais e, também, com os baixos salários –um dos piores do país.

"Porque a gente também tem que pensar que não é só contratar. A gente precisa manter o funcionário na carreira", disse a policial.

Ainda segundo a delegada, os altos índices de violência no estado são reflexo de anos sem investimento na segurança, em especial na Polícia Civil, que prejudicaram a qualidade de investigação. Para ela, houve aumento na demanda com a Delegacia Eletrônica, mas sem uma contrapartida estatal.

"Para eu ter um inquérito célere, robusto, eu preciso ter escrivães, eu preciso ter delegado, eu preciso ter uma equipe de investigadores que vai pra rua cumprir mandados. [...] O novo governo precisa passar a ver a segurança pública como investimento e não como um mero gasto público, como foi feito nos últimos anos", afirmou ela.

A advogada Heidi Florêncio Neves, doutora em direito penal, afirma que o desaparelhamento da Polícia Civil de São Paulo é histórico, o que interfere na qualidade da investigação. Consequentemente, isso reflete no trabalho da Promotoria que, sem elementos suficientes, é obrigada a pedir o arquivamento do inquérito ou mais investigação.

"Se não investiga nada, do mesmo jeito que eu posso mandar inocentes para denúncia, eu posso deixar de mandar as pessoas que cometeram crime. Então você tem esses dois lados."

Para a advogada Roselle Soglio, doutora em história da ciência, além dos baixos salários e falta de preparo técnico, a Polícia Civil tem um problema histórico: policiais desmotivados e que, muitas vezes, maltratam as vítimas que procuram uma delegacia para registrar queixas.

De acordo com a antropóloga Jacqueline Muniz, especialista em segurança, estudos internacionais realizados nos últimos 50 anos têm mostrado que o crescimento exclusivo de efetivo não muda as práticas policiais e, consequentemente, não reduz o crime por si só.

"Se hoje a estrutura da Polícia Civil mói gente, se tem 20 mil ou 40 mil não vai fazer a menor diferença. [...] Porque eu posso ter um aumento de efetivo e torrar os meus policiais em desvio de função, fazendo outras coisas, deixando a população sem atender a demanda. Por má gestão, por filosofia de policiamento equivocada, por uma política de segurança equivocada", afirma da pesquisadora.

Em São Paulo, conforme dados divulgados pela Secretaria da Segurança em 2014, o índice de solução de crimes de roubo da Polícia Civil girava em torno de 2%. A Folha solicitou à pasta o índice atual de solução de crimes, mas os dados não foram fornecidos pela gestão Tarcísio de Freitas.

Em São Paulo, a polícia científica tem autonomia administrativa desde fevereiro de 1998, quando a gestão Mário Covas (PSDB) criou a SPTC (Superintendência da Polícia Técnico-Científica), que garante status semelhante à Delegacia Geral e ao Comando-Geral da Polícia Militar.

Entre 2002, a população de SP era estimada em 38 milhões de habitantes. Ano passado, cerca de 45 milhões de pessoas, segundo a Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados). Já a população carcerária passou nesse período de 109.535 pessoas, para 195.603, conforme dados oficiais.

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OUTRO LADO

A Secretaria da Segurança informou, por nota, que a "recomposição e a valorização do efetivo policial são prioridades do governo".

"A atual gestão da SSP, desde que assumiu a pasta, tem adotado um conjunto de ações emergenciais para reduzir o déficit das polícias paulistas, que é de 32% na Polícia Civil, 25% na Polícia Técnico Científica e 14% na Polícia Militar", diz trecho de nota, sem mencionar quais medidas.

O governo paulista diz, ainda, que há 1.537 policiais militares em formação, "sendo que 954 iniciaram o curso em janeiro". "Além destes, estão em andamento concursos para a seleção de mais 8.559 policiais – sendo 5.620 para PM, 2.750 para Polícia Civil e 189 para Polícia Técnico-Científica. Outras 3.511 vagas já foram autorizadas. Também estão em andamento estudos para realização de concursos extraordinários".

A gestão Tarcísio de Freitas afirmou, ainda, que também prioriza a reestruturação de funções das forças de segurança. "O objetivo é realocar os policiais para o exercício de funções precípuas de natureza policial, reservando as atividades administrativas e de natureza não policial a outros profissionais, policiais temporários, aposentados ou da reserva ou, ainda, por meio da contratação de serviços terceirizados", diz o governo paulista.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

OBS: O jornalista Rogério Pagnan só se esqueceu de citar na reportagem por ele assinada que o estado de São Paulo já teve antes da Pandemia a 7ª maior população carcerária do Mundo. 

E que agora voltou a crescer novamente, porém nunca deixamos de ser a 8ª maior população carcerária do Mundo, e sempre a maior de toda a America Latina.

Também não procurou informações na Secretária da Administração Penitenciária para se fundamentar e saber das precariedades que ocorrem nas Unidades Prisionais, o baixo efetivo de servidores, a falta de equipamentos, viaturas, coletes, armamentos, cargas, Unidades Prisionais com estruturas precárias, obsoletas e sem reformas, plantões de 06 a 10 policiais penais para vigiar e atender as vezes até mais de 2.000 presos, e sem falar na falta de reconhecimento e valorização profissional, e importante frisar que são os Policiais Penais que fecham o ciclo da Persecução Penal,  que se inicia com a prisão, tanto por parte da Polícia Militar ou Civil, passa por investigações, e pelo processo judicial criminal, culminando com a pena, e fazendo, mesmo com todas as precariedades presentes, que a disciplina, o cumprimento da pena e inclusive a ressocialização sejam de fato efetivados.

Com o apoio de alguns leitores lembrei-me de que quando adentrei o Sistema Prisional como servidor no ano de 1990, tinhamos apenas 45 Unidades Prisionais em São Paulo e a matrícula mais alta de preso era de nº 55.000, conheci presos com matrícula nº 9.500 e de nº13.000, as mais antigas que conheci, já o número de presos custodiados no Sistema Prisional Paulista era de pouco mais de 50.000 custodiados, já em números os servidores penitenciários não chegavam a 9.000. 

Tanto que, quando assumi o cargo, a Unidade Prisional que fui lotado tinha apenas 185 presos e 295 servidores, inclusive Capelão, Engenheiro Agricola, Mestres Artesãos (Cozinheiros), e Profissionais Técnicos como (pedreiros, pintores, mecânicos, encanadores, carpinteiros e marcineiros), e Auxiliares de Serviço, profissões estas já extintas no Sistema Prisional, e que quando sai em 2019 o número de servidores não chegava a 160, e se não fosse o incêndio que destruiu a Unidade Prisional no ano de 2017 certamente teriámos mais de 1.500 presos, que era esta a quntidade de presos ali custodiados no dia do incêndio.

E assim ao ir para inatividade em 2019, os números então se tornaram superlativos, estavámos falando agora, neste citado ano de mais de 175 Unidades Prisionais, sendo que a maioria delas já superlotadas, e depois de 2019 foram ainda inaguradas mais 06 Unidades Prisionais, e hoje temos a pequena quantidade de 181 U.Ps em todo o Estado, pois o governo do PSDB, levou a criminalidade e a Facção para todos os rincões do estado, com o apoio de políticos e da própria imprensa, e o número de presos no ano de 2019, antes da Pandemia já beirava os 240.000 presos, sem falar que a matrícula agora já estava em quase 1 milhão e 200 mil (1.200.000) e atualmente este número já deve estar ultrapassado em muitos milhares.

Então fica extremamente fácil de falar da precarização da Polícia Civil e não ser realmente honesto em falar sobre a necessidade do Estado de se fazer a expansão do Sistema Prisional frente aos indíces expressivos de criminalidade que assolava e assola ainda o Estado, e do consequente aprisionamento massivo que foi necessário para conter a violência, roubos, homicídios e sequestros que virou uma indústria em determinada época no país, e a necessidade e obrigatoriedade do próprio Estado em manter estes criminosos condenados pela Justiça encarcerados e dando também o Estado o devido cumprimento as sentenças penais a eles atribuídas. 

Falhou o Estado na renovação dos servidores funcionários das 03 Policiais do Estado, falhou o Estado na valorização de seus servidores, pois no ano de 1990 o Estado de São Paulo pagava os melhores salários do pais para a Segurança Pública, e atualmente é um dos piores do país, estando com o  23º pior salário em 27 estados da União, falhou o Estado nos investimentos em equipamentos de proteção, renovação de frotas, armamentos de ponta, investimentos em Laboratórios e Equipamentos de Perícia para a elucidação de crimes complexos, e conhecimento de novas drogas, falhou o Estado quando permitiu aos criminosos e delinquentes terem mais direitos que os cidadãos que trabalham, recolhem impostos, taxas e licenças para tornar este o mais rico Estado da União, mas que está cagando para a Segurança destes recolhedores de tributos, os cidadãos que produzem em prol do Estado. 

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