Gir opera na Legalidade: Em relatório a ONU, Defensoria Pública diz que estado de SP não combate a tortura

Entre os argumentos está o veto do então governador João Doria para criar no estado um Comitê de Prevenção e Combate à Tortura. Ex-governador afirmou, por meio de nota, que sempre apoiou as medidas de prevenção e combate à tortura.

Por Arthur Stabile, g1 SP - São Paulo

18/04/2023

Centro de Detenção em São Vicente, SAP foi obrigada a colocar tela para impedir arremessos - Foto: Reprodução/TV Tribuna

A Defensoria Pública vai defender em órgão na ONU (Organização das Nações Unidas) que o estado de São Paulo não atua para combater a prática de tortura em seu território. O posicionamento faz parte de documento enviado pela entidade ao CAT (Comitê Contra a Tortura, do inglês Committee Against Torture) da organização internacional nesta semana.

O Brasil é alvo de análise sobre o combate à tortura por ser signatário da ONU e, por isso, deve se comprometer e manter determinados padrões para evitar a prática.

A análise é feita com base em documentos enviados pelo governos brasileiros (federal e estaduais) e entidades do país, como a Defensoria Pública, para avaliação dos integrantes do Comitê. Os relatórios feitos pelas entidades locais são chamados de "relatórios sombra" e servem de comparação com os resultados enviados pelo governo.

Nos momentos mais difíceis, podem chamar, o Gir virá e irá impor a ordem e a disciplina

Segundo o documento da Defensoria Pública sobre o estado de SP, a gestão do ex-governador João Doria (à época no PSDB) contribuiu para que não houvesse o combate à tortura ao vetar lei em 2019. Em janeiro daquele ano, o então governador impediu a criação de uma lei que combatia a prática de tortura nas prisões e outras instalações para presos no estado -- inclui a Fundação Casa, destinada para adolescentes infratores.

A gestão do ex-governador João Doria afirmou, por meio de nota, que "sempre apoiou as medidas de prevenção e combate à tortura" (leia mais abaixo).

O Projeto de Lei determinava que fosse criado um Mecanismo e um Comitê de Prevenção e Combate à Tortura no estado, grupo similar ao existente no governo federal.

A Defensoria afirma que a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) tem um grupo, o GIR (Grupo de Intervenção Rápida), para dispersar conflitos, "sendo protagonista de episódios corriqueiros de violência e tortura contra pessoas presas"

Setor de cozinha, destruido após dois defensores públicos serem tomados como refém na
Penitenciária de Lucélia no mês de abril de 2018 - Imagem: Arquivo Pessoal

Além do grupo para combater a tortura, o documento cita como exemplo de falta de ação do governo paulista práticas cometidas contra presos, seja no momento da prisão, seja no ambiente prisional.

"O documento descreve os obstáculos enfrentados ao combate à tortura no Estado de São Paulo, particularmente a demora prolongada na implementação de um mecanismo e comitê estaduais de prevenção à tortura, assim como a ausência de retorno das audiências de custódia presenciais em todas as comarcas do Estado após a pandemia do COVID-19, dificultando que pessoas presas em flagrante possam efetivamente relatar violências praticadas durante a abordagem policial", diz Surrailly Fernandes Youssef, coordenadora-auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.

Outro aspecto defendido como potencial de acobertar torturas é a falta de ações do poder Judiciário nas audiências de custódia para agir em denúncias de violências praticadas por policiais no momento da prisão de pessoas.

Choque fez o trabalho de restauração da Ordem e Disciplina após dois defensores públicos
serem tomados como reféns na Penitenciária de Lucélia em 2018, a U.P foi quase que totalmente destruida

Consta na denúncia na ONU estudo da ONG Conectas que detalha 393 casos de audiências de custódia com denúncias de violências praticadas por agentes do Estado, mas que em apenas uma o juiz determinou abertura de inquérito para apurar a situação.

"Pesquisas realizadas por organizações da sociedade civil e grupos de pesquisa revelaram que a falta de provas é o fundamento mais utilizado pelo judiciário para absolver agentes públicos do crime de tortura", diz o documento.

"Estarei em Genebra nessa semana para acompanhar a revisão do Brasil durante a 76ª Sessão do Comitê Contra a Tortura. Poderei detalhar o que tem no relatório: violência institucional, superlotação carcerária, equipes mínimas de saúde insuficientes, racionamento de água, falta de chuveiros com água quente em quantidade adequada, restrição de itens de higiene pessoal e de vestuário, falta de alimentação adequada e suficiente que configura verdadeira pena de fome, revista vexatória de familiares de pessoas presas nos dias de visita", diz Mariana Borgheresi Duarte, coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária.

Interior do Pavilhão totalmente destruído após defensores serem tomados como reféns e
 presos iniciarem rebelião em Lucélia em 2018 - Imagem: Arquivo Pessoal

Em nota, o governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), disse que "não tolera quaisquer desvios de condutas de servidores" e que há canais para o recebimento de denúncias, como Ouvidoria e a Corregedoria -- em que o sigilo é preservado.

"Para toda denúncia de tortura ou ato correlato, o funcionário é investigado e, caso comprovada a denúncia, é afastado e punido de acordo com a legislação", afirma a SAP, que diz ser de responsabilidade do Poder Judiciário denúncias de tortura anterior à entrada da pessoa presa no sistema prisional.

Interior do Pavilhão totalmente destruído após defensores serem tomados como reféns e
presos iniciarem rebelião em Lucélia em 2018 - Imagem: Arquivo Pessoal

Nota Doria

"A gestão do ex-governador João Doria reforça que sempre apoiou as medidas de prevenção e combate à tortura, atuando em conjunto com as Secretarias Segurança Pública, Administração Penitenciária e Justiça e Cidadania, bem como com a Defensoria Pública de São Paulo em medidas para garantir a integral promoção aos direitos humanos, citando-se, inclusive, o trabalho exemplar do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).

Embora tenha reconhecido os nobres propósitos do legislador, o veto se deu única e exclusivamente em razão do projeto de lei ultrapassar os limites constitucionais atribuídos ao controle do Poder Legislativo sobre os atos da Administração Pública.

A despeito da inegável competência do Poder Legislativo de controle e fiscalização do Poder Executivo, o nosso sistema de separação de poderes, sob a égide da Constituição Federal de 1988, impede a criação de órgãos que concedam à Assembleia Legislativa amplas competências de controle e fiscalização sobre o Poder Executivo, que não sejam abarcadas pelas hipóteses previstas pelo constituinte, conforme justificado pelo veto.

Assim, do ponto de vista da Carta Magna brasileira, é inconstitucional a criação de qualquer comitê vinculado ao Poder Legislativo, com poderes para fiscalizar as atividades dos estabelecimentos privativos de liberdade, mediante concessão de amplos poderes de ingresso, sem que fossem atendidas as normas de segurança aplicáveis, como previa o projeto de lei.”

Fonte: G1

Contraponto: 

Rebelião na Penitenciária de Lucélia no ano de 2018, onde, mesmo após o DG citar riscos, Defensores adentraram o raio com presos soltos.

Direitos são para todos, mas deveres também os são, e, para quem infringiu as leis que balizam a paz social, estes devem ser cobrados com muito mais rigor, mas não é o que vemos de fato. 

Excessos de direitos apoiados por muitas vezes por Ongs custeadas e mantidas pelo crime organizado, somadas a teimosia de pessoas que acreditam serem intocáveis ocasionam tragédias que poderiam ser evitadas, como a que ocorreu no ano de 2018 na Penitenciária de Lucélia, onde membros da Defensoria Pública na época foram alertados pelo próprio Diretor Geral dos riscos de os mesmos adentrarem o Pavilhão de Presos, com os mesmo soltos. 

Porém, divergindo dos conselhos de risco e do perigo iminente, mesmo assim o adentraram, e o que se viu posteriormente foram os mesmos sendo tomados como reféns por presos que se rebelaram e destruiram a Unidade Prisional, como podemos ver abaixo em imagens de arquivos da época. 

Logo após a tomado dos reféns, começaram a ser visto fumaças negras saindo da U.P, a turba em delírio de destruição e ocaionalmente até mesmo uma fuga em massa, mobilização do Gir e do Choque da Polícia Militar, tensão e medo das populações da cidade e  do entorno regional, helicópteros voando e a mídia cornetando e tacando ainda mais fogo no caldeirão fervente.

Destruição quase na totalidade da U.P, de raios e Pavilhões

Trabalhadores que operam dentro dos mais rígidos códigos de conduta são acusados de forma
leviana em peças muitas vezes preparadas apenas para que as autoridades sejam lenientes com a criminalidade

No final ficaram apenas os custos para a população do estado de São Paulo, milhõe de reais para a reforma da U.P, mais as mobilizações das Tropas, transporte e tranferências urgentes dos presos, ninguém foi punido, nem mesmo quem deu inicio a rebelião discordando da orientação emanada pelo Diretor Geral da Unidade Prisional.

 

E são justamente membros deste corpo que irão fazer tais denuncias na ONU, amparadas em números e estudos de Ongs.

Lamentável

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