Policiais Civis e Penais de SP fazem manifestação contra proposta de reajuste de Tarcísio

Integrantes da Polícia Civil, Polícia Penal reclamam que aumento será menor do que para militares.

Carlos Petrocilo

Rogério Pagnan

9.mai.2023 às 21h49

Policiais civis e penais de São Paulo participam de manifestação na Assembleia Legislativa de
SP contra proposta de reajuste salarial - Divulgação/Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de SP

SÃO PAULO - Um grupo de policiais civis e penais participou na tarde desta terça-feira (9) de uma manifestação na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), contra a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para as forças de segurança.

No último dia 2, o governador apresentou o projeto que define o aumento do salário de forma escalonada e com percentuais de reajustes diferenciados entre os cargos e as polícias Civil e Militar. Pela proposta, por exemplo, os oficiais (da PM) terão um aumento superior ao dos delegados (da Civil).

Os policiais penais, a segunda maior força de segurança do estado, estão fora do projeto.

O texto elevou ainda mais a tensão entre os agentes civis e militares, dizem representantes de ambas. O desgaste com a reação negativa contra a proposta estremeceu, inclusive, a confiança de Tarcísio no secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite.

Tarcísio nomeia Capitão Derrite para Secretaria de Segurança Pública (Crédito: Reprodução/Instagram)

Capitão da reserva da PM paulista, Derrite foi quem conduziu o grupo de estudo que elaborou o projeto.

"Ninguém está reclamando do reajuste, mas da forma. Vejo que o governo dividiu ainda mais as polícias. Uns se sentiram preferidos, e outros, preteridos. Isso está gerando muita animosidade", afirmou o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais, Eduardo Becker.

Segundo ele, o perito no topo da carreira receberá, em média, um salário 30% inferior ao de um delegado e de um coronel (que são respectivamente o topo da carreira na Civil e na PM).

O texto do projeto de lei entregue por Tarcísio aos deputados prevê também um aumento superior para os militares, o que gerou revolta na Polícia Civil.

O maior percentual de reajuste para delegados, por exemplo, é de 20,7%, para aqueles em início de carreira. Já para os oficiais da PM, o aumento chega a 29%, caso de capitães e 1º tenentes. Na média, oficiais terão reajuste de 22,6%, contra 17,9% dos delegados.

Apesar da intenção em valorizar a Segurança Pública, reajuste de Tarcísio é insuficiente para
recompor salários da Polícia Civil, afirma Sindpesp

Se for aprovado na Alesp, o reajuste deve contemplar mais de 150 mil integrantes das forças de segurança paulistas, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiros, além de aposentados e pensionistas.

Desde o dia em que o texto foi apresentado pelo governo paulista, Tarcísio vem lidando com queixas de policiais e, também, de políticos de sua própria base.

Dois dias depois da entrega do projeto na Alesp, o governador já teve que recuar e eliminar o parágrafo que estabelecia uma contribuição social de 10,5% para inativos e pensionistas militares.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Contraponto:  

Brasil tem a 3ª maior população carceraria do mundo, atrás de Russia e Estados Unidos, já o estado
 de São Paulo tem a 8ª maior população mundial, e já foi a 7ª antes da Pandemia de Covid-19

Polícia Penal a 2ª maior força policial de São Paulo

Em matéria de 06 de março de 2023, do Jornal Folha de São Paulo, o jornalista Rogério Pagnan falava sobre a precarização da Polícia Cívil e o consequente aumento da Polícia Penal, em tom de ironia, dizendo a chamada da notícia: "SP tem mais policiais para cuidar de presos do que para investigar crimes".

O jornalista Rogério Pagnan só se esqueceu de citar na reportagem por ele assinada que o estado de São Paulo já teve antes da Pandemia da Covid-19, a 7ª maior população carcerária do Mundo, na frente do México, e que independente de qualquer número de policiais penais, o trabalho tem que ser realizado e os indivíduos privados de liberdade, terem atendimento por parte do Estado como preceitua a Lei de Execuções Penais. 

E que agora, esta população carcerária, com fim da Pandemia voltou a crescer novamente, porém nunca deixamos de ser a 8ª maior população carcerária do Mundo, e sempre a maior de toda a America Latina.

Também não procurou informações na Secretária da Administração Penitenciária para se fundamentar e saber das precariedades que ocorrem nas Unidades Prisionais, o baixo efetivo de servidores, a falta de equipamentos, viaturas, coletes, armamentos, cargas, Unidades Prisionais com estruturas precárias, obsoletas e sem reformas, plantões de 06 a 10 policiais penais para vigiar e atender as vezes até mais de 2.000 presos, e sem falar na falta de reconhecimento e valorização profissional.

E importante frisar que são os Policiais Penais que fecham o ciclo da Persecução Penal,  que se inicia com a prisão, tanto por parte da Polícia Militar durante os patrulhamentos preventivos, ou Civil,  originários de investigações, posteriormento pelo processo judicial criminal, culminando com a pena, e fazendo, mesmo com todas as precariedades presentes, que a disciplina, o cumprimento da pena e inclusive a ressocialização sejam de fato efetivados.

Com o apoio de alguns leitores lembrei-me de que quando adentrei o Sistema Prisional como servidor no ano de 1990, tinhamos naquela época apenas 45 Unidades Prisionais em São Paulo e a matrícula mais alta de preso era de nº 55.000, conheci presos com matrícula nº 9.500 e de nº13.000, as mais antigas que conheci, já o número de presos custodiados no Sistema Prisional Paulista era de pouco mais de 50.000 custodiados, já em números os servidores penitenciários não chegavam a 9.000. 

Tanto que, quando assumi o cargo, a Unidade Prisional que fui lotado tinha apenas 185 presos e 295 servidores, inclusive Capelão, Engenheiro Agricola, Mestres Artesãos (Cozinheiros), e Profissionais Técnicos como (pedreiros, pintores, mecânicos, encanadores, carpinteiros e marcineiros), e Auxiliares de Serviço, profissões estas já extintas no Sistema Prisional, e que quando sai em 2019 o número de servidores não chegava a 160, e se não fosse o incêndio que destruiu a Unidade Prisional no ano de 2017 certamente teriámos mais de 1.500 presos, que era esta a quntidade de presos ali custodiados no dia do incêndio.

E assim ao ir para inatividade em 2019, os números então se tornaram superlativos, estavámos falando agora, neste citado ano de mais de 175 Unidades Prisionais, sendo que a maioria delas já superlotadas, e depois de 2019 foram ainda inaguradas mais 06 Unidades Prisionais, e hoje temos a pequena quantidade de 181 U.Ps em todo o Estado, pois o governo do PSDB, levou a criminalidade e a Facção para todos os rincões do estado, com o apoio de políticos e da própria imprensa, e o número de presos no ano de 2019, antes da Pandemia já beirava os 240.000 presos, sem falar que a matrícula agora já estava em quase 1 milhão e 200 mil (1.200.000) e atualmente este número já deve estar ultrapassado em muitos milhares.

Então fica extremamente fácil de falar da precarização da Polícia Civil e não ser realmente honesto em falar sobre a necessidade do Estado de se fazer a expansão do Sistema Prisional frente aos indíces expressivos de criminalidade que assolava e assola ainda o Estado.

Também do consequente aprisionamento massivo que foi necessário para conter a violência, roubos, homicídios e sequestros que virou uma indústria em determinada época no país, e a necessidade e obrigatoriedade do próprio Estado em manter estes criminosos condenados pela Justiça encarcerados e dando também o Estado o devido cumprimento as sentenças penais a eles atribuídas. 

Falhou o Estado na renovação dos servidores funcionários das 03 Policiais estatais, falhou o Estado na valorização de seus servidores, pois no ano de 1990 o Estado de São Paulo pagava os melhores salários do pais para a Segurança Pública, e atualmente é um dos piores do país, estando com o 23º pior salário entre 27 estados da União.

Falhou o Estado nos investimentos em equipamentos de proteção, renovação de frotas, armamentos de ponta, investimentos em Laboratórios e Equipamentos de Perícia para a elucidação de crimes complexos, e conhecimento de novas drogas.

Falhou o Estado quando permitiu aos criminosos e delinquentes terem mais direitos que os cidadãos que trabalham, recolhem impostos, taxas e licenças para tornar este o mais rico Estado da União, mas que está cagando para a Segurança destes recolhedores de tributos, os cidadãos que produzem em prol do Estado. 

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