Secretaria da Segurança Pública negou haver disparidade no projeto de lei que prevê o aumento e ressaltou que 'reajuste também foi pensado de forma a não aprofundar ainda mais um dos problemas diagnosticados, que é a diferença de salário entre carreiras iniciais das polícias'.
Por Arthur Stabile e Isabela Leite, g1 SP e GloboNews — São Paulo
09/05/2023
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| Governador Tarcísio e secretário da Segurança, Guilherme Derrite (à esq) na entrega da proposta de reajuste para policiais na Alesp - Foto: Arthur Stabile/g1 SP |
Em 2 de maio, o governo levou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) uma proposta com aumentos para as polícias que variam de 13% a 34%, a depender do cargo. Tarcísio detalhou que as categorias de entrada nas corporações receberiam os maiores acréscimos como forma de manter os novos profissionais nas categorias.
No entanto, os percentuais ficaram maiores entre as categorias de policiais militares, como soldados e oficiais, em relação aos civis, de investigadores a delegados.
Como exemplo, os segundo-tenentes da Polícia Militar terão o menor reajuste, de 13,71% em seus salários - que passarão de R$ 7.577,12 para R$ 8.615,94. Já os alunos de praça da PM terão o maior aumento, de 34,24%: salários passam de R$ 3.029,36 para R$ 4.066,54.
Enquanto delegados da Civil tiveram reajuste de 17,03%, o posto de capitão da PM recebeu 28,79%. Investigadores de primeira classe receberão 17,17%, já soldados também de primeira classe, 22,7%.
O Sindicato dos Delegados de Polícia de SP (Sindpesp) articulou com deputados e convocou um debate sobre o reajuste salarial para esta terça-feira (9), às 17h30, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
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| Deputado Giannazi protocola emendas no PLC 75/23 |
Entre as críticas feitas pelos parlamentares está a discrepância de percentual de aumento para diferentes classes (principalmente da PM) e a diferença também em relação aos reajustes propostos para a Polícia Civil.
Também há queixas em relação à falta de debate e discussão com entidades de classe e com os próprios deputados antes que o projeto de lei fosse remetido à Alesp. Na semana passada, depois de uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, o governo recuou e decidiu retirar do projeto de lei a alíquota que definia em 10,5% a contribuição previdenciária dos PMs (leia mais abaixo). De resto, o governo diz que mantém a proposta sobre o reajuste escalonado por classe e cargo.
O prazo para a apresentação de emendas do projeto acabaram na noite da segunda-feira (8).
Deputados da base do governo devem apresentar uma emenda que propõe o índice de 20% de aumento para os cargos de segundo-tenente e terceiro-sargento. Os dois cargos estão entre as principais críticas ao projeto apresentado na semana passada, por terem índices mais baixos de reajuste.
A oposição também já oficiou as comissões de orçamento e segurança pública para a realização de audiências públicas que debatam o assunto antes de o texto ser alterado e o PL ser colocado em votação. Eles defendem um reajuste linear para os cargos. Depois da proposta de emendas, o projeto segue para discussão nas comissões.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP) negou que haja disparidade no projeto de lei que prevê o reajuste salarial e ressaltou que "o reajuste também foi pensado de forma a não aprofundar ainda mais um dos problemas diagnosticados, que é a diferença de salário entre carreiras iniciais das polícias civil e militar".
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| Jacqueline Valarares, presidente do sindicado dos delegados de SP - Foto: Divulgação |
Os agentes penitenciários, ou policiais penais, ficaram fora do reajuste e protestaram em frente à Assembleia. Até o fim de maio, o governo prometeu levar aos deputados paulistas as propostas de reajuste salarial para as demais categorias do funcionalismo público do estado.
Presidente do sindicato, Jacqueline Valadares disse que "esse projeto saiu da Secretaria da Segurança sem oitiva das entidades de classe, sem a anuência de você, policial civil, que há tanto tempo vê o seu salário defasado e se depara com anúncio de reajuste no qual você está sendo preterido".
Para Rafael Alcadipani, professor da FGV e integrante do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, a Polícia Civil saiu prejudicada no projeto apresentado pelo governo Tarcísio.
"Se pegarmos a inflação desde 2009, quando foi o reajuste anterior [ao dado pelo ex-governador] Doria até o momento, a inflação não é reposta. O próprio governo diz que esta defasagem é de 30%", sustenta.
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| Paulo Batista dos Reis é Investigador de Polícia e Deputado Estadual e protocolou emendas no PLC 75/23 em favor dos Policiais Penais também |
Pressão de deputados ex-PM
A proposta de recomposição salarial também tratava de retornar com uma contribuição de 10,5% na Previdência para as duas polícias, independentemente do salário.
Pela regra atual, servidores inativos e pensionistas contribuem com 11% do valor que ficar acima de R$ 7.507,49 - o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Se receberem R$ 10 mil, os policiais pagam um percentual sobre os R$ 2.492,51- neste caso, R$ 274,18.
A proposta fez com que deputados estaduais ligados à PM fossem pressionados pela categoria a usar seu poder político para mudar o texto.
Em 3 de maio, integrantes da Comissão de Segurança Pública se reuniram com o presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL), com este objetivo.
"Não abandonaremos as trincheiras, nossa continência a todos vocês", disse o deputado Major Mecca (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia.
A seu lado estavam mais parlamentares com passagens pela PM de SP, como Capitão Telhada (PP) e Conte Lopes (PL), além de outros integrantes da Comissão, como Danilo Balas (PL) e Rafael Saraiva (União Brasil).
A pressão surtiu efeito. No mesmo dia, o secretário da Segurança Pública, o ex-PM da Rota Guilherme Derrite, publicou um vídeo em suas redes sociais no qual anunciou, ao lado de Tarcísio, a retirada da mudança na Previdência.
"Em respeito a todos os policiais militares, especial os veteranos, nós estamos encaminhando aqui, o governador Tarcísio, uma emenda aditiva à Assembleia Legislativa retirando a questão da alíquota previdenciária", disse Derrite, que foi parabenizado por Tarcísio no vídeo.
"Observe: a gente recebeu as mensagens. O governo é o governo do diálogo e mais, da valorização dos policiais. Houve muita manifestação com relação a esse dispositivo. Nós vamos suprimir isso", afirmou o governador, ao se referir à insatisfação demonstrada pelos policiais militares da reserva.
Caiu a proposta de alteração para os PMs, mas foi mantida no texto a parte relacionada aos policiais civis. Jacqueline Valadares, presidente do sindicato, cobrou do governo Tarcísio a retirada da mudança na Previdência também para os policiais civis.
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| Secretário da segurança, Guilherme Derrite, e governador Tarcísio de Freitas anunciam recuo - Foto: Reprodução |
O que diz o governo de SP
"A Secretaria da Segurança Pública informa que não há disparidade no projeto de lei que prevê o reajuste salarial. A proposta foi construída juntamente com a cúpula das polícias, que trouxeram os ajustes que julgaram necessários. O impacto orçamentário foi aprovado pela Comissão de Política Salarial e será custeado pelos recursos financeiros do Tesouro.
A proposta tem a missão de resgatar as carreiras policiais de uma situação de ampla defasagem salarial, com base em três pilares. O primeiro deles é fomentar o ingresso na polícia, o segundo é fomentar a manutenção na carreira e o terceiro é motivar a progressão na carreira.
É importante deixar muito claro que o reajuste também foi pensado de forma a não aprofundar ainda mais um dos problemas diagnosticados, que é a diferença de salário entre carreiras iniciais das polícias civil e militar. Por exemplo, com o reajuste atual um soldado de 2ª Classe vai ganhar R$4.852,21, enquanto uma carreira de Agente Policial Civil de 3ª Classe ganhará R$ 5.286,01, ambos de nível médio. Logo, se a mesma porcentagem fosse estabelecida, aumentaria ainda mais o desnivelamento.
O projeto é um fato inédito para um primeiro ano de governo e está muito acima do índice de inflação dos últimos 12 meses (abr/22 a mar/23), quando houve o último reajuste, que foi de 4,65%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), proporcionando um aumento real aos policiais já no início da gestão."
Fonte: G1
Contraponto: Em relação a matéria que o jornalista Datena afirmou que o Governador iria retirar o PLC 75/2023, na verdade o jornalista se equivocou, o Governador apenas colocou uma Emenda Aditiva retirando a cobrança dos 10.5% da cobrança sobre o salário integral dos Inativos da PM.
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